Reabertura dos tribunais beneficia um milhão de pessoas, diz estudo do governo

Foto: Salomé Ferreira

Foto: Salomé Ferreira

A ministra da justiça, Francisca Van Dunem, anunciou recentemente que serão ativados 20 tribunais que foram encerrados na última reforma do mapa judiciário, na sua maioria instalados no “interior rural e envelhecido”. Cinco desses tribunais pertencem a municípios que integram a Comunidade Intermunicipal do Douro.

Os tribunais de Armamar, Murça, Mesão Frio, Sabrosa e Tabuaço, fazem parte dos 20 tribunais que vão ser reabertos ao público a partir de janeiro de 2017. Mudança implica investimento de 500 mil euros.

Os tribunais que serão reabertos no interior terão a competência das atuais secções de proximidade e vão realizar atos judiciais como julgamentos e inquirições de testemunhas.

Carrazeda de Ansiães e São João da Pesqueira fazem parte dos 27 municípios que vão abrir secções de proximidade que vão funcionar como tribunais, serão realizados julgamentos criminais que não exijam um coletivo de juízes – crimes menores puníveis com penas até cinco anos e também para casos de Família e Menores.

Depois de verem os tribunais encerrados na última reforma do mapa judiciário, os autarcas veem agora esta medida como a “reconquista de um direito que nunca deveríamos ter perdido”, afirmou Alberto Pereira, presidente do município de Mesão Frio.

Na opinião do edil, “o acesso à justiça tem de ser um direito de todos”, declarou. Segundo Alberto Pereira, o “fecho do tribunal representou um duro golpe e uma página negra na história do concelho”, acrescentou.

Também Carlos Carvalho, presidente do município de Tabuaço, considera que esta é uma medida de “importância fundamental”, ressalva no entanto que “esta reativação não satisfaz na plenitude porque no fundo não vamos recuperar todas as valências que tínhamos antes do seu encerramento”, confessou.

José Maria Costa, edil de Murça, acredita que esta medida “é a restituição da dignidade e da história aos territórios e da consideração pelas pessoas que a ocupam”.

Para Alberto Pereira o fecho dos tribunais “veio agravar o fosso que separa o litoral do interior e contribuir decisivamente para a desertificação, afastando a justiça das populações”. Uma vez que a “população teve de percorrer distâncias de mais de 80 quilómetros para Vila Real, ou de 200 quilómetros para Chaves”.

Carlos Carvalho sublinha o problema das acessibilidades, “as dificuldades são dentro de uma rede de transportes públicos praticamente inexistente no nosso distrito e de uma realidade viária bastante sinuosa”, afirmou.

Desta forma, na perspetiva de Francisca Van Dumem, a reativação dos tribunais visa “combater a desertificação do interior” e facilitar o acesso das populações ao essencial da oferta judicial”.

Segundo um estudo que o governo encomendou e que teve como objetivo aprofundar as necessidades das populações “ao nível do quarteirão”, como disse a ministra da justiça, atualmente existem 777 842 pessoas que estão a mais de 30 minutos de um tribunal criminal, 219 823 delas com mais de 65 anos. Com o alargamento da rede, este número desce para 533 611.

Quanto aos tribunais de Família e Menores, 2,6 milhões de pessoas estão a mais de 30 minutos destas instâncias, 523 903 delas com menos de 19 anos. Com o alargamento da rede, descem para 1,7 milhões as pessoas que ficarão a mais de 30 minutos desta especialidade.

No conjunto, entre os criminais e os de Família e Menores, haverá 1,1 milhões de pessoas beneficiadas, refere o estudo.

“As nossas pessoas deixam de ter que se deslocar conforme tiveram que o fazer durante todo este tempo, mas iremos continuar a lutar para ter todos os direitos que tínhamos desde 1841, que possam regressar ao concelho de Tabuaço”, afirmou Carlos Carvalho.

Na opinião de Alberto Pereira, “com a reabertura do tribunal, os mesão-frienses não voltarão a sentir o isolamento, nem os constrangimentos de vária ordem que se instalaram para aceder à justiça”, revelou.

“O futuro será muito mais favorável e voltará a existir uma dinâmica para o comércio local, nunca desisti de lutar pela reabertura do tribunal de Mesão Frio e persisti, porque acima de tudo, estão os interesses das populações”, acrescentou o autarca.

Municípios afirmam reunir as condições necessárias para a reabertura dos Tribunais

“As condições para o bom funcionamento do palácio da justiça de Mesão Frio já estavam garantidas, pois a poucos meses do seu encerramento, recebeu obras de remodelação em mais de 100 mil euros pagas pelo Ministério da Justiça”, revelou Alberto Pereira.

Carlos Carvalho sublinha que houve recentemente uma “visita por parte dos funcionários do ministério da justiça a todos os tribunais que encerraram porque houve muitas vezes deslocação de mobiliário para outros que estavam necessitados, para perceber aquilo que é necessário para abrir”, explicou o edil de Tabuaço.

“Já manifestamos a nossa disponibilidade para mesmo nesse reequipamento do tribunal, de comparticiparmos, se necessário for”, acrescentou.

Apesar de na opinião de José Maria Costa, o tribunal de Murça ter sido “autenticamente esventrado”, o autarca considera que com o “regresso de algum mobiliário, nomeadamente da sala de audiências, a situação fica mais facilitada, no entanto a câmara está totalmente disponível para colaborar”, concluiu.

A medida prevê que os tribunais reabertos entrem em funcionamento a partir de janeiro de 2017.