Setor das águas será remodelado em 2020

Por imperativos nacionais e europeus, o sistema de gestão de águas sofrerá alterações já no próximo ano com as autarquias durienses a agregarem-se em dois subsistemas, a Águas do Interior Norte, que englobará 8 municípios e a Águas do Douro Sul, composta por 10 municípios.

O VivaDouro falou com todos os autarcas envolvidos, bem como o administrador da empresa Águas do Interior Norte para perceber o que mudará com este novo sistema de gestão e quais as diferenças entre as duas novas estruturas na região.

Presidindo à constituição da empresa Águas do Douro Norte, que aconteceu no passado mês de novembro, o Ministro do Ambiente e da Transição Energética, referiu que “este projeto é de facto muito importante para a região e não só. É um desafio que foi lançado pelo Governo no sentido de as autarquias se agregarem para gerir as suas redes de abastecimento de água e de recolha e tratamento de efluentes.

E isso manifestamente vai fazer com que haja aqui uma nova capacidade técnica que vai contribuir para que se reduza a água não faturada, as perdas de água, para que a faturação seja mais rigorosa, para que se equilibrem as contas destes sistemas e para que, também, toda a rede de esgoto possa ter um maior investimento e sofrer menos infiltrações e, dessa forma, contribuir para a qualidade das massas de água”.

Águas do Interior Norte

Municípios constituintes: Freixo de Espada à Cinta, Mesão Frio, Murça, Peso da Régua, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Torre de Moncorvo e Vila Real

A norte do rio Douro foi constituída a empresa intermunicipal Águas do Interior Norte, a partir da estrutura já existente da EMARVR – Água e Resíduos de Vila Real E.M., S.A.. Os municípios terão lugar na Assembleia Geral da empresa, em proporção igual à sua dimensão territorial e populacional, que será gerida por um administrador externo às autarquias.

A Águas do Interior Norte será responsável pela reparação de danos na estrutura de distribuição de água e águas residuais, gestão de contadores e contagem de água e ainda da faturação.

Carlos Silva – Administrador Águas do Interior Norte

Porque razão se agregaram estes municípios numa empresa?

Os 19 municípios da CIM Douro fizeram uma reflexão ao setor das águas e dos resíduos e concluíram que as exigências que hoje lhe são colocadas exigem uma nova forma de organização, isto porque para responder às exigências das instituições nacionais e internacionais que regulam este setor torna-se necessário fazer um conjunto de investimentos avultados, que só estão disponíveis para quem tem algum nível de agregação, ou seja, os municípios perceberam que sozinhos não conseguiriam resolver os problemas. Desta forma decidiram, em 2016, que teriam que avançar para uma estrutura agregada. Nessa altura ficou decidido que se iriam agregar em dois grupos, uns a norte do rio Douro, outros a sul, foi uma decisão por unanimidade, foi uma questão que uniu os municípios do Douro à volta do setor da água. Uma região que se caracteriza pelo vinho e pelo setor vitivinícola acaba por ser curioso que é a água que acaba por gerar esta união.

A norte ficou então decidido constituir uma agregação de municípios. Existindo já em Vila Real uma empresa, a EMAR, com know-how neste setor, foi decidido que os municípios se apoiariam nesta estrutura para avançar com o projeto de agregação, acabando por constituir uma nova unidade, uma nova empresa, a Águas do Interior Norte.

O que vai acontecer em Vila Real, por exemplo, é que a EMAR vai acabar por desaparecer para o surgimento dessa nova empresa já com experiência no setor.

Inicialmente seriam 10 os municípios que se iriam agregar mas no final ficaram apenas oito tendo Alijó e Carrazeda de Ansiães ficado de fora, isto porque Carrazeda ainda tem um contrato de concessão do qual ainda não se conseguiu desvincular e Alijó não encontrou as soluções internas necessárias para dar este passo que inicialmente concordou que faria sentido. Contudo estamos convencidos que mais tarde ou mais cedo essa incorporação se fará e nós estamos recetivos a isso.

No dia 15 de novembro a empresa foi constituída formalmente. Agora a EMAR vai reajustar-se à nova realidade acabando por se fundir com esta nova solução. Um processo jurídico com alguma complexidade que foi necessário explicar à ERSAR e ao Tribunal de Contas, com quem houve um período alargado de conversações tendo recebido finalmente o parecer positivo.

A partir de janeiro de 2020 a nova empresa estará pronta a entrar em funcionamento e os consumidores receberão a primeira fatura da nova empresa durante o primeiro trimestre de 2020.

Qual o objetivo desta agregação?

Aquilo que se pretende com esta solução é, desde logo, dar resposta a um conjunto de problemas que hoje as entidades reguladoras colocam sobre a qualidade da água, quer a que consumimos, quer a que libertamos, as águas residuais, e que requerem um conjunto de investimentos que só estão disponíveis através de fundos comunitários, que por sua vez só estão disponíveis para municípios que tenham algum nível de agregação.

