Marcelo promulgou novo estatuto da Casa do Douro

Depois de um primeiro chumbo e da revisão do estatuto por parte da Assembleia da República, o presidente promulgou agora o diploma que reinstitucionaliza a Casa do Douro.

De acordo com a nota publicada na página oficial da Presidência da República, o chefe de Estado promulgou o diploma que “reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutos”, uma vez que o parlamento “acolheu no novo diploma vários dos pontos que sustentaram a não promulgação da versão anterior, em particular retirando o inadmissível exercício de funções reservadas a entidades patronais e sindicais”.

A versão reapreciada do documento foi aprovada em 05 de julho com os votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV, PAN e pela deputada social-democrata eleita pelo círculo de Vila Real, Manuela Tender, e os votos contra de PSD e CDS-PP.

No decreto aprovado foi substituída a palavra “restauração” que passou a “reinstitucionalização” da Casa do Douro enquanto associação pública e de inscrição obrigatória, definindo ainda os seus estatutos e determinando a entrega a esta entidade do imóvel sede, anulando a inscrição do edifício a favor de qualquer outra entidade.

Apesar da promulgação do documento, o Presidente da República considera, na nota hoje divulgada, que mantém “as suas reservas à qualificação jurídica, idêntica à existente durante o corporativismo de Estado”.

O novo diploma clarifica que compete ao futuro conselho geral da Casa do Douro a “determinação da existência de quotas a pagar pelos associados, bem como o seu valor”, e que “a liquidação de qualquer quota é automática e advém diretamente dos licenciamentos e das taxas pagas pelos viticultores ao Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, nos termos a definir por portaria do membro do Governo com a tutela da agricultura”.

Foi retirada a competência à Casa do Douro de representar os associados na “celebração de acordos coletivos de caráter comercial ou técnico bem como em convenções coletivas de trabalho”.

Entretanto, em comunicado, a ALD, Associação da Lavoura Duriense, já se congratulou com esta promulgação, congratulando-se com a decisão e afirmando que é o fim de um período negativo para a instituiçao.

“O Senhor Presidente da República, como se esperava, promulgou o diploma enviado pelo Parlamento a Belém, que altera a atual situação na Casa do Douro.

Assim se põe fim a um período muito negativo na Região Demacada do Douro, originado pela posse abrupta e despida de legalidade da Casa do Douro, praticada por um pequeno grupo de pessoas comandadas pela CAP, com o apoio do CDS e o especial empenho do Secetário de Estado da Agricultura da época, Diogo Albuqueque.

O tempo provou que tal “arranjnho” peparado nas costas dos pequenos e médios Viticultores foi um enorme erro”, pode ler-se no comunicado da ALD.

,