Aprovada criação de Fundo de Desenvolvimento Económico e Isenção de Taxas Urbanísticas

Foram aprovadas, na última Reunião de Câmara, as propostas do Executivo Permanente para a criação do Fundo de Desenvolvimento Económico do Município de Alijó e da Isenção do Pagamento das Taxas Urbanísticas relativas a operações de reabilitação urbana.

Estas duas importantes medidas têm como objetivo apoiar a economia local, a criação e manutenção de postos de trabalho, a reconstrução e reabilitação do património edificado e a fixação da população no Concelho.

O Fundo de Desenvolvimento Económico do Município de Alijó vai permitir apoiar financeiramente empresas e empresários em nome individual, de modo a alavancar e potenciar o desenvolvimento e crescimento económico do Concelho de Alijó, bem como promover a retoma no período pós-pandemia.

A segunda medida prevê uma alteração ao artigo 26.º do Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas, que visa incentivar e promover a reabilitação dos imóveis do Concelho, mediante a isenção do pagamento de todas as taxas urbanísticas relativas a operações de reabilitação urbana.

O objetivo é potenciar a reconstrução e a reabilitação do património edificado utilizado para o exercício de atividades de comércio, turismo ou habitação no nosso território. Desta forma, promove-se a recuperação das edificações degradadas, dando assim um contributo significativo para a fixação da população e desenvolvimento económico.

Esta isenção promove a reabilitação urbana como meio de atrair e fixar população na área geográfica do concelho, concretizando assim um dos importantes compromissos eleitorais da coligação “Afirmar a Nossa Terra”.

Através destas medidas, o Município afirma-se como parceiro ativo e motor do desenvolvimento económico e da coesão social do Concelho. Depois de aprovadas em Reunião de Câmara, as duas medidas irão a votação na próxima sessão da Assembleia Municipal de Alijó, que terá lugar a 26 de fevereiro.

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