Eleição para a CCDR-N gera revolta entre os autarcas

O processo de eleição para as Co­missões de Coordenação e De­senvolvimento Regional (CCDR) realiza-se no próximo dia 13 de outubro, mas está longe de ser pa­cífico, em especial na região Norte com diversos autarcas a levanta­rem a sua voz contra a forma como o processo está a ser conduzido.

As notícias publicadas no início de agosto que da­vam conta de um entendimento entre António Costa e Rui Rio para a escolha das presidências das CCDR despoletaram o descontentamento dos autarcas que, com o aproximar da data das eleições, tem subido de tom.

José Manuel Gonçalves, autarca reguense eleito pelo PSD, foi dos primeiros a publicamente expor o seu descontentamento com este processo. Em declarações exclusivas ao nosso jornal, o edil afirma que “o processo está completamente des­virtuado”, deixando no ar a esperança que surja uma candidatura fora deste âmbito.

“O processo devia sair do território e do entendi­mento amplo dos autarcas, independentemente da cor partidária. Era daqui que deviam sair as soluções e havia essas soluções em cima da mesa de grande consenso dos autarcas de toda a região norte e a verdade é que aquilo que verificamos são solução que estão a ser impostas pelos dois parti­dos do bloco central e que os autarcas serão meros figurantes e terão lá o nome indicado em quem votar.

Esta é uma eleição do território para alguém que quer trabalhar e para governar o território e por­tanto não pode ser imposta de cima para baixo mas sim do território para cima.

Naturalmente que até ao momento de apresen­tação das listas ainda há probabilidade de apa­recerem outros movimentos saídos das bases autárquicas, como alternativa e que podem ser a solução, é uma situação em cima da mesa”.

Em Sabrosa, o autarca eleito pelo Partido Socialis­ta, Domingos Carvas, é também duro nas críticas ao processo, chegando mesmo a compará-lo às eleições existentes na época do Estado Novo.

“Eu acho que os partidos, tanto o PS como o PSD se estão a marimbar para os autarcas, estão a escolher quem muito bem entendem, sem ouvi­rem nada nem ninguém como sendo donos do território e depois chamam-nos como os cordeiri­nhos para bater palmas, neste caso votar, parece que estamos no Estado Novo em que havia elei­ções, o candidato estava escolhido e o povo ia lá votar.

Ainda por cima alteraram as regras para que qual­quer outro que se queira candidatar de forma a que isso seja praticamente impossível. Aumenta­ram o número de assinaturas necessárias, numa alteração legislativa, e reduziram aos prazos de apresentação de candidaturas, mesmo para qua­se eliminar aqueles que teriam vontade de apre­sentar uma candidatura autónoma aos partidos que, eu acho que a bem da democracia e da re­gião, pudesse existir. Esperamos que exista.

Eu não participo numa coisa dessas, aliás, provavel­mente abrirei a Câmara ou o local da assembleia e quem quiser ir votar que vá, não irei elucidar ninguém, quem quiser que o faça, no sentido em que quem não estiver elucidado não vota e fica um voto em branco. Não quero saber, farei apenas o que a lei me obrigar a fazer e se me puder esquivar a isso também me irei esquivar”.

Em São João da Pesqueira, o autarca Manuel Natário Cordeiro, eleito por um movimento in­dependente de cidadãos também não fica à mar­gem da polémica, questionando mesmo a proxi­midade que este modelo pretende criar entre os presidentes das CCDR e os autarcas das regiões.

“Como se sabe, os presidentes das CCDR eram até aqui nomeados pelo governo. A nova lei (de­creto-lei nº 27/2020) introduz agora novidades e, aparentemente, uma melhoria na medida em que se passa de uma nomeação para uma elei­ção votada por todos os eleitos locais.

Porém, o que aparentemente seria um bom pas­so rumo a uma maior proximidade entre autarcas e CCDR, acaba por não se verificar, uma vez que o diploma define que o cargo que era exercido mediante nomeação política passa a ser sujeito a eleição “após os nomes dos candidatos serem in­dicados pelo Governo em Conselho de Ministros”.

Por isso, quanto a serem os autarcas a eleger, fica apenas o princípio. Também não se percebe por­que pode o governo fazer cessar o mandato se quem elegeu foram os autarcas”.

