O Município de Alijó vai aplicar 3,7 milhões de euros para garantir o acesso a uma habitação adequada a 168 famílias do Concelho, num total de 465 pessoas que vivem em condições precárias. Este investimento vai ser implementado no âmbito do “1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”.
O acordo que vai permitir este investimento foi assinado, a 6 de janeiro, pelo Município de Alijó e pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), tendo sido homologado pela Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e pelo Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, que estiveram presentes na cerimónia.
O Presidente da Câmara Municipal, José Paredes, afirmou que este acordo “inaugura um tempo novo”. “Temos, a partir de agora, um instrumento estruturante para que possamos implementar no terreno uma verdadeira e ambiciosa política de habitação e uma ferramenta estratégica de planeamento e reabilitação urbana”, sublinhou.
A Estratégia Local de Habitação, elaborada pelo Município de Alijó, vai permitir o alargamento do parque habitacional municipal, com a aquisição e reabilitação de mais 22 fogos, e a reabilitação de 145 habitações sociais já existentes distribuídas por todo o concelho. Além destas intervenções, o Município vai apoiar na elaboração de candidaturas a 25 agregados familiares com habitação própria que vivem em condições precárias.
José Paredes sublinhou que a Estratégia Local de Habitação é “um documento evolutivo” que poderá abarcar outras situações, nomeadamente as que estão a surgir em consequência da pandemia. ”Este momento é apenas mais um dos muitos momentos que estamos a criar no sentido de construirmos, dia após dia, um caminho de mudança em direção a um futuro mais justo e mais equilibrado para o nosso Município”, realçou o Presidente da Câmara.
A Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, agradeceu ao Município de Alijó pelo “imprescindível” trabalho realizado na sinalização das situações de carência habitacional e sublinhou que o objetivo transversal do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação é “salvaguardar que todos têm direito a uma habitação digna”.
O Município de Alijó assinou o 11º acordo de colaboração a nível nacional, sendo o primeiro da região Interior Norte. O “1.º Direito” dá resposta às famílias mais carenciadas e a grupos mais vulneráveis, que não têm resposta a não ser através da habitação social ou, mesmo tendo habitação própria, não têm capacidade de reabilitar as suas habitações.
