Casa do Douro: qual será a solução para a instituição da Lavoura Duriense?

A instituição duriense foi criada em 1932/Foto: Salomé Ferreira

A instituição duriense foi criada em 1932/Foto: Salomé Ferreira

Oitenta e cinco anos depois da sua formação, a instituição duriense encontra-se num impasse em relação ao futuro que vai seguir. Se por um lado se defende que volte a ser uma instituição de direito público, com inscrição obrigatória. Por outro, há quem considere que a solução passa por se manter como uma instituição de direito privado, com inscrição facultativa, como foi decidido pelo anterior governo em finais de 2014. A solução da divida continua a ser um dos grandes problemas da instituição.

Quando foi criada, a Casa do Douro tinha como principal objetivo a defesa dos interesses dos agricultores, missão que na opinião de Berta Santos, presidente da Avidouro -Associação de pequenos e médios vitivinicultores do Douro, a instituição já não se encontrava a cumprir.

“Desde 1995 que foram retiradas várias competências à Casa do Douro e sem estas competências ficou muito fragilizada”, afirmou ao VivaDouro a dirigente associativa. “Sempre dissemos que a grande responsabilidade para a situação da Casa do Douro foram os sucessivos ataques que os vários governos foram fazendo à Casa do Douro a partir de 1995”, acrescentou.

Com uma dívida que ronda os 160 milhões de euros, a Casa do Douro passou, em outubro de 2014, de associação pública de inscrição obrigatória (consubstanciada no decreto-lei 152/2014) para uma associação de direito privado, com inscrição facultativa. A solução pretendia sanar a dívida da instituição ao Estado.

Berta Santos, presidente da Avidouro

Berta Santos, presidente da Avidouro

Solução que na opinião de Berta Santos “não é a indicada”. “Defendemos uma associação de direito público, de inscrição obrigatória e que seja representativa de todos os viticultores”, alegou a presidente da Avidouro, dias depois de ter defendido na Assembleia da República que a lei que permitiu a privatização da gestão da Casa do Douro devia ser revogada.

“Aquilo que nós dizemos é que é uma vergonha o que se está a passar, esta é uma lei imposta contra a vontade de toda a região”, afirmou a dirigente ao VivaDouro.

Nesse sentido, a Avidouro defende uma “Casa do Douro de direito público”, com a criação de uma comissão administrativa, com recurso a eleições, no sistema de um viticultor, um voto. “Assim teríamos uma Casa do Douro efetivamente representativa de todos os viticultores da região demarcada do Douro”, afirmou Berta Santos.

“Defendemos que os verdadeiros donos da Casa do Douro são todos os viticultores, são eles que têm de eleger uma direção”, acrescentou a dirigente da associação duriense.

Francisco Rocha, deputado do PS

Francisco Rocha, deputado do PS

Francisco Rocha, deputado e presidente da Federação Distrital de Vila Real do Partido Socialista, considera que a solução de extinguir a Casa do Douro enquanto associação de direito público, “não responde ao problema essencial da representatividade de toda a Lavoura duriense”, uma vez que, “a dispersão dessa representação através da inscrição facultativa, pode implicar enfraquecimento negocial em questões estratégicas para a região demarcada do Douro no que toca à produção e relação com a fileira, particularmente os pequenos viticultores”, explicou ao VivaDouro.

Opinião que não é partilhada por Abel Baptista, deputado do Partido do Centro Democrático Social (CDS), que considera que a Casa do Douro enquanto associação de direito privado, “para além de associados individuais permite a representação de pequenos e grandes produtores, a região demarcada do douro é feita de todos, sejam eles pequenos, grandes ou médios, na diversidade de todos é que está a riqueza do Douro”, defendeu.

Abel Baptista, deputado do CDS

Abel Baptista, deputado do CDS

Abel Baptista vê como principal vantagem da nova Casa do Douro o facto de ser uma entidade que resulta da inscrição facultativa, o que determina que, “para ser viável tem de ser atrativa, tem de prestar serviços necessários a baixos preços, tem de fornecer mercadorias e serviços de forma competitiva, tem de ser uma boa representante da produção no interprofissional, prestar contas aos associados e valorizar a região, tudo que a anterior direção não foi capaz de fazer, porque não quis, porque não soube, porque não teve competência, mas não fez”, afirmou.