Regionalização para Governo, Centralização para autarcas

No passado dia 12 de setembro, no discurso de abertura do XIX Congresso da Federação Distrital do Porto, que teve lugar em Matosinhos, o Se­cretário-geral do PS, António Costa lembrou que, não havendo “condições políticas” para avançar com o processo de regionalização, estavam, con­tudo, criadas as condições para dar um passo em frente neste processo com a eleição diretas para as CCDR, até aqui nomeadas pelo Governo e que passam a ser eleitas pelos autarcas de cada uma das regiões do país.

“No dia 13 de outubro, os autarcas da região vão ser chamados a eleger o próximo presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento do Norte (CCCDR-N). No caso do Norte, é um colégio eleitoral que tem mais de 4.000 pessoas e todos vão escolher quem vai ser o próximo presidente e vice-presidente da CCDR Norte e ao Governo só caberá apenas designar o segundo vice-presidente e designaremos no fim para as­segurar que também na CCDR será respeitada a paridade”, disse.

Para garantir, a escolha de “boas direções”, o se­cretário-geral apelou para a mobilização dos au­tarcas, salientando que as CCDR serão parceiros fundamentais na execução do próximo quadro financeiro plurianual, na execução do Programa de Recuperação e Resiliência e também nos pro­gramas operacionais regionais, cujo desenho será da sua responsabilidade.

“Desta vez quem vai decidir se vão investir nesta estrada ou naquela linha de caminho de ferro, quem vai decidir se vão investir no metro ligeiro ou vão construir uma nova ponte. Se vão inves­tir mais na qualificação das escolas ou mais no incentivo às empresas, desta vez, no que diz res­peitos aos programas regionais, não vai ser o Go­verno, desta vez, vão ser aqueles que os autarcas da região vierem a eleger. E isso é um passo de gigante na regionalização, na democratização e na descentralização da gestão dos fundos comu­nitários em Portugal”, disse.

Contudo, na visão dos autarcas, a forma como o processo está a ser gerido contraria esta lógica defendida por António Costa.

José Manuel Gonçalves afirma que este é “um processo que teoricamente é para descentralizar mas como já vimos, o próprio modelo de escolha é para centralizar, naturalmente, e é para que a pessoa escolhida continue, no fundo, a ter sub­serviência aos principais partidos e ao Terreiro do Paço. Isso nós consideramos que é inaceitável”.

Para Domingos Carvas este não é um primeiro passo para a regionalização mas “para uma re­localização. Ou seja, cada vez vamos estar mais longe de uma regionalização pura e democrática como nós queremos porque ninguém deveria eleger ninguém quando esse candidato é pro­posto acordado pelos partidos. Os partidos não representam, no seu todo, a população, eles representam uma fatia da população e no voto direto e universal nem representam ninguém, propõem-se e esperam que o povo com o seu voto eleja alguém. O que não é o caso, temos que eleger aquele que os dois partidos querem que se eleja ora, isto é subnegar a liberdade de voto, é limitar a nossa ação política, é pedir-me para eu ir tratar de uma eleição de alguém que eu nem sequer conheço, não faço a mínima ideia quem é o senhor, só o Rui Rio e o António Costa é que provavelmente sabem quem é”.

A posição recentemente partilhada por Marcelo Rebelo de Sousa é usada por Manuel Natário Cor­deiro para criticar a ideia que este modelo defen­de a regionalização.

“Se este é o princípio de uma regionalização não se percebe ainda. Fica a dúvida mas também a preocupação que partilho, aliás, com o senhor Pre­sidente da República, pois se a regionalização seria um bom passo face ao contexto centralista atual, melhores passos seriam dados através de verda­deiras transferências de competências do estado diretamente para as autarquias, no domínio da saúde, da educação, da ação social ou da mobili­dade, porque a realidade de cada concelho é dife­rente e as prioridades de investimento também”.

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Um comentário em “Eleição para a CCDR-N gera revolta entre os autarcas
  1. Quem pode votar?
    Quais os critérios para se poderem candidatar?
    Deverão fazer um estudo exaustivo aos perfis dos candidatos…se for por mérito e certo a lista de concorrentes ficará muito reduzida, isto para não ser mais pessimista e dizer que fica sem candidatos…

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