Reabriram os cinco tribunais que fecharam em 2014 nos municípios da CIM Douro

Cerimónia oficial de reabertura do Tribunal de Murça/ Foto: Salomé Ferreira

Os tribunais de Armamar, Mesão Frio, Murça, Sabrosa e Tabuaço que encerraram em 2014 reabriram agora como juízos de proximidade, onde é possível realizar alguns julgamentos e audiências. No entanto a população e as autarquias valorizam a decisão do Ministério de Justiça.

Cerca de três anos depois de verem os seus tribunais encerrar portas, estes cinco concelhos veem agora “devolvida a justiça” ao território, ainda que com funções limitadas, uma vez que se tratam de juízos de proximidade.

Assim, de acordo com o Gabinete da Ministra da Justiça, “a realização de alguns julgamentos no município onde os factos foram praticados deixa de ser opcional e passa a ser obrigatória. Podem também ser realizadas audições de testemunhas ou outros atos processuais, designadamente com recurso a equipamentos eletrónicos de comunicação à distância”.

Apesar de os tribunais não terem reaberto com as competências que tinham em 2014, os autarcas valorizam este “primeiro passo” no ajustamento do Mapa Judiciário.

Cerimónia oficial de reabertura do Tribunal de Tabuaço/ Foto: Salomé Ferreira

“Não é uma reversão que nos satisfaça totalmente porque gostaríamos é de voltar a ter as valências que existiam aquando do encerramento mas no fundo é também um sinal bastante positivo”, afirmou Carlos Carvalho, presidente da autarquia de Tabuaço.

O edil acredita que “esta seja uma reversão progressiva e que aquilo que hoje é apenas uma secção de proximidade possa, no dia de amanhã, voltar a ser na sua plenitude um tribunal onde a justiça possa ser exercida”, acrescentou o edil.

Cerimónia oficial de reabertura do Tribunal de Armamar/ Foto: Salomé Ferreira

João Paulo Fonseca, presidente da Câmara Municipal de Armamar, partilha da mesma opinião, “é um passo importante mas ainda pequeno, desejamos que venha a ser um passo maior no futuro, que evolua para o tribunal com a competência genérica que tínhamos anteriormente”, afirmou ao VivaDouro.

Helena Mesquita Ribeiro, Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, sublinha que “não se pode fazer tudo em grande, temos de ser realistas”, afirmou em visita à Secção de Proximidade de Murça.

“Vamos fazendo de forma segura e aos poucos, dentro daquilo que o país nos permite, uma melhor distribuição dos recursos sem esquecer uma parte do território”, acrescentou.

“Temos a convicção profunda de que o país não crescerá harmoniosamente se o interior não tiver as mesmas condições de acesso aos serviços públicos que as pessoas que vivem nos grandes centros urbanos têm. Não aceitamos a ideia fatalista que o interior está condenado a morrer e a fechar as portas. Estamos interessados que todo o país tenha iguais condições de acesso à justiça porque é um direito que está constitucionalmente garantido”, assegurou Helena Mesquita Ribeiro.

José Maria Costa, presidente da Câmara Municipal de Murça, sublinha a importância da igualdade de acesso à justiça em todo o território. “Acho que o Governo está a trabalhar para que o território seja igual para todos e que os direitos de todos sejam garantidos e assegurados”, afirmou o presidente na cerimónia de reabertura do tribunal em Murça.

Cerimónia oficial de reabertura do Tribunal de Mesão Frio / Foto: Direitos Reservados

Alberto Pereira, edil de Mesão Frio, afirma mesmo que “este é o momento mais alto” da sua carreira. “Prometi a mim próprio que lutaria até ao fim das minhas forças para que o tribunal fosse reaberto”, revelou ao VivaDouro.

“É certo que ainda não reabriu com os mesmos serviços e temos a noção disso. Mas já temos alguma coisa. Não somos líricos ao ponto de pensar que as coisas iam reabrir da forma tal e qual como estavam. Reabriu portas, temos lá dois funcionários, agora queremos que a pouco e pouco o nosso tribunal venha a ter as valências que já teve”, explicou o edil.