“Trinta anos depois o Douro merece uma solução estatuária que consiga reunir o maior consenso possível. Julgamos que no parlamento existem condições politicas para se desenvolver este processo negocial, envolvendo também a região demarcada”, defendeu Francisco Rocha.

Como ponto de partida, o deputado do Partido Socialista acredita haver “vantagens notórias” em que “o novo estatuto para a Casa do Douro deva retomar a inscrição obrigatória de todos os lavradores e a representação unitária nos órgãos interprofissionais”.

“Essa inscrição obrigatória deverá ser acompanhada por um conjunto de atribuições e competências que permitam a justificação dessa obrigatoriedade e ao mesmo tempo permitam a sustentabilidade financeira da nova Casa do Douro”, explicou o deputado.

Berta Santos acredita que “só não se revoga a lei que extinguiu a Casa do Douro se os partidos não quiserem, temos todas as condições neste momento para anular a lei e colocarmos no Douro uma associação de direito público, com inscrição obrigatória e defensora de todos os viticultores”, afirmou.

António Lencastre, presidente da Federação Renovação do Douro, entidade nomeada em maio do ano passado para a gestão da Casa do Douro, por sua vez, revela que não confia “muito que o PS esteja voltado para tornar a Casa do Douro pública novamente. Acredito que a solução de toda esta situação será continuar com a privatização da Casa do Douro”, declarou ao VivaDouro.

“E o que fazer à dívida?”

Pública ou privada, a grande questão que se coloca é: o que fazer à divida da Casa do Douro? Ao longo dos anos os problemas financeiros sufocaram a instituição. A dívida já ronda os 160 milhões de euros, sendo um dos principais problemas ainda sem solução.

Com intuito de solucionar este problema, o anterior governo PSD/CDS recorreu à nomeação de uma administradora para proceder à regularização das dívidas da extinta Casa do Douro com natureza de associação pública, com publicação em Diário da República a 31 de agosto de 2015. Célia Custódio foi a administradora judicial nomeada para esse fim.

No entanto, a 30 de dezembro do ano passado este diploma foi considerado “ilegal e inconstitucional”, por sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela.

Situação que Berta Santos revela “ser uma vitória”, uma vez que, “sempre dissemos (Avidouro) que era inconstitucional e o tribunal veio-nos dar razão”, afirmou a dirigente.

Por outro lado, Abel Baptista considera que a decisão encontrada pelo anterior governo “é a solução adequada”. “Todas as anteriores soluções falharam, se não foi possível em quase 30 anos resolver o problema, será que devemos continuar a adiá-lo?”, questionou o deputado.

“Depois de se ter dado a possibilidade da direção cessante resolver o problema e não o ter feito, alguém teria que liquidar as dívidas aos credores. Pagar aos trabalhadores salários em atraso, pagar a fornecedores mercadorias entregues, pagar aos bancos empréstimos acumulados, pagar ao Estado dívidas acumuladas”, acrescentou.

Francisco Rocha defende que a “divida deverá ser tratada de forma diferenciada da questão estatuária e terá de prosseguir de forma a conseguir-se o seu pagamento total devendo ser liderada por uma Comissão Administrativa composta por personalidades da região e de reconhecido mérito”.

“Julgamos pertinente que esse processo de alienação não passe pelo património imobiliário que é referência no Douro. Sublinhamos também a necessidade imperiosa de uma adequada gestão dos stocks do vinho generoso propriedade da Casa do Douro que deverão ser colocados no mercado de forma a não implicar uma redução significativa da atribuição de benefício”, concluiu o deputado do PS.

Berta Santos sustenta que a Casa do Douro “tem património e tem valor que pagam as dívidas e ainda fica dinheiro para poder continuar a defender os viticultores”, afirmou, ao mesmo tempo que acrescentava que, “tem que se apurar bem a dívida, se há dívidas da Casa do Douro ao Estado também há dívidas do Estado à Casa do Douro”, referiu.

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