Agostinho Santa: “Eu nunca assinaria um acordo em que fosse dito que os vinhos não chegam para responder pelas dívidas”

Criada em 2016 a Comissão Admi­nistrativa do património da Casa do Douro, liderada por Agostinho Santa, tem sido responsável pela regularização de dívidas da insti­tuição, um processo que tem sido moroso e que, para a sua conclu­são, falta apenas o acordo com o Estado relativamente às dívidas para com este.

Esta comissão foi criada em 2016, qual é era a si­tuação da Casa do Douro quando aqui chegou, o que é que encontrou e o que é que se encami­nha para deixar à nova administração?

Para não haver dúvidas na questão da Casa do Douro, esta Comissão Administrativa é do patri­mónio da Casa do Douro, parece que é a mesma coisa, mas não é, há uma lei que institui juridica­mente o património, que é o património da Casa do Douro. Aquilo que entretanto aconteceu em relação à extinção da Casa do Douro como enti­dade pública em primeiro e, passagem a uma en­tidade privada e, depois a re-institucionalização como instituição pública, não tem propriamente a ver com o património da Casa do Douro.

Ou seja, à Comissão Administrativa cumpria antes de mais, presidir ou desenvolver um pro­cesso extraordinário de regularização de dívidas. Portanto, na altura em que aqui chego é uma altura em que a Casa do Douro, como Casa do Douro, como entidade viva com competências e que atuasse, tinha desaparecido.

Ainda esteve aqui uma administradora liquidatá­ria mas com a mudança de governo foi empossa­da esta comissão.

Como é que nós encontramos isto? Como é na­tural, uma entidade que entretanto colapsou por completo, em termos organizativos, eu não en­contrei nada, chegamos aqui sozinhos, não havia aqui nada, não havia funcionários, não havia diri­gentes, não havia nada, inclusivamente havia um abandono completo do património, desde o mo­mento em que a tal administradora tinha largado os destinos da Casa do Douro, desde há 6 meses. Havia dividas acumuladas, uma situação de inde­finição completa daquilo que se devia, que era o nosso maior problema, inicialmente tivemos que fazer um retrato atualizado do que a era a Casa do Douro naquela altura. Chegamos cá sem contas aprovadas há não sei quantos anos, sem um úni­co elemento contabilístico dos anos anteriores.

Portanto, no fundo nós sabíamos que a Casa do Douro tinha dívidas, havia uma série de docu­mentação dispersos em que percebíamos que isso acontecia, mas depois formalmente não ha­via um apanhado dessas dívidas.

A primeira coisa que precisamos de fazer foi in­ventariar a situação em termos de património, o que é que existia? Existia muita coisa, que ainda existe neste momento e, em termos de passivo, o que é que realmente havia a fazer para o tal pro­cesso de regularização das dividas ocorresse, e foi isso que no fundo tentamos fazer.

Inicialmente, o problema mais relevante era a questão dos salários em atraso dos trabalhado­res, havia trabalhadores com uma dezena de me­ses de salários em atraso, que logo no primeiro ano viram a sua situação regularizada. A situação era tão complexa que nem acesso a subsídio de desemprego tinham.

Com esta parte resolvida havia que resolver as dí­vidas existentes a fornecedores que ascendiam a cerca de 1,6 milhões de euros. Não foi uma situa­ção fácil, não havia movimentos contabilísticos. Conseguimos restabelecer os balancetes anuais e perceber o que se devia a quem, depois foi uma questão de negociar com cada um desses credo­res um acordo para pagamento da dívida.

Isto obrigou, a que se calhar, pela primeira vez, de uma forma consertada, serena, calma, estratégi­ca, usar o património da Casa do Douro de for­ma comedida para pagar aquilo que se devia. Foi utilizar vinhos que ainda estavam na propriedade plena da Casa do Douro, atribuímos um valor de mercado justo, sem andar a fazer saldos, fosse da­quilo que fosse, foi atribuído um valor justo e fo­ram realizado dois leilões e com esses dois leilões conseguimos pagar tudo. E até hoje, a Comissão Administrativa do património da Casa do Douro tem gerido o património da Casa do Douro com base no dinheiro conseguido nesses leilões.

Em 2020, ainda estamos a viver com o lucro des­ta venda?

Estamos a viver com aquilo que calculamos que era necessário fazer para que, pagando aos traba­lhadores e pagando aos credores privados, tivés­semos alguma margem de manobra para conse­guir realizar limpezas, manutenção do edificado, resolver a situação com os tribunais, porque havia uma quantidade enorme de processos em tribu­nais que foi necessário gerir, o pagamento de cus­tos, os seguros, os trabalhadores dos armazéns, que são dois e que são os nossos ‘guardiões’.

É evidente que isto só aconteceu porque fizemos um trabalho muito claro sobre o que se devia e a quem.

Depois disto o que é que havia a fazer? Era calcu­lar o remanescente que havia, inventariar os bens que ficavam e entregar a quem viesse para conti­nuar os destinos da Casa do Douro, que entretan­to foi re-institucionalizada, como sabe.

O mandato ainda não se conseguiu concluir e ainda não se conseguiu concluir até ao momen­to, porque falta aquilo que para mim parecia que seria mais simples, que era o acordo com o Esta­do e com as entidades públicas a quem a Casa do Douro devia, e temos que ser claros…

Os tais 160 milhões que se falam….

Que entretanto com os cálculos e com o estabe­lecimento de regras, prossupostos e critérios cla­ros de debito efetivo, andará neste momento na ordem dos mais ou menos 131 milhões de euros. É essa a divida que existe e, é uma divida muito grande para uma entidade deste tipo.