Neste entretanto preparamos já diversas candidaturas para um conjunto de projetos que estavam já delineados no estudo de viabilidade económica e financeira, e que já estão em fase de análise, tendo nós a garantia que os mesmos serão aprovados.

O percurso que temos feito até agora está de acordo com o planeamento que havia inicialmente.

O que pretendemos com esta empresa é manter este bem na esfera municipal, gerido de uma forma empresarial, procurando o lucro para que possamos ter a tarifa o mais baixa possível. Isto é quanto melhores resultados esta empresa tiver, mais distribuímos os lucros pelos nossos clientes que são os munícipes, baixando a tarifa.

Como será a fatura que os consumidores vão receber em casa?

A fatura terá 3 componentes: a água que consumimos, a água que metemos na rede para tratar (águas residuais), e ainda a recolha do lixo, que está indexada ao consumo de água. Esta tarifa do lixo é da responsabilidade de cada município o que pode fazer com que dois clientes, um em Vila Real e outro em Murça, por exemplo, com o mesmo consumo de água exatamente, tenham valores de fatura diferentes.

Os municípios podem criar tarifas sociais para que alguns dos seus munícipes paguem uma fatura mais baixa, contudo, o próprio município terá que pagar à empresa o restante valor.

Os municípios têm hoje pessoal para executar diversos serviços neste setor, vão manter-se como funcionários do município ou transitam para esta nova empresa?

Os trabalhadores que hoje cada autarquia tem a desempenhar este serviço, e que assim o desejem, vão passar a desempenhar este serviço na nova empresa, com o mesmo salário e as mesmas regalias. Aquilo que se pretende é que estes homens estejam apenas focalizados neste serviço desempenhando assim esta função de uma forma mais eficaz e célere. Aquilo que o consumidor vai perceber, assim que tudo esteja em pleno funcionamento é que qualquer problema que surja na rede será tratado de uma forma mais rápida, assim como um aumento da qualidade da água que a prazo se espera que seja cobrada a um preço mais baixo.

Já há candidaturas feitas aos fundos europeus?

Para os primeiros 5 anos da empresa temos já previstos cerca de 56 milhões de euros de investimentos, dos quais 38 são para a área do abastecimento e 18 para as águas residuais.

Em termos de candidaturas temos já 31 milhões de euros candidatados a fundos comunitários, dos 56 milhões previstos, sendo 14 para melhorias na rede e 17 para melhorar as questões ligadas ao saneamento. Destes 31 contamos ter aprovação em breve.

Santa Marta

1 – Qual o objetivo do seu município integrar esta empresa?

O objetivo é de facto servir melhor os munícipes, ou seja, melhorar o serviço de abastecimento de água e de saneamento de forma a melhorar as suas condições. Num futuro próximo a ideia é fazer com que a tarifa baixe, ou pelo menos que não aumente.

A nossa adesão acontece porque não temos capacidade financeira individual nem podemos concorrer sozinhos a fundos comunitários para a remodelação dos sistemas de distribuição de água, que no nosso caso já tem mais de 30 anos. O mesmo acontece no tratamento de águas residuais onde já temos um financiamento garantido de 1 milhão de euros, algo que isoladamente seria impossível de conseguir.

2 – Que vantagens e desvantagens terá para os munícipes esta nova forma de gestão das águas?

Não encontro desvantagens neste modelo agora conseguido. Por outro lado, em termos de vantagens é exatamente este ganho de escala que nos permitirá prestar um serviço de maior qualidade recorrendo a financiamentos externos, sem necessidade de onerar estes gastos na fatura da água que as pessoas recebem em casa.

3 – Com esta alteração, os munícipes, irão verificar alguma alteração na sua fatura de água?

Sendo esta uma estrutura sempre controlada pelos municípios permite-nos ganhar dimensão e isso vai permitir um serviço de maior qualidade, equitativo, ou seja, que todos os municípios integrados nesta associação tenham a mesma qualidade de serviço, podendo, no futuro, fazer com que a tarifa baixe, que é esse o objetivo de todos.

Freixo de Espada à Cinta

1 – Qual o objetivo do seu município integrar esta empresa?

Esta Comunidade Intermunicipal deu um exemplo do que deve ser o processo de agregação dos sistemas de abastecimento de água e drenagem de águas residuais em baixa.

Particularizando Freixo de Espada à Cinta, estou certa que ao fazermos parte deste novo futuro alicerçado nas Águas do Interior Norte E.I.M, S.A, estamos a trabalhar para que as boas práticas que agora se evidenciaram a montante, possam ser replicadas designadamente nos ganhos de escala que decorrem desta empresa e na implementação de sistemas de eficiência de ponta que seriam inaplicáveis se estribados em cada um dos Concelhos individualmente considerados.

