Município interpela governo para adoção de medidas para o sector vitivinícola

O Município de S. João da Pesqueira, concelho maior produtor nacional de vinho do Porto, contactou ontem o Governo, para que se equacione e implemente, o mais rapidamente possível, um conjunto de medidas de suficiente alcance e robustez que evitem a eminente e quase certa rutura do sector vitivinícola e da vida das pessoas e empresas, que tanto contribuem para a economia e prestígio do nosso País.

No Concelho de S. João da Pesqueira, cerca de 90% de toda a atividade económica assenta na vitivinicultura, seja na produção de uvas para vinificação, na vinificação propriamente dita e na distribuição e comercialização dos vinhos. Por outro lado, os vinhedos típicos de zonas de montanha, envolvem no seu cultivo grandes custos de produção, com baixas produções médias por hectare. A agravar este quadro, os últimos anos têm sido particularmente difíceis para a viticultura duriense, havendo um significativo e generalizado endividamento dos pequenos e médios operadores.

Sendo certo que o vinho não constitui um bem de primeira necessidade, ficou no atual contexto completamente paralisado, o que se refletiu de imediato na cessação da comercialização de vinhos, com a inerente acumulação de stocks, imobilização de capital e falta de liquidez.

Com objetividade, do setor agroalimentar, o subsetor do vinho representa o produto com maior peso nas exportações, o que por si só justifica uma atenção redobrada.

O Município de S. João da Pesqueira de forma a contribuir e sem pretender antecipar soluções, sugeriu em comunicado ao Governo que as medidas a adotar, passarão necessariamente por instrumentos fiscais e de segurança social (IVA, IRS, IRC, gasóleo agrícola, TSU).

Complementarmente e integrado num conjunto de medidas, a colaboração da banca na questão de juros, períodos de carências e prazos de pagamento dos créditos.

Uma solução de oportunidade poderá também passar pela implementação da produção de álcool (cujo consumo em larga escala ocorrerá), a partir das uvas produzidas na região, (com preços mínimos por pipa que assegurem a sustentabilidade económica da atividade), impedindo assim os negócios oportunistas e a baixo preço da matéria prima. Apoios ao armazenamento do vinho. Envolvimento da U.E. nesta problemática, em articulação com outros países membros produtores de vinho. Estudo de ajudas comunitárias, atenta a gravidade e excecionalidade do contexto. Uma outra medida a integrar num eventual conjunto de ajudas ao subsetor e esta da mais elementar justiça, seria a devolução à Região do Douro do montante de cerca de 10.000.000,00 de Euros (dez milhões de Euros), correspondente a taxas pagas pela lavoura duriense, cativos há anos no IVDP. O cenário presente infelizmente de todo o justificaria.

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