António Marques Luís: “Não recebo qualquer salário, trabalho em prol dos outros”

A cumprir o seu segundo mandato, o Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lamego este à conversa com o VivaDouro falando do futuro da instituição e da forma como a sociedade olha para as instituições de cariz social.

No final do ano passado a Santa Casa da Misericórdia de Lamego aprovou o seu orçamento para este ano com uma dotação de 2 milhões de euros. Quais as principais preocupações neste orçamento?

A primeira preocupação, que é absolutamente fulcral, é a sustentabilidade económico-financeira da Santa Casa. Tal como muitas IPSS’s, esta também tem as suas dificuldades. Algumas das nossas valências são subsidiadas pelo Estado mas esse financiamento é insuficiente, por isso, tal como outras instituições vemo-nos na obrigação de ter outros rendimentos para suprir esse défice. A Santa Casa de Lamego tem tido, nos últimos anos, alguns défices de exploração por força da insuficiência da comparticipação dos serviços do Estado.

Posto isto, a primeira preocupação é chegar a um ponto onde não tenhamos défice no corrente orçamento. Depois, um segundo ponto importante, são os grandes investimentos que vamos fazer este ano, alguns já começaram mesmo no ano passado como por exemplo a requalificação do Lar de Idosos que tinha uma das alas num estado muito degradado. Assumimos o compromisso da sua requalificação quando aqui chegamos para cumprir o primeiro mandato, por isso é uma obra que queremos terminar, ela já começou no ano passado e irá estender-se até 2019, representando um elevado custo para nós uma vez que a obra tem um custo de 1,6 milhões de euros, para a qual não há qualquer financiamento, será toda ela suportada por nós.

Uma terceira preocupação é encontrar outras formas de financiamento para suprir as nossas necessidades. Para isso temos um projeto com o qual queremos avançar no Porto que é requalificação da Ilha Amarela. Este projeto está em análise para percebermos se conseguimos avançar com ele ainda em 2018. Muita gente acha que todas as Santas Casas recebem dinheiro proveniente do jogo mas isso não é verdade, a única Santa Casa que recebe verbas dessa origem é a de Lisboa, mais nenhuma.

Para além disso temos de continuar a manter a Santa Casa como uma instituição de referência no concelho de Lamego, em especial nos serviços sociais que temos, o Lar de Idosos, o Jardim de Infância, o Centro de Acolhimento Temporário, entre outros.

No dia-a-dia quais são as necessidades de uma instituição como a Santa Casa de Lamego?

As necessidades são transversais a qualquer outra instituição de solidariedade social e que passa primeiramente por ter funcionários qualificados para o serviço que presta, que esses funcionários compreendam o que é trabalhar numa instituição destas, porque não é a mesma coisa que trabalhar numa empresa porque aqui trabalhamos com pessoas e que muitas vezes, quando chegam até nós, vêm fragilizadas precisando de muita atenção e carinho. Precisamos apostar também na formação contínua, profissional e pessoal, do nosso pessoal e claro, uma gestão rigorosa porque, se uma Santa Casa não tem por objetivo o lucro, também não pode ter prejuízo ou o seu futuro fica posto em causa, como acontece em várias instituições em Portugal.

Recentemente temos sido confrontados com diversas notícias acerca de alguns problemas em diversas IPSS’s. Teme que estes casos (como por exemplo o caso Raríssimas), seja prejudicial para a reputação de instituições idóneas como a SCML, em especial na busca de mecenas?

Penso que, em especial no caso da Raríssimas, tem sido bastante prejudicial, até porque muita da comunicação social e os partidos políticos têm permitido essa generalização. Tentou passar-se a ideia de que o Estado financia este setor com cerca de 2 mil milhões de euros por ano e isso é uma falácia. O Estado não financia as IPSS’s mas sim os utentes, e esses utentes recebem cuidados prestados pelas IPSS’s, portanto, são coisas completamente diferentes.

Além disso as IPSS’s são instituições altamente escrutinadas, desde logo porque têm um Conselho Fiscal, depois são escrutinadas, porque, como é o nosso caso, têm um orçamento superior a 1,5 milhões de euros, o que obriga a ter um Revisor Oficial de contas. Temos a Assembleia Geral e, no caso das Santas Casas, estamos ainda sob alçada do Sr. Bispo que tem sempre uma palavra a dizer sobre o orçamento, a aprovação de contas, a eleição dos corpos gerentes, etc.

É também falso que não somos acompanhados pela Segurança Social (SS), temos inúmeras inspeções da SS ao longo do ano aparecendo aqui sempre que querem, no dia e hora que pretendam, sem aviso prévio. Portanto, se há instituições que são altamente escrutinadas são estas.