2 – Que vantagens e desvantagens terá para os munícipes esta nova forma de gestão das águas?

Tudo somado, temos ganhos para a eficiência e vantagens para os utilizadores, que somos todos nós: Munícipes.

Sabrosa

1 – Qual o objetivo do seu município integrar esta empresa? 

O município de Sabrosa aderiu pois os investimentos necessários a efetuar nas redes de água e saneamento, sobretudo nas ETAR´s, são elevadíssimos, sendo que existem muitas dificuldades apresentadas pelo programa POSEUR  em permitir candidaturas individuais, ou seja, por município isolados.

2 – Que vantagens e desvantagens terá para os munícipes esta nova forma de gestão das águas?

As vantagens são, desde logo, para todos. A quantidade e a qualidade vai ser uma realidade numa percentagem mais elevada do que se fosse isolada.

3 – Com esta alteração, os munícipes, irão verificar alguma alteração na sua fatura de água? 

Em principio, os munícipes terão a alteração do tarifário normal e que está prevista no tarifário aprovado há três anos pela ERSAR.

Sendo que o diferencial tarifário entre esse tarifário e o tarifário apresentado pela nova empresa será, como é óbvio, assegurado pela Câmara Municipal como um apoio social, até ao consumo de 10m3.

Peso da Régua

1 – Qual o objetivo do seu município integrar esta empresa?

O modelo desta associação intermunicipal assenta no princípio de prestar um serviço melhor, bem como na definição de um preço para a água e para o saneamento, que cubra os custos reais destes serviços, o que é obrigatório por lei.

2 – Que vantagens e desvantagens terá para os munícipes esta nova forma de gestão das águas?

A principal vantagem assenta na garantia da prestação de um serviço com maior qualidade, a que toda a população deve ter acesso. Em Peso da Régua, as tarifas da água, do saneamento e do lixo não são atualizadas desde 2005. Cumprimos com esta decisão em virtude das várias crises que o País atravessou e porque sempre assumimos que só as atualizaríamos quando existissem tarifas iguais, com serviços iguais. Atualmente, a dívida deste Município está relacionada, quase na totalidade, com a acumulação do défice dos 14 anos, ao longo dos quais assumimos o pagamento destes serviços. Foi uma decisão difícil, mas assumida em prol do equilíbrio financeiro das famílias reguenses, em tempos muito difíceis para todos.

A partir de janeiro de 2020, com a entrada em funcionamento da empresa intermunicipal, os preços serão atualizados, para o verdadeiro custo destes serviços, o que, compreendo, possa vir a causar algum descontentamento.

Não tenho dúvidas que a atualização das tarifas será um esforço para todos. Contudo, como sabe, a atualização das tarifas da água e do saneamento é inevitável.

3 – Com esta alteração, os munícipes, irão verificar alguma alteração na sua fatura de água? 

Como lhe disse anteriormente, em Peso da Régua, as tarifas da água, do saneamento e do lixo não são atualizadas desde 2005. Por isso, os reguenses irão verificar um aumento no valor da fatura referente a estes serviços.

Apesar da atualização das tarifas ser uma imposição legal, não deixaremos que as famílias reguenses assumam esta despesa na totalidade. Assim sendo, é intenção deste Município criar um apoio social transversal a toda a população, assumindo a Autarquia 50% do valor da taxa de atualização, de forma a diminuir o impacto financeiro que esta decisão terá sobre as famílias do nosso concelho.

Vila Real

1 – Qual o objectivo do seu município integrar esta empresa?

A constituição de uma empresa intermunicipal que vise a gestão em baixa do abastecimento de água e da drenagem de águas residuais no Norte Interior de Portugal não faria sentido sem a integração do Município de Vila Real e da sua empresa municipal EMARVR, Água e Resíduos de Vila Real E.M.,S.A.. Assim sendo, o principal objetivo do Município de Vila Real na sua integração na sociedade Águas do Interior Norte E.I.M.,S.A. é duplo: por um lado a coesão/solidariedade territorial, uma vez o número de Clientes que aporta à nova empresa é essencial à sua viabilidade económico financeira; por outro lado, ao integrar esta nova empresa com a escala ganha e  o Know How técnico existente no Corpo Técnico da  EMARVR, Água e Resíduos de Vila Real E.M.,S.A. , passará a ser possível, uma melhoria efetiva na qualidade do serviço prestado.

Para além disso, a disponibilização de apoios comunitários para a infraestruturação básica e eficiência dos sistemas de água e saneamento que o concelho de Vila Real ainda necessita, apenas estão disponíveis para entidades resultantes de algum tipo de agregação como a que agora encetamos.

2 – Que vantagens e desvantagens terá para os munícipes esta nova forma de gestão das águas?