Cerimónia oficial de reabertura do Tribunal de Sabrosa/ Foto: Direitos Reservados

José Marques, autarca de Sabrosa, ressalva que este ajustamento no Mapa Judiciário se trata de “um ato de justiça e de respeito pelas pessoas e pela região”.

O edil sublinha assim os impactos negativos que os encerramentos dos tribunais em 2014 tiveram nestes territórios. “O tecido institucional é fundamental para a economia do território, para criar condições de atratividade e valorização e, por outro lado, de estímulo às populações para que as pessoas percebam que vale a pena trabalhar e viver neste território”, confessou ao VivaDouro.

“Louvo a atitude do Governo em dupla perspetiva, não só pelo facto de ter interpretado, e bem, esta situação de reversão e de retificar esta situação mas, por outro lado, a situação do diálogo. O que não houve no passado foi este diálogo, este envolvimento, houve uma medida que foi assumida sem perceber o problema destes territórios. Tomaram-se medidas avulso sem se perceber os impactos que isto tinha a outros níveis ”, acrescentou José Marques.

Entre os vários constrangimentos causados pelo encerramento dos tribunais, os autarcas destacam os problemas de deslocação das testemunhas até aos locais onde eram realizados os julgamentos.

“Esta reabertura permite que as pessoas não tenham de se deslocar para sítios longe, no fundo recuperam aquilo que é parte dos direitos e outra das vertentes acaba também por ser a proximidade com que a justiça é exercida”, afirmou Carlos Carvalho, autarca de Tabuaço.

“A justiça não deve obrigar as pessoas a deslocar-se até ela, mas sim a justiça estar no local onde as pessoas residem e habitam”, acrescentou o edil.

Alberto Pereira revela ainda que “havia pessoas que desistiam de ser testemunhas porque isso acarretava custos gravíssimos nas deslocações”.

População mostra satisfação com o regresso da justiça aos territórios

Apesar de não ser um tribunal, mas sim um juízo de proximidade, a população está contente porque já não necessita de percorrer tantos quilómetros até aos julgamentos.

José Amaral, habitante de Tabuaço/ Foto: Salomé Ferreira

José Amaral é um dos habitantes de Tabuaço que esperava ansiosamente em frente ao Palácio da Justiça pela chegada da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça para uma visita oficial à secção de proximidade de Tabuaço.

“Considero que esta medida é importante para toda a gente. Ainda hoje tive que ir até Lamego porque ainda não se fazem aqui todos os processos. Portanto tive de me deslocar e é sempre penoso e dispendioso”, explicou José Amaral ao VivaDouro.

“A reabertura do tribunal também é importante para o comércio local, são as pessoas que vêm, almoçam e deixam o dinheiro aqui na terra”, acrescentou.

Cândida Porfírio, representante dos Advogados de Armamar/ Foto: Salomé Ferreira

Cândida Porfírio, representante dos Advogados de Armamar, sublinha a dificuldade de deslocação de alguns habitantes até ao tribunal de Lamego, “as pessoas têm baixos recursos económicos, a maior parte delas recorre ao tribunal com apoio jurídico e têm dificuldades em deslocar-se”, explicou enquanto acompanhava a visita de Helena Mesquita Ribeiro ao tribunal em Armamar.

Alfredo Meireles, habitante de Murça, mostra satisfação com a reabertura do tribunal, “é uma coisa necessária, muito importante. Um tribunal de proximidade é sempre bom em vez de nos deslocarmos para longe, tratamos dos nossos assuntos aqui na nossa terra”, afirmou ao VivaDouro.

António Mendes, habitante de Mesão Frio/ Foto: Salomé Ferreira

António Mendes, cidadão de Mesão Frio, partilha da mesma opinião, “é sempre bom porque temos as coisas à porta. Ainda há pouco tempo tive um problema e tive de me deslocar com testemunhas daqui para Chaves. Era uma coisa sem importância, cheguei lá ficou tudo resolvido, enquanto se fosse aqui à porta, estamos aqui a 50 metros, era muito mais fácil. Foi uma grande coisa ter reaberto, nunca devia ter fechado”, confessou ao VivaDouro.

, , , , , , , , ,