Para além disso, existem questões sobre as quais o Governo resolve legislar e que não deviam ser legisladas. Por exemplo, em 2014 legislaram sobre os Estatutos das IPSS’s, em especial as Santas Casas, prevendo que os órgãos gerentes possam ser remunerados, ou seja, o Provedor poderá receber até 3 salários mínimos nacionais. Nós aqui na SCML, honrando a nossa história que já vai com 498 e em que nenhum dos seus Provedores nunca foi remunerado, decidimos que essa situação se iria manter, portanto, mesmo podendo eu não recebo qualquer salário, estou aqui porque fiz uma opção de, nesta fase da minha vida, trabalhar em prol dos outros, até para evitar qualquer tipo de suspeição.

Finalizando, acredito que realmente todas as instituições acabam por sair prejudicadas, muito por culpa da generalização que foi feita, a partir de uma situação particular que é aberrante. Basta pensar que na maioria estas instituições vivem em agonia financeira não se podendo dar ao luxo de gastar aquele tipo de valores.

Olhando em especial para a SCML, acha que ainda falta explicar às pessoas o que é realmente a Santa Casa?

Essa é uma boa questão. Desde que nós aqui chegamos, decidimos ter um assessor de imprensa para nos ajudar nessa tarefa. As dúvidas nas pessoas surgem porque as instituições se fecham demasiado em si mesmas, foi por isso que tomamos esta decisão. Desta forma podemos, de uma forma profissional, dar a conhecer às pessoas o que fazemos diariamente, os nossos orçamentos, tudo aquilo que possamos tornar público para que as pessoas se sintam mais próximas de nós. É importante que sejamos o mais transparente possível.

Apesar disso, muitas pessoas também não se preocupam em saber mais, em ler ou perceber o que fazemos, deixando-se influenciar pelo que se vai dizendo por aí. Eu tenho por hábito dizer que, se uma instituição como a SCML tem as portas abertas há quase 500 anos é porque ela é importante para a sociedade.

Acredita que, olhando para o trabalho que tem feito aqui, o seu grande legado estará na forma como abriu a instituição à sociedade em geral?

Nós gostaríamos que o nosso exemplo fosse seguido até porque acreditamos que é um investimento que nos traz retorno. Ou seja, estamos cada vez mais inseridos na sociedade. Não queremos que a instituição seja fechada em si e obscura, queremos que as pessoas saibam quem somos e o que fazemos. Quanto maior for essa ligação, maior a longevidade a Santa Casa terá.

Em Lamego a Santa Casa teve, durante anos, um problema para resolver com o antigo Hospital que funcionou num edifício da instituição, quais os projetos para o futuro deste espaço?

Essa foi uma luta que demorou muitos anos a resolver, muito por culpa da anterior administração do Centro Hospitalar. Com a entrada da nova direção foi possível chegar a um acordo e acabamos por receber o valor das rendas em atraso.

Obviamente que um edifício centenário deixado ao abandono ao longo destes anos foi-se deteriorando e foi também alvo de diversos atos de vandalismo, chegando mesmo a ser roubadas tomadas e outro material.

Desde que recebemos o edifício temos lá levado diversos potenciais investidores, existindo mesmo já um contrato promessa para a instalação de uma unidade de hemodiálise, que acreditamos que estará a funcionar dentro de um ano e meio. Para o restante edifício apresentamos um projeto para instalar ali uma unidade de cuidados continuados dedicado a pessoas com doenças degenerativas, contemplando ainda um centro de fisioterapia, etc, contudo, não conseguimos alocar esta obra a qualquer programa de financiamento europeu o que fez cair o projeto porque infelizmente não temos cerca de 5 milhões de euros que seria o valor necessário gastar na obra.

Estamos a tentar estudar outras hipóteses mas o propósito é que o equipamento se mantenha ligado à área da saúde, até porque consideramos que é uma carência da região.

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Um comentário em “António Marques Luís: “Não recebo qualquer salário, trabalho em prol dos outros”
  1. Parabens ao Senhor Provedor pela sua clareza em toda esta grande entrevista, e pela generosidade garantida de nao se servir da Santa Casa para aproveitamentos pessoais, de natureza politica, financeira, ou outra. Infelizmente, ao arrepio de uma sempre respeitada tradicao de 500 anos, aparecem agora novos provedores a fazer das Misericordias instituicoes ai servico das suas ambicoes politicas e economicas. Abraco, com toda a admiracao e estima. J. Correia Duarte

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