Esta nova forma de gestão pretende de uma forma clara prestar um melhor serviço, com mais qualidade e a um preço justo.

Ganhos de escala permitirão, a prazo, por ganhos de eficiência, reduzir as tarifas praticadas.

3 – Com esta alteração, os munícipes, irão verificar alguma alteração na sua fatura de água? 

Desde há longos anos a esta parte que a fatura da água se encontra regulada pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos pelo que, o tarifário desta nova empresa apenas se limita a cumprir com as imposições legais sobre esta matéria. Mas mais relevante do que qualquer alteração na fatura da água, importa nesta fase de arranque da nova empresa acentuar a qualidade e a excelência do serviço que se pretende prestar através desta nova entidade.

Do ponto de vista das tarifas praticadas no concelho de Vila Real e consequentemente no preço global do bem (fatura da água) não ocorrerá qualquer alteração.

Torre de Moncorvo

1 – Qual o objetivo do seu município integrar esta empresa?

O objetivo do Município de Torre de Moncorvo de integrar esta empresa intermunicipal, que é constituída por oito municípios e o capital social é integralmente público, é ser uma mais valia e conseguirmos uma maior eficiência no abastecimento de água e saneamento. As novas medidas europeias e os grandes investimentos que têm que ser feitos são impossíveis de fazer por um só município per si, e esta agregação vai conseguir com que esta eficiência dos oito municípios possibilite que haja mais investimento, um investimento efetivo nas necessidades que cada um dos municípios tem e concretizar aquilo que todos pretendem que é chegar a uma tarifa que possa ser reduzida a bem de todos os consumidores de água, a bem de todos os munícipes.

2 – Que vantagens e desvantagens terá para os munícipes esta nova forma de gestão das águas?

Com o surgimento da empresa foram criados dois núcleos (Peso da Régua e Torre de Moncorvo) e um terceiro onde está a sede, em Vila Real. Estes núcleos com os seus funcionários vão permitir que haja uma nova forma de gerir e é uma forma de evitar tanto as perdas como ser mais efetivo no território, na sua globalidade dos oito municípios. Aquilo que queremos é que o saber comum de cada um permita que todos trabalhem em conjunto, levando esta nova empresa, Águas do Interior Norte, a ser uma empresa em que todos os munícipes se revejam.

3 – Com esta alteração, os munícipes, irão verificar alguma alteração na sua fatura de água? 

 Obviamente que há um tarifário de referência, o Município de Torre de Moncorvo já era deficitário e continua a ser deficitário, no entanto há uma convicção do executivo de que não podemos atingir a tarifa de referência, que é superior aos 22€ e vamos manter-nos nos 17€ em que estávamos sendo que o Município de Torre de Moncorvo assume esse tarifário social, para entregar à empresa o valor de referência, mas não imputando ao munícipe, para ele ser imputado gradualmente. Dessa forma conseguimos que a fatura da água não reflita já o valor de referência ao munícipe, ele vai recebe-la com esse valor, mas onde vai haver 5€ em cada 10 m3 que vão ser suportados pelo Município de Torre de Moncorvo.

Murça

1 – Qual o objetivo do seu município integrar esta empresa?

O objetivo é criar condições para que seja prestado aos munícipes de Murça um serviço de melhor qualidade e com melhores condições contratuais de todo o abastecimento de água e saneamento

2 – Que vantagens e desvantagens terá para os munícipes esta nova forma de gestão das águas?

A principal vantagem é criar mais eficiência na gestão de todo o sistema deste recurso limitado e de grande importância que é a água, com mais escala que o agregar destes municípios permite.

Por outro lado há um conjunto de apoios comunitários no âmbito do POSEUR que apenas em situações de agregação de municípios é possível virmos a usufruir.

Em termos de desvantagem há uma alteração na relação do munícipe com o sistema de águas ou seja, há uma relação mais próxima, mais controlada que fará com que deixem de existir alguns abusos que até agora existiam.

3 – Com esta alteração, os munícipes, irão verificar alguma alteração na sua fatura de água?

Aquilo que está previsto é uma tarifa que permita o equilíbrio. Esta tarifa é em função da rentabilidade da operação do sistema. Numa primeira fase, pelos cálculos que foram apresentados, poderá haver uma subida de tarifa. Numa segunda fase até pode haver uma descida de tarifa permitida com toda a eficiência que se vai alcançar, uma melhor rentabilização de toda esta operação. Também está previsto que possa haver aqui uma forma de minimizar esta situação através da chamada Tarifa Social que nós, conjuntamente com os restantes 7 municípios iremos, em situações que se justifique, aplicar.

Mesão Frio

À semelhança dos restantes municípios constituintes da Águas do Interior Norte, foi também solicitado ao município de Mesão Frio que o autarca Alberto Pereira prestasse declarações sobre este tema ao nosso jornal, contudo essa solicitação foi recusada pelo próprio.

