Município assina contratos interadministrativos com Juntas de Freguesia

No passado dia 13 de Fevereiro, a Câmara Municipal de Torre de Moncorvo assinou, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, contratos interadministrativos com delegação de competências em oito Juntas de Freguesia do concelho, nomeadamente Açoreira, Cabeça Boa, Carviçais, Castedo, Horta da Vilariça Mós, Larinho e Lousa.

Os contratos interadministrativos já celebrados contemplam um valor de 142 220€ , prevendo-se a assinatura do mesmo tipo de contratos com mais quatro freguesias do concelho, no decorrer das próximas semanas.

De caracter anual, estes contratos visam delegar nas Juntas de Freguesia competências para manutenção e limpeza de bermas nas estradas municipais, manutenção dos espaços verdes, limpeza das vias e espaços públicos, manter , reparar e substituir mobiliário urbano e promover a manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico.

O Município de Torre de Moncorvo, efetua esta descentralização de competências porque, entende que os autarcas eleitos nas freguesias, dada a sua proximidade aos problemas locais, são agentes com capacidade acrescida para identificar as necessidades das populações e, por conseguinte, para a resolução desses mesmos problemas.