Secretária de Estado da Habitação homologa acordo de cooperação no âmbito do 1º Direito

No dia 27 de Janeiro teve lugar a cerimónia, por videoconferência, de assinatura da homologação do 13º acordo de cooperação no âmbito do 1º direito para o Município de Torre de Moncorvo.

A sessão contou com a participação do Presidente da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo, Nuno Gonçalves, do Secretário de Estado da Descentralização e Administração Local, Jorge Botelho, da Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, da Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, Isabel Dias, da Diretora de Gestão do Norte do IRHU, Ana Cruz, do Vice-presidente da Câmara Municipal, Victor Moreira, da Vereadora responsável pela Ação Social do Município, Piedade Meneses, dos técnicos do município envolvidos no 1º direito e dos engenheiros Rui Estribio e Paulo Patrício.

O Presidente da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo, Nuno Gonçalves, explicou que com este passo “haverá uma verdadeira política para a habitação social, um verdadeiro olhar sobre as famílias em dificuldade, uma estimativa financeira de quanto é necessário investir no concelho e por fim fica demonstrada a capacidade que o município teve, em ser o 13º ao nível nacional de ter o protocolo já assinado e que vai ser implementado no terreno garantindo a dignidade de uma habitação para estas famílias.”

Jorge Botelho, Secretário de Estado da Descentralização e Administração Local, felicitou todos os municípios com estratégia local de habitação aprovada, salientando que “todos aqueles municípios que fizeram as estratégias e as conseguiram aprovar junto IRHU foram diligentes, trabalharam bem e hoje têm a oportunidade de concretização de acesso ao financiamento.” Felicitou ainda autarquia e ressalvou que o dinheiro gasto na administração local tem “um sentido de utilidade maior e obviamente é melhor aplicado se for escrutinado pela população e for decidido pelos seus eleitos locais.”

No decorrer da cerimónia a Secretária de Estado da Habitação enalteceu o papel do município de Torre de Moncorvo neste processo, referindo que a autarquia “teve aqui, felizmente, um papel ativo na promoção de políticas de habitação , disse presente naquilo que era um compromisso importante para a população e estamos a assinar um compromisso, garantindo habitação adequada para 59 famílias, numa estratégia de habitação que vai para além desta resposta do município.” Efetuou ainda um ponto de situação do programa, referindo que “ este é o nosso 13º acordo de colaboração, no total temos 11500 famílias que estão salvaguardadas pelos acordos de colaboração já assinados.”

A assinatura deste acordo permitirá ao município de Torre de Moncorvo apoiar 59 agregados familiares, num total de 122 pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para encontrar uma solução habitacional condigna. As soluções habitacionais para a resolução deste problema passam pelo arrendamento de cinco habitações para subarrendamento, a reabilitação de 45 frações ou de prédios habitacionais e aquisição de nove frações ou prédios degradados na sede de concelho.

O acordo entre o Município de Torre de Moncorvo e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) prevê um investimento estimado de 2.259.687,50€, sendo que 1.920.703,97€ serão disponibilizados pelo IHRU, dos quais 1.136.610,39€ concedidos sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis e 784.093,58€ a título de empréstimo bonificado, sendo o montante restante assegurado pela Câmara Municipal de Torre de Moncorvo.

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