 Águas do Douro Sul

Municípios constituintes: Armamar, Lamego, Moimenta da Beira, Penedono, Resende, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, Vila Nova de Foz Côa

Na margem sul do rio Douro foi criada uma associação intermunicipal onde os municípios têm unidades participação de acordo com a dimensão populacional de cada concelho: Armamar (8%), Lamego (19%), Moimenta da Beira (11%), Penedono (6%), Resende (11%), São João da Pesqueira (9%), Sernancelhe (8%), Tabuaço (8%), Tarouca (10%), Vila Nova de Foz Côa (10%). A associação intermunicipal, que ficará sediada em Lamego,  vai ser dirigida por José Eduardo Ferreira, presidente da Câmara de Moimenta da Beira. O conselho de administração tem ainda como vogais os autarcas Ângelo Moura, de Lamego, e João Paulo Fonseca, de Armamar.

A Assembleia Geral é presidida por Manuel Cordeiro, presidente da Câmara de S. João da Pesqueira. O autarca de Vila Nova de Foz Côa, Gustavo Duarte, é vice-presidente e o de Tarouca, Valdemar Pereira, é secretário.

A Águas do Douro Sul será responsável pela reparação de danos na estrutura de distribuição de água e águas residuais, gestão de contadores e contagem de água e ainda da faturação.

Vila Nova de Foz Côa

1 – Qual o objetivo do seu município integrar esta associação?

Acima de tudo porque há que criar um efeito de escala. Um município como o de Foz Côa, ou qualquer outro da CIM Douro, por si só, não tem capacidade para suportar projetos que são de grande dimensão. Depois também o acesso aos fundos comunitários, é mais fácil serem 10 municípios agregados a apresentar candidaturas de relevo.

Este é um setor que absorve muito dinheiro aos municípios. O concelho de Foz Côa está todo capacitado de abastecimento de água e sistema de águas residuais há 30 anos, contudo a rede começa a precisar de uma manutenção mais profunda. Este tipo de projetos só com esta solução é que é possível, um município só não tem nunca essa capacidade.

2 – Que vantagens e desvantagens terá para os munícipes esta nova forma de gestão das águas?

A vantagem é desde logo a criação desta ideia de escala. Mesmo em termos de pessoal técnico, para um município isoladamente, são custos avultados, assim é diferente, permite-nos outra gestão dos recursos.

A desvantagem é a situação atual em que um município isoladamente não tem capacidade para fazer os investimentos avultados que são necessários.

3 – Com esta alteração, os munícipes, irão verificar alguma alteração na sua fatura de água?

A escritura da associação foi feita há cerca de um mês, entretanto elegemos os órgãos sociais e vamos começar agora a trabalha.

O que está previsto é um prazo de 5 anos para nivelar os valores cobrados. No município de Foz Côa as tarifas são ainda muito baixas mas também não as podemos duplicar ou triplicar de um dia para o outro, daí este período de ajustamento. Estando 10 municípios agregados, faz sentido que os valor se equiparem mas partimos de patamares diferentes, por isso os ajustamentos também irão acontecer a ritmos diferentes.

Armamar

1 – Qual o objetivo do seu município integrar esta associação?

O objetivo primeiro é ganhar escala num setor fundamental como é o das águas e que nos permite, com o nosso fornecedor de água, uma força negocial muito maior. Sabemos que os custos para fazer chegar a água aos diversos municípios é diferente mas com esta solução podemos chegar a uma harmonização desse custo, desde logo porque negociamos numa escala maior com o fornecedor.

A harmonização deste setor é importante para a região, até do ponto de vista político porque os munícipes questionam e não entendem porque é que muitas vezes municípios contíguos têm taxas tão diferentes, o que muitas vezes acontece porque muitas vezes as autarquias suportam, do seu orçamento, os custos adicionais com este serviço.

2 – Que vantagens e desvantagens terá para os munícipes esta nova forma de gestão das águas?

Ao munícipe a única desvantagem que pode trazer é o aumento do custo da água. Contudo, a melhoria do serviço prestado, quer em termos de qualidade da água, quer na monotorização das redes será muito benéfico. Acho que o próprio consumidor perceberá essa melhoria e dará valor a este bem essencial que é a água.

3 – Com esta alteração, os munícipes, irão verificar alguma alteração na sua fatura de água?

Sim, os consumidores darão conta de um acréscimo de custo mas tenho a certeza que também notarão uma melhoria do serviço e da qualidade da água, e isso é importante.

São João da Pesqueira

1 – Qual o objetivo do seu município integrar esta associação?

