CHTMAD vai encerrar 48 camas

O Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD) vai encerrar 48 camas, em diferentes especialidades, devido à entrada em vigor das 35 horas semanais, informou esta unidade de saúde.

Em comunicado o CHTMAD anunciou o encerramento de 30 camas nas áreas da Medicina, Cirurgia e Mulher/Criança, sendo que em Lamego encerram seis em Cirurgia e Medicina, e em Chaves encerram 12 na área de Medicina.

“Reitera-se que o encerramento destas camas tem caráter provisório, sendo que a tutela já autorizou a contratação de mais 59 profissionais das várias classes, esperando que estas novas contratações possam ajudar a reduzir o impacto destas 35 horas”, sublinha a nota.

O CHTMAD garantiu que o Centro Oncológico, a Urgência e os Cuidados Intermédios/Intensivos não serão atingidos por esta redução de número de camas, mantendo-se com a atividade assistencial em pleno.

“Esta medida provisória visa garantir a continuidade da qualidade e segurança da prestação dos cuidados de saúde, quer dos utentes, quer dos profissionais”, ressalvou o CHTMAD.

Foi também através de um comunicado conjunto que os autarcas de Vila Real, Lamego e Chaves se manifestaram quanto a este encerramento.

No documento enviado às redações os autarcas congratulam-se “com a implementação do horário de trabalho que, repondo os direitos dos profissionais envolvidos, contribuiu para a valorização e dignificação dos trabalhadores”, contudo, informam que, “de imediato foram desenvolvidas, de forma articulada, as diligências necessárias, junto do Ministério da Saúde, no sentido de serem garantidos os recursos humanos adequados ao normal funcionamento do CHTMAD para, deste modo, assegurar a continuação da qualidade dos cuidados de saúde prestados aos utentes”.

Os três autarcas informam ainda que na sequência desses contactos, “o Ministério da Saúde assegurou que irá ser efetuado um acompanhamento de proximidade à concretização do plano definido para aplicação do período das 35h, através das estruturas centrais, regionais e locais, tendo em conta as especificidades do CHTMAD, nomeadamente as decorrentes da limitação do número de recursos humanos, garantindo que esta instituição será objeto de uma discriminação positiva”.

A finalizar o comunicado os autarcas afirmam ainda que se vão manter atentos à situação no CHTMAD, garantindo que as necessidades da população são atendidas, “continuaremos a acompanhar, durante os próximos dias, o funcionamento das Unidades Hospitalares de Chaves, Vila Real e Lamego, nomeadamente no que diz respeito ao processo relativo ao impacto da aplicação das 35h, sem prejuízo de serem adotadas outro tipo de medidas que garantam a qualidades dos serviços prestados, a gestão racional dos recursos e a satisfação das necessidades das nossas populações”.

Também por comunicado, diferentes estruturas partidárias distritais têm manifestado a sua preocupação com este encerramento de camas.

O PCP de Lamego/Tarouca, afirma que a culpa desta situação deve ser repartida entre o Governo e a administração do CHTMAD, lamentando que as recomendações de mais contratações que foram feitas, não tenham sido ouvidas pelo executivo de António Costa.

“As responsabilidades repartem-se entre a o governo central e a própria administração do CHTMAD. Se por um lado o anúncio da redução do número de horas semanais constituiu a conquista de um direito laboral e equiparando os enfermeiros aos restantes funcionários públicos, humanizando a profissão e reconhecendo-lhes a fadiga física e psicológica de quem tanto dá ao SNS, o governo de António Costa ficou aquém na contratação de novos profissionais de saúde para colmatar a redução de horários. De facto, o governo socialista não ouviu a recomendação do levantamento efetuado pelos serviços sobre a necessária quantidade de novos enfermeiros, refugiando-se como outras tantas vezes, nas metas orçamentais. Por outro lado, para a administração do CHTMAD o assunto parece de menor importância, já que assume a sua própria decisão sem implementar a contestação e luta necessária para a manutenção das condições atuais. O que reforça, que para a atual administração hospitalar o economicismo é o pilar em que assenta a sua gestão, e que os horários dos enfermeiros são apenas uma conveniente e circunstancial justificação para encerrar camas”.

Antes de uma reação oficial, os deputados do PSD eleitos pelos círculos de Vila Real e Viseu reuniram com a administração do Centro Hospitalar, de onde saiu um documento com três preocupações.

“Grave carência de recursos humanos, um total de 159, tendo sido autorizada apenas a contratação de 59, correspondendo a 32 enfermeiros, 15 assistentes operacionais e 12 técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica. Contudo, há atraso na contratação destes profissionais porque o despacho de autorização é de 29 de junho. Salienta-se ainda a falta de autonomia e autorização para repor falhas originadas por rescisão, aposentação, gravidez, doença.

Situação financeira deficitária, muito preocupante, com um subfinanciamento crónico de 8 milhões de euros que se agrava nesta conjuntura por não se fazer a transferência de 2 milhões de euros correspondente ao aumento da despesa com os novos contratos. Este acumular de situações e perda de competências e financiamento levaram a que o contrato-programa de 2018 fosse assinado unilateralmente. Mantendo-se esta linha de opções políticas, para o próximo, também não assinarão o contrato-programa.

Preocupação na gestão dos centros de referência que se tem revelado um ataque ao interior do país com encaminhamento de doentes para o litoral. Esta perda de diferenciação poderá levar à saída de profissionais qualificados e à perda de qualidade num serviço de saúde de proximidade. A título de exemplo, referiu-se a situação do centro oncológico, no que concerne aos centros de referência do cólon e reto e do esófago”.

Para os deputados do PSD, “este é o resultado de 3 anos de más opções politicas de um Governo do PS, BE e PCP que se traduzem numa diminuição da qualidade no acesso aos cuidados de saúde, como se pode verificar no aumento do tempo de espera para consultas, cirurgias, tratamentos e exames”.

O deputado do CDS-PP Hélder Amaral, por sua vez, quer que o ministro da Saúde confirme o encerramento de seis camas no Hospital de Proximidade de Lamego, quer saber com que critérios a decisão foi tomada e se é consequência da entrada em vigor das 35 horas semanais.

“Apesar das várias promessas feitas pelo Ministério da Saúde, esta situação arrasta-se e prejudica cada vez mais o bom funcionamento das unidades hospitalares que integram o CHTMAD.

As dificuldades associadas à nova realidade provocada pela recente medida do Governo de implementação das 35 horas semanais, sem o justificado planeamento e compensação de profissionais que, naturalmente, seria necessário fazer de forma metódica e adequada, levou a que o CA do CHTMAD decidisse encerrar 48 camas, das quais seis são no Hospital de Proximidade de Lamego (HPL)”, pode ler-se num comunicado que o CDS enviou às redações.

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