Autarcas independentes fazem ultimato aos partidos

No final da reunião que decorreu no Museu do Vinho, em São João da Pesqueira, Manuel Cordeiro, autarca pesqueirense, leu um comunicado no qual os autarcas estabelecem a data de 31 de março para conhecerem alterações à lei autárquica aprovada eno ano passado.

“As alterações introduzidas em 2020 pela mão do PS e do PSD  na Lei Eleitoral dos Órgãos e Autarquias Locais, vieram criar dificuldades acrescidas aos Grupos de Cidadãos Eleitores nas candidaturas autárquicas, ao limite de impedir que o mesmo Grupo de Cidadãos Eleitores se possa candidatar a todas as autarquias de um concelho (Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Assembleias de Freguesia.

Estas alterações somam às discriminações que a lei já determinava como a impossibilidade de deduzir o Imposto Sobre Valor Acrescentado (IVA), a sujeição a uma recolha substancial de proponentes contra as necessárias para a constituição de um partido nacional.

Os Grupos de Cidadãos Eleitores representam a real expressão das vontades de participação política local por parte dos cidadãos. Não há nestes grupos ambição política para lá do seu próprio contexto local, pelo que a negação da possibilidade da participação dos cidadãos nas eleições locais, constitui a negação da liberdade de participação política, sendo uma violação da Constituição da República Portuguesa, conforme explicou a Provedora de Justiça.

Foram os partidos que criaram este problema, pelo que devem ser os partidos a resolvê-lo. Serão, para o efeito, solicitadas reuniões aos partidos políticos com acento parlamentar. O mínimo que nós exigimos é o regresso às condições mínimas de participação destes grupos. Unanimemente decidimos que até ao dia 31 de março deve ser apresentada uma solução para suprir as inconstitucionalidades desta lei, sendo possível a estes grupos de eleitores concorrer a todos os órgãos municipais de um concelho. Outro ponto é que a nova lei clarifique as condições de candidatura e retire os elementos de discricionariedade aos magistrados dos tribunais de comarca local”.

Questionado pelos jornalistas, Rui Moreira, autarca do Porto afirmou ainda que estes grupos “não pretendem seguir a via de criar um partido, na medida em que isso vai contra a ideia destes movimentos que é terem expressão local. Acreditamos no que nos dizem os partidos políticos e ainda ontem o PS se referiu a este diploma. Estas são as nossas condições mínima e aquilo que esperamos é que os partidos políticos nos permitam continuar a ser o que somos, Grupos de Cidadãos Eleitores”.

Ficou já decidida uma nova reunião a acontecer no dia 31 de março, em Portalegre, onde “serão verificadas as decisões entretanto tomadas pelos partidos políticos e, da nossa parte, o caminho a seguir”.

No total estiveram presentes nesta reunião 14 autarcas, de um total de 17 no universo nacional, sendo que três marcaram presença online.

,