Quer o município de São João da Pesqueira, quer os demais que integram esta associação do Douro Sul tem a ver com o facto de podermos recorrer a fundos europeus para melhoria das nossas redes de distribuição e tratamento de águas. Sozinhos não temos capacidade para o fazer e um dos grandes custos que temos é exatamente com as perdas de água na rede que já tem vários anos e necessita ser reconvertida.

Outro fator é o facto de também ganharmos escala na gestão das redes, fazendo-o de uma forma mais eficaz, com mais recursos.

2 – Que vantagens e desvantagens terá para os munícipes esta nova forma de gestão das águas?

A revitalização da rede através do recurso a fundos comunitários é a grande vantagem deste sistema, ganhando também maior eficiência no serviço prestado.

3 – Com esta alteração, os munícipes, irão verificar alguma alteração na sua fatura de água?

Independentemente de estarmos numa associação ou não, se seguíssemos à risca as recomendações da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos), já teríamos que ter um aumento brutal.

Anualmente já existe um aumento deste serviço e ele continuará até atingirmos um nível de sustentabilidade. Seria muito maior se tivéssemos que fazer todo o investimento necessário na requalificação sozinhos.

Lamego

1 – Qual o objetivo do seu município integrar esta associação? 

A adesão do Município de Lamego a esta Associação subjaz à necessidade de resolução eficaz dos problemas de infraestruturação e gestão dos serviços de abastecimento público de água para consumo humano e de saneamento de águas residuais urbanas junto dos utilizadores finais, bem como a de dar resposta aos desafios das alterações climáticas.

Tendo em conta que o documento “PENSAAR 2020 – Uma nova Estratégia para o Sector de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais” (que estabelece a possibilidade de acesso a fundos e incentivos da União Europeia mas em que tal acesso pressupõe a agregação dos sistemas dos municípios interessados em apresentar candidaturas) desde logo coloca aos municípios o desafio de que a única forma de viabilizar o financiamento dos imprescindíveis investimentos no setor da Água é a de os mesmos se constituírem em associações de municípios, mediante sistemas intermunicipais.

Assim, é objetivo desta nova Associação, após um período de convergência que se prevê ser de cinco anos, atingir um patamar de equilíbrio que permita:

Fazer convergir as tarifas aplicáveis em cada um dos diferentes municípios para uma tarifa média de sustentabilidade comum que será obrigatoriamente inferior à tarifa média de sustentabilidade de cada um deles, tendo em conta a necessidade de uma maior flexibilidade no ajustamento dos tarifários a praticar junto dos utilizadores finais e a criação de um sistema territorialmente integrado.

Reduzir o nível de perdas para valores aceitáveis o que se conseguirá atuando simultaneamente nas perdas reais a partir do investimento na infraestrutura de transporte e distribuição, nas perdas aparentes por intervenção no consumo não autorizado e disciplinando o consumo autorizado não faturado.

Expandir as diversas redes por intermédio de um investimento a partir de fundos e incentivos da União Europeia apenas acessíveis por parte destes sistemas de agregação.

2 – Que vantagens e desvantagens terá para os munícipes esta nova forma de gestão das águas?

A principal vantagem desta forma de gestão é a de viabilizar, de uma forma regionalmente integrada, o controlo dos défices de exploração deste setor, os quais pesam sobremaneira sobre os orçamentos municipais, harmonizando a discrepância tarifária entre os vários municípios bem como a urgência no combate racional e sistemático às perdas de água.

Assim, a melhor forma de obviar a todos estes problemas é a de criar uma estrutura supramunicipal que possa, de uma forma profissional e integrada, promover a gestão eficaz dos diversos sistemas de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais.

3 – Com esta alteração, os munícipes, irão verificar alguma alteração na sua fatura de água? 

Haverá diversas respostas para esta pergunta, tendo em conta a diversidade de sistemas tarifários vigentes ao longo dos 10 municípios constituintes da associação. No que diz respeito ao Município de Lamego, onde atualmente se pratica a tarifa média mais alta, a convergência não prevê que traga alterações substanciais, podendo inclusivamente haver lugar a redução.

Moimenta da Beira

1 – Qual o objetivo do seu município integrar esta associação?

Desde há vários anos que tem vindo a ser reconhecida a necessidade de agregação dos municípios para a gestão em baixa do fornecimento de água e da gestão das águas residuais domésticas. Foram equacionadas várias hipóteses, tendo sido estudada durante alguns anos a possibilidade de se constituir um processo de verticalização, que incluísse a gestão em alta, implicando a agregação com a empresa Águas de Portugal, através da Águas do Norte, que sucedeu à Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro. Este processo acabou por ser rejeitado pelos Municípios, creio que especialmente por aos mesmos ter sido sempre destinada uma posição minoritária, que significaria sempre submissão aos ditames de uma empresa que nunca conquistou verdadeiramente a confiança dos Municípios enquanto parceiros e clientes. Reconhecida a necessidade de agregação, a adesão a esta solução de gestão é aquela que nos parece mais suscetível de cumprir todos os objetivos estabelecidos desde há muito, e que foram sendo trabalhados conjuntamente, com um amadurecimento adequado, também quanto às melhores soluções a adotar.

