Municípios do Douro com saldo positivo em 2018

Todos os municípios do Douro apresentaram saldo positivo em 2018. A conclusão consta do relatório “Caracterização Financeira dos Municípios da Região do Norte – Dados Prestação de Contas 2018”, tornado público em Dezembro pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e que confirma que as receitas registadas foram, nesse ano, superiores às despesas.

Segundo o relatório que analisou toda a região norte, “todos os municípios arrecadaram receitas correntes suficientes para pagar as despesas da mesma natureza, gerando assim uma poupança corrente positiva”.

Ainda assim, as receitas próprias estiveram longe de assegurar a independência financeira dos municípios. As transferências financeiras obtidas a partir de terceiros, tais como as decorrentes de transferências do Orçamento de Estado, a partir de fontes como o Fundo de Equilíbrio Financeiro, o Fundo Social Municipal ou a Participação variável no IRS, correspondem  a 71% do total de receitas obtidas pelos municípios, concluindo-se assim “que estes municípios dependem em larga escala de terceiros para se financiarem, sendo a receita proveniente das transferências do Orçamento do Estado o seu principal recurso”, lê-se no documento.

O equilíbrio orçamental dos municípios, teve, ainda, na cobrança de impostos diretos a sua segunda mais importante fonte de receitas, aqui encontramos o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Imposto Único de Circulação (IUC), o Imposto Municipal sobre as Transações Onerosas (IMT) e a Derrama, com um total de pouco mais de 30 milhões de euros.

Douro ainda é dependente financeiramente

O relatório analisa, ainda, a independência financeira das finanças municipais. É apenas na sub-região da Área Metropolitana do Porto (AMP) que as receitas próprias dominam, totalizando 51% do total de receitas obtidas. A região do Douro está no outro oposto como a mais dependente financeiramente cifrando-se o total de receitas próprias obtidas nos 27%.

O grau de independência financeira das autarquias é o rácio que relaciona as receitas próprias com as receitas totais. Considera-se que só existe independência financeira quando as receitas próprias representam, pelo menos, 50% das receitas totais. Para o efeito entende-se que as receitas próprias da autarquia são as totais, deduzidas das transferências e dos passivos financeiros.

Entre os 19 municípios do Douro há quatro que constam da lista dos 10 mais dependentes em toda a região norte: Tabuaço com uma receita própria de 14%, Freixo de Espada à Cinta com 16%, Carrazeda de Ansiães 17% e Murça 19%.

Autarquias do Norte gastaram em Educação mais 48 ME do que receberam do Estado

As despesas das autarquias do Norte com educação ultrapassaram em 48 milhões de euros o valor atribuído para o setor pelo Orçamento de Estado de 2018 à região, segundo um outro relatório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, “Execução do Fundo Social Municipal (FSM) na Região do Norte – 2018”, que analisa “as despesas gerais de funcionamento do pré-escolar e do 1.º ciclo, bem como os transportes escolares relativos ao 3.º ciclo do ensino básico”, a cargo dos municípios.

“Em 2018, o montante global do FSM distribuído aos municípios do Norte foi de 68,19 milhões de euros. As despesas elegíveis reportadas pelos municípios da região atingiram 116,3 milhões de euros, resultando numa taxa de execução de 171%, o que significa que as despesas dos municípios neste domínio são muito superiores às transferências efetivamente recebidas para este fim”, conclui o relatório da CCDR-n, disponibilizado à imprensa.

O documento refere que, em 2018, “as despesas com o funcionamento corrente do pré-escolar na região do Norte totalizaram cerca de 27 milhões de euros”, sendo de 602,51 euros o “valor médio da despesa por aluno nos municípios da região.

Já as despesas com o 1.º ciclo do ensino básico ascenderam a 65,9 milhões de euros e o valor médio de despesa por aluno foi de 557,22 euros”, acrescenta o relatório.

Quanto a “despesas com professores, monitores e técnicos do 1.º ciclo do ensino básico público”, ligados ao “enriquecimento escolar” (tempo não letivo), a despesa “ascendeu a 7,4 milhões de euros”. Neste caso, foi de 62,55 euros o valor médio da despesa por aluno.

As despesas com transportes escolares do 3.º ciclo ascenderam a 15,9 milhões de euros, resultando num valor médio de despesa por aluno de 145,56 euros.

O Relatório, elaborado com base na informação prestada pelos municípios, enquadra-se no apoio prestado pela CCDR-N à Administração Local, no contexto da Lei do Orçamento de Estado e do Decreto-Lei de Execução Orçamental, que atribui às CCDR a responsabilidade de verificar a demonstração, a nível regional, a realização de despesa elegível das verbas do FSM.