Tribunal indeferiu providência cautelar para inviabilizar concurso da Casa do Douro

A instituição duriense foi criada em 1932/Foto: Salomé Ferreira

A instituição duriense foi criada em 1932/Foto: Salomé Ferreira

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela indeferiu a providência cautelar interposta pela Associação da Lavoura Duriense para anular o concurso da gestão privada da Casa do Douro, ganho pela Federação Renovação do Douro em maio do ano passado.

Alexandre Ferreira, representante da Associação Lavoura Duriense (ALD), revelou que já apresentou recurso para o Tribunal Central Administrativo do Norte, enquanto aguarda por uma decisão do tribunal acerca da ação principal deste processo.

“Obviamente que apresentámos imediatamente o recurso porque os indivíduos que estão na Casa do Douro estão abusivamente a tomar posse”, afirmou ao VivaDouro o dirigente da ALD.

“Metemos uma ação principal em que diz que o concurso tem que ser anulado, ou melhor, tem que ser revisto e temos nós de ganhar”, declarou.

“O juiz veio dizer que a ação não é urgente porque não está em causa nenhuma situação de extrema urgência e portanto continua a aguardar pela ação principal, pelo que a providência cautelar está sem efeito”, acrescentou Alexandre Ferreira.

Em maio do ano passado, o Ministério da Agricultura e do Mar anunciou a Federação do Renovação Douro (FRD) como a associação de direito privado que ganhou a gestão da Casa do Douro, depois da extinção da dimensão pública da instituição duriense.

Entretanto, a ALD entregou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela uma providência cautelar contra o júri do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), que nomeou o sucessor privado da Casa do Douro.

Com esta providência cautelar a ALD pretendia travar a entrega da gestão da Casa do Douro à FRD, “para não deixar que os outros indivíduos tomassem posse metemos uma providência cautelar para parar os efeitos do concurso até a causa principal ser decidida”, afirmou o dirigente em declarações ao VivaDouro.

Praticamente meio ano depois, o tribunal veio indeferir a providência cautelar, considerando não haver um prejuízo imediato e irreparável que justifique dar sem efeito o concurso e que esta é uma matéria para apurar durante o processo principal.

Alexandre Ferreira considera que o relatório final em que a então ministra da Agricultora se baseou para nomear a FRD, “está mal feito, tem inverdades e mentiras”.

“O concurso para a solução da Casa do Douro está assente em contas falsas”, atestou Alexandre Ferreira.

O dirigente referiu ainda o facto de não ter sido considerado sócio da ALD, “como é que eu posso ser presidente de uma associação com escritura pública se não sou sócio?”, questionou Alexandre Ferreira.

“Estamos seguros que o concurso foi ganho por nós e bem ganho e agora foi a confirmação disso”, afirmou ao VivaDouro António Lencastre, presidente da Federação Renovação do Douro, ao comentar a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela.

De acordo com o relatório do IVV, a Federação Renovação do Douro venceu o concurso com uma representatividade de 29,3% (28% dos viticultores e 33,2% da área da vinha da Região Demarcada do Douro).

No que diz respeito à Associação da Lavoura Duriense, o júri do concurso considerou que a candidatura não cumpriu com as condições de admissibilidade previstas na portaria que lançou o processo, a nível dos estatutos, não tendo apresentado os esclarecimentos complementares e os documentos comprovativos solicitados, nem as fichas relativas aos sócios inscritos.

 

, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,