2 – Que vantagens e desvantagens terá para os munícipes esta nova forma de gestão das águas?

A complexidade e exigência deste processo, tanto ao nível da qualidade dos serviços e dos fornecimentos, como dos custos associados, e por consequência das tarifas de sustentabilidade, tornam muito difícil, se não mesmo impossível, a viabilidade dos sistemas municipais individuais com a nossa dimensão, não podendo ser conseguidos os resultados indispensáveis para a existência de serviços adequados às necessidades das populações a preços que as mesmas possam suportar, sendo certo que os orçamentos municipais não podem, também por razões legais, além das financeiras e de justiça social, continuar a suportar os custos resultantes da ineficiência que hoje existe, e que não pode ser combatida individualmente, por falta de meios e de dimensão. A título de exemplo, o investimento inicial previsto, no âmbito da Associação Águas Douro Sul será de cerca de 30.000.000,00 de euros, sem o qual os progressos estimados, e indispensáveis, seriam colocados em causa, ao mesmo tempo que este investimento não seria viável em termos individuais, nem surtiria o mesmo efeito.

3 – Com esta alteração, os munícipes, irão verificar alguma alteração na sua fatura de água? 

As tarifas terão uma evolução ao longo de cinco anos para a tarifa de sustentabilidade que o projeto prevê. As alterações variam de município para município, dependendo do ponto de partida em que cada um se encontra. O que será garantida é a progressividade deste ajustamento, e uma única tarifa para todos os consumidores e utilizadores, independentemente do local onde vivam, e portanto dos custos que a Águas Douro Sul tenha que suportar para fornecer o serviço em causa, procurando-se estabelecer e cumprir também objetivos de coesão social e territorial. Além do mais, serão estabelecidas tarifas sociais e poderá cada um dos Municípios atribuir os apoios que melhor entender, para os respetivos munícipes, na dimensão que considerar justificar-se, em termos de enquadramento nas respetivas políticas de apoio social.

Sernancelhe

1 – Qual o objetivo do seu município integrar esta associação?

Juntamo-nos nesta associação porque fomos obrigados ou não poderíamos aceder a alguns instrumentos financeiros.

Eu entendo que aquilo que este Governo fez com o setor das águas é mais uma machadada no interior. O que o ministro e o executivo fizeram é uma vergonha, reverter o setor das águas é uma enormidade. Estávamos a caminhar num processo para agregar os sistemas das Águas no sentido de uniformizar as tarifas, repartindo as despesas, algo que beneficiaria o interior do país. Assim estamos a rever a situação, voltando a criar subsistemas, sem escala e onde o investimento que é feito é dividido pelas poucas pessoas que cá vivem, com o custo social que se pode imaginar para quem ainda resiste a viver no interior. 1 quilómetro de rede em Lisboa serve centenas ou milhares de pessoas, no interior não é assim, por isso, a divisão do investimento é muito maior para nós do que para os outros.

Este ministro, por algum frete que teve de cumprir, teve de reverter a situação, voltou a criar estes subsistemas. Não concordo, sou ferozmente contra isso e considero que é mais uma machadada no interior. Era importante que se percebesse quais são os benefícios disto, que não são obviamente nenhuns, antes pelo contrário, porque nós somos produtores de energia elétrica com as barragens e não é por isso que temos o preço da luz mais baixo do que no resto do país, por isso não faz sentido que na água também não haja uma uniformização a nível nacional e que o sistema de gestão das águas não seja único para todo o país. Tenho a certeza que este será um péssimo serviço para as populações, com preços mais altos, porque é impossível ser de outra forma. É mais um problema para quem tem que gerir um município com contas muito difíceis.

2 – Que vantagens e desvantagens terá para os munícipes esta nova forma de gestão das águas?

Os municípios não têm nenhuma vantagem comparativamente ao caminho que se estava a trilhar que era o de agregar os subsistemas até chegarmos ao patamar de um sistema só em todo o país com uma tarifa única. Era uma forma de termos o princípio da solidariedade e da subsidiariedade, desta forma eu não encontro nenhuma vantagem. Se alguém encontrar alguma vantagem em transformar um sistema em vários subsistemas, então que o diga.

3 – Com esta alteração, os munícipes, irão verificar alguma alteração na sua fatura de água?

Normalmente neste país quem paga somos todos nós, não há volta a dar e não é por culpa dos municípios, é bom que isto seja dito. Os municípios foram obrigados a agregar-se nestes subsistemas por um ministro que nos abanou com meia dúzia de patacos de fundos comunitários, é uma vergonha, uma discriminação a todos os níveis.

