Listas de independentes validadas pelo tribunal de Vila Real

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A candidatura do PSD apresentou, em meados de agosto, a impugnação de 3 listas independentes, que foi aceite pelo tribunal local. Por sua vez, as candidaturas apresentaram recurso sendo agora conhecido o despacho favorável às mesmas.

As candidaturas independentes, apoiadas pelo PS, às freguesias de Arroios e Lordelo e à União de Freguesias de São Tomé do Castelo e Justes vêm assim a primeira decisão ser alterada em favor do seu recurso, ficando aptas a concorrer às eleições que se vão realizar a 1 de outubro.

Na primeira decisão, o juiz fundamentou a decisão afirmando que, nos três casos, o documento identificativo da lista dos candidatos “surge como independente e autónomo das respetivas declarações assinadas, não permitindo concluir que as listagens dos candidatos tenham, efetivamente, sido exibidas aos cidadãos aquando da recolha de assinaturas”.

Agora, o novo despacho, desta vez assinado pela juíza de turno vem dar razão ao recurso apresentado. Segundo o documento, “independentemente de todo o debate que tem suscitado a interpretação deste preceito”, importa ter presente que as candidaturas em causas seguiram “o formulário disponibilizado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) quer quanto à declaração de propositura, quer quanto à lista de candidatos, quer quanto às declarações de candidatura”.

O despacho acrescenta ainda que, ao subscreverem uma documento em que declaram por sua honra apoiar uma lista, os subscritores “tiveram cabal oportunidade de representar e querer a apresentação da lista de candidatos, ainda que esta não conste do seu verso ou se encontre agrafada”.

Em cima da mesa está agora a apresentação de um novo recurso, desta vez por parte da candidatura do PSD que, segundo declarações do seu mandatário, Costa Leite, à Agência Lusa, se encontra “a analisar a fundamentação do despacho”.