Autarca pesqueirense reivindica taxa turística no Rio Douro

Manuel Cordeiro, Presidente da Câmara Municipal de S. João da Pesqueira, numa carta enviada a diversas entidades veio, esta tarde, reivindicar a aplicação de uma taxa turística para a navegabilidade do Rio Douro.

Segundo o autarca, são os municípios os responsáveis pela limpeza e manutenção da atividade turística que se desenvolve no Rio Douro, afirmando mesmo que essa riqueza gerada “não deve passar ao lado dos municípios”.

Sendo S. João da Pesqueira detentor de uma das maiores frentes ribeirinhas do Douro, Manuel Cordeiro afirma ainda no documento que este é o tempo de todas as entidades se sentarem à mesa, definindo “urgentemente” um modelo benéfico para todas as partes.

Leia o comunicado na íntegra:

NAVEGABILIDADE DO DOURO

Tomada de posição – Câmara Municipal de S. João da Pesqueira

Na qualidade de cidadão duriense, atualmente no exercício das funções de Presidente da Câmara Municipal de S. João da Pesqueira, venho colocar à consideração um conjunto de considerandos e perplexidades que o assunto me vem suscitando e que tanto quanto me apercebo, está presente na ordem de preocupações e perplexidades das populações e autarcas da Região.

O Município de S. João da Pesqueira, detentor de uma das maiores frentes ribeirinhas do Douro, integrante da área de Património da Humanidade em mais de 20% da sua totalidade, maior produtor de vinho do Porto e seguramente na dianteira também da produção de vinhos DOC, ciente das suas responsabilidades, regista a importância económica e social das empresas que exploram comercialmente a navegabilidade no Rio Douro em termos turísticos, a legitimidade do lucro decorrente e a necessidade de consolidar uma atividade que implica elevados investimentos, bem como o contributo destes operadores para o desenvolvimento do turismo na Região. Este contexto não impede nem devem condicionar, a discussão aberta e franca sobre a necessidade de equacionar e implementar taxas à navegabilidade, porquanto a dimensão social das empresas num Estado Social de Direito, assim o determinam.

Este contexto, porém, não impede nem deve condicionar a discussão aberta e franca sobre a necessidade de equacionar e implementar taxas à navegabilidade a favor dos municípios desta CIMDOURO, porquanto a dimensão social das empresas num Estado Social de Direito, assim o determinam.

Apenas me move aquilo que entendo ser a defesa dos interesses e direitos dos durienses, nomeadamente do concelho ribeirinho que represento.

O Professor Orlando Ribeiro classificou a região do Douro vinhateiro como “a mais admirável obra humana que se pode apreciar em Portugal.

Ora, circulam já pelo Rio Douro cerca de 1,3 milhões de turistas/ano.

Assiste-se a um crescimento anual e consolidado de turistas, sendo seguro inferir que o seu número atual será ultrapassado em breve.

Esta atividade gera milhões de euros de lucros, que com toda a legitimidade revertem para as empresas que a exploram.

Em boa verdade esta “obra admirável”, depende em primeira instância de quem nela investe, a trata e reside, suportando os custos do isolamento, das (in)acessibilidades, da crescente desertificação, da inclemência dos elementos, dos imponderáveis do clima, quantas vezes sem um retorno económico digno. Em boa verdade e com toda a objetividade, ano após ano, o Douro interior ocupa nas tabelas de rendimento e nível de vida das várias regiões do país, um dos seus últimos lugares.

Sem prejuízo do legítimo direito ao lucro dos operadores económicos e do reconhecimento da sua importância económica e social, não poderemos ficar pela metade da equação. É de uma justiça cristalina à luz de qualquer critério, que estas mais valias não “passem” na sua totalidade “ao lado” dos territórios e dos seus residentes.

As portagens cobradas pelo transito rodoviário, não obstante as polémicas e complexidades de implementação, estão em vigor. A própria APDL, aliás legitimamente, aplica um conjunto de taxas e custos de serviços, muito significativos, a serem suportados justamente pelos operadores turísticos e outros agentes que transitam ou interagem com o rio, deixando-se sempre de fora da equação, as autarquias.

Nem tão pouco a eventual aplicação de uma taxa de navegabilidade no Douro, perturbará o normal funcionamento do negócio.

Nem se diga que não há danos nas margens, poluição, danos na fauna e flora do rio com toda esta atividade.

São as autarquias, especialmente as ribeirinhas, quem procede a exclusivas expensas suas e com os seus funcionários, à limpeza e remoção dos resíduos deixados pelas embarcações nos locais assinalados para o efeito. Chega a ser incompreensível a inexistência de qualquer ónus ou responsabilidade nesta e noutras matérias imputadas aos operadores, sendo ainda evidente uma deliberada minimização da interação dos turistas que transportam, com o comércio local, por todo o percurso onde transitam.

Comprovadamente, a fixação de taxas aos turistas em Lisboa e Porto, não diminuiu o fluxo turístico.

A minha pretensão é apenas a de colocar de uma vez por todas não apenas o assunto em debate mas também uma tomada de posição como autarca, sem preconceitos ou condicionantes de qualquer espécie, mas seguro da justiça do princípio.

Trata-se de um dever elementar de solidariedade e de justiça para com o território e suas populações, a que estou politica e civicamente obrigado dadas as funções que exerço.

Recorrentemente este assunto é abordado, mas em boa verdade e sempre, sem que lhe seja dada qualquer sequência.

Ora, é esse silêncio e adiamento de uma questão para mim, e julgo que para os meus colegas, justa à luz de qualquer critério, com que não poderemos mais pactuar.

Impõe-se ao governo, autarcas, operadores turísticos, agências do ambiente, APDL e demais agentes técnicos e políticos, discutirem e estudarem o assunto, vindo a encontrar e a aplicar urgentemente um modelo equilibrado, justo e o mais consensual possível, que também leve em consideração os legítimos interesses das populações locais.

O início do novo ciclo governativo, constituirá a meu ver uma oportunidade para uma abordagem séria e consequente deste tema, ainda que com ponderação, bom senso e sem pressões.

Estou certo é que nenhum autarca deste território pactuará, no entanto e em circunstância alguma, com mais silêncio e inércia injustificados nesta matéria.

Manuel Cordeiro

Presidente da Câmara Municipal de S. João da Pesqueira

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Um comentário em “Autarca pesqueirense reivindica taxa turística no Rio Douro
  1. PECA POR TARDIA ESTA OPÇÃO. OS TURISTAS SÓ DEIXAM LIXO, PORQUE O LUCRO FICA PARA AS AGÊNCIAS. FORÇA NÃO SE PODE DESISTIR.

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