Tabuaço

1 – Qual o objetivo do seu município integrar esta associação?

O objetivo é ganhar escala, com a associação aos restantes municípios do Douro Sul e Vila Nova de Foz Côa, e dessa forma poder garantir um melhor serviço aos utentes.

Por outro lado, o Município de Tabuaço suporta prejuízos avultados com o abastecimento de água e tratamento de águas residuais, situação que se pretende, em primeira instância,  minimizar e posteriormente inverter com esta integração.

Temos ainda que ter em conta o facto de a reversão do processo de constituição das Águas do Norte, por parte do atual Governo, obrigou a que tivéssemos que agir pois não é entendível que esta região tenha a água mais cara do país. No fundo o que estamos a fazer é tentar garantir aos nossos munícipes aquilo que deveria ser-lhes garantido pelo Governo Central e que passa por um preço unitário para todo o País, à semelhança do que já acontece em outros sectores, nomeadamente a luz

2 – Que vantagens e desvantagens terá para os munícipes esta nova forma de gestão das águas?

Se víssemos desvantagens não integraríamos a associação. Como maior vantagem entendemos a uniformização de custos e na qualidade do serviço em toda a região. E a possibilidade de investimentos comunitários, que apenas a constituição desta empresa permite, e que servirá para tentarmos resolver os problemas mais urgentes que temos pendentes. Para além de minimizarmos as perdas que hoje se verificam.

3 – Com esta alteração, os munícipes, irão verificar alguma alteração na sua fatura de água? 

Sim, até porque a uniformização da qualidade dos serviços implica também uma uniformização dos preços em todos os municípios que integram a Associação o que entendemos ser de inteira justiça.

Como é lógico, essa alteração não pode acontecer de um momento para o outro e, assim sendo, existirá um período de convergência, com a duração de 5 anos, para que todos os concelhos no final desse horizonte temporal pratiquem a mesma tarifa.

Mas o mais importante a reter é o facto de percebermos que o valor que pagaremos num espaço temporal será incomparavelmente inferior ao que teríamos que aplicar caso mantivéssemos a situação atual. E este parece-me ser o maior ganho que obteremos com esta operação.

Penedono

1 – Qual o objetivo do seu município integrar esta empresa/ associação?

Penedono integra a Associação de Municípios de Fins Específicos – Águas do Douro Sul, por entender ter chegado o momento pertinente de unir esforços no que respeita aos desafios futuros e às oportunidades de investimento, no âmbito da exploração e gestão de todo o sistema público de abastecimento de água para consumo das populações, desde a captação à distribuição, tendo pelo meio o necessário tratamento. Em paralelo com este setor, é para nós de primordial importância um olhar também conjunto de todo o sistema de drenagem e tratamento de águas residuais concelhio.

O investimento que se perspetiva é considerável e atualmente, no âmbito dos serviços de abastecimento de água e saneamento, os municípios, de forma individualizada, não conseguirão resolver um conjunto de problemas e constrangimentos que se colocam ao setor, como sejam: a necessidade de renovação das redes de abastecimento e saneamento, a falta de poder negocial e de escala que permita deter e reter competências técnicas, o desconhecimento e a dispersão territorial das infraestruturas, a escassez de meios para melhorar a eficiência na água não faturada. O descrito condicionou verdadeiramente a opção política que foi tomada.

2 – Que vantagens e desvantagens terá para os munícipes esta nova forma de gestão das águas?

A agregação institucional dos municípios na entidade “Águas do Douro Sul” – Associação de Municípios, permitirá, desde logo, um reforço da posição negocial face a fornecedores e à entidade reguladora (ERSAR). Para além disso, com a necessidade de recuperar o défice tarifário existente (imposição legal), verifica-se que, no âmbito da nova entidade, essa recuperação será menos gravosa para as populações do que se for feita individualmente por cada município, já que haverá ganhos associados à redução de gastos, à melhoria dos índices de água não faturada, à existência de financiamento comunitário para investimentos realizados por entidades intermunicipais.

Como em cima refiro, a Águas do Douro, é uma Associação constituída exclusivamente por Municípios, o que por si só poderá significar uma maior sensibilidade no tocante a uma importante e necessária visão social no que, à prestação dos dois serviços diz respeito.

3 – Com esta alteração, os munícipes, irão verificar alguma alteração na sua fatura de água? 

Admito que a fatura venha a sofrer algumas alterações, à semelhança do que tem vindo a acontecer nos últimos anos.

Tarouca

À semelhança dos restantes municípios constituintes da Águas do Douro Sul, foi também solicitado ao município de Tarouca que o autarca Valdemar Pereira prestasse declarações sobre este tema ao nosso jornal, contudo , até ao fecho desta edição não nos foi possível obter essas declarações.

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