Mas está a ser difícil chegar a um acordo com o estado?

O problema não é a questão de chegar a um acor­do, eu nem sequer quero fazer um juízo de valor, não me compete a mim…

Estamos a entrar no campo política…

Para mim isso é trazer ruído para a discussão. Os bens da Casa do Douro estão avaliados, principal­mente os vinhos que são aqueles que respondem de forma direta a essas dívidas ao Estado e às entidades públicas. Foram avaliados por uma co­missão independente, nomeada inclusivamente pelo Governo, em que a Comissão Administrativa indicou um elemento, o Ministério da Agricultura indicou outro e o Ministério das Finanças indicou o terceiro. Portanto, era uma Comissão de três independentes que, efetivamente, avaliaram o vinho e apresentaram o seu relatório…

E qual é esse valor?

O problema é esse, eu sei o valor em que eles avaliaram …

Mas sabe oficiosamente…

Não é questão de ser oficiosamente, eu sei por­que sou parte e não há duvida nenhuma que o relatório não era para ser apresentado a mim, também é, mas é principalmente para ser apre­sentado à tutela. Foi apresentado à tutela, mas não foi possível ainda dizer claramente com que valor se conta para chegarmos a acordo.

Eu sei quanto valem os vinhos avaliados por aquela concreta e independente comissão de vinhos. Poderei até discordar de alguns dos crité­rios, algumas das análises, contudo tive o cuidado de, como era uma comissão independente, acei­tar clara e inequivocamente os valores que foram avaliados, portanto a valorização desses vinhos está lá muito clara. O relatório existe, estão todos quantificados, inclusivamente, já houve uma sé­rie de ajustamentos e eles existem, sabe-se quan­to a comissão entende que vale o vinho.

Vou colocar a pergunta agora ao contrário, che­ga para pagar a dívida?

Isso é outra coisa que é importantíssima e que havemos lá chegar. Primeiro, para que não haja dúvidas, não há dúvida absolutamente nenhu­ma, desde o inicio, desde a altura em que nós fi­zemos o inventário, desde a altura em que fomos nós próprios a fazer o cálculo do valor dos vinhos, de que o património da Casa do Douro responde e mais que responde às dividas que a instituição tinha tanto a trabalhadores quanto a credores privados, como aos credores Estado e identida­des públicas, sem dúvida nenhuma. E ainda ficará um remanescente.

Portanto, aquilo que a lei diz é que no final da regularização das dividas o remanescente seria entregue a uma entidade a designar, que entre­tanto já foi designada que é a nova Casa do Douro re-institucionalizada. Não há dúvida, de uma for­ma ou de outra o património da Casa do Douro responde.

Embora não responda à sua pergunta, “quanto os vinhos valem?”, não lhe digo, mas digo-lhe uma coisa, estão avaliados em valor superior àquelas que são as dividas ao Estado, só os vinhos, é evi­dente que a Casa tem outros patrimónios, tem o património edificado, que parte dele é de interes­se comunitário muito significativo, tanto para que a Casa do Douro possa cumprir o seu projeto que vem a seguir como, designadamente aqueles que estão nas sedes de concelho, que são realmente bens apetecíveis quanto ao valor do mercado.

De que bens imóveis é que estamos a falar?

Bens imóveis, edifícios, onde a Casa do Douro ti­nha as delegações, entre outras situações, como os armazéns, há outros bens, estou a me lembrar das velhas ações da Real Companhia Velha. No essencial, o património da Casa do Douro é cons­tituída por vinhos generosos da Casa do Douro, vinhos velhos e depois há os imóveis, o essencial é isto, e depois há outras coisas, outros direitos, designadamente em ações e material.

Mas, corre-se o risco de não ser atribuído 100% dessa valorização na negociação do Governo? Isto é, vamos imaginar, a Comissão avaliou em 150 milhões, estou a falar de cor, há o risco do Governo dizer que avalia em 80 milhões?

Eu não faço ideia do que se passa do outro lado, não sou capaz de responder pelo outro lado, mas uma coisa é certa e disso ninguém pode ter dú­vidas, desde o início, a forma como eu estou e como a comissão está, de forma transparente. Este é um problema tutelar, público, que envol­ve o Estado, designadamente, o Ministério das Finanças e o Ministério da Agricultura. Um acor­do tem duas partes, e neste momento há duas partes, há o Estado e entidades públicas por um lado e, pelo outro, a Comissão Administrativa do património da Casa do Douro, senão o Governo estaria a negociar consigo próprio, portanto há duas partes e esse problema que se levanta, e que é um problema real, nós temos que estar atentos, sem dizer que há intenção de outra par­te de o fazer.

Estamos a por as cartas na mesa…

Uma coisa posso garantir, a partir do momento em que vai haver um acordo é evidente que a avaliação que foi feita não é um dogma “é isto e é isto e não saio daqui”. Nós entendemos que é à partida o valor que se deve negociar, agora, não quer dizer que em circunstâncias de outra nature­za de extrapolação, de relações com o mercado internacional, tantas coisas que a nós próprios nos fogem da vista e que o Governo tem que ter em conta pode ser que possa haver algum acerto.

Garanto-lhe uma coisa, assinado pelo meu pu­nho e em representação do património da Casa do Douro, nunca o faremos se dermos conta que há uma tentativa de desvalorização de um bem, nem que seja por razões simbólicas, é preciso que se afirme que os vinhos velhos da Casa do Douro têm valor, não podem ser dados por saldo, nem desvalorizados como as pessoas querem, como antigamente.

Não podem haver noticias como aquelas diziam que estavam todos estragados, não é verdade, eles foram todos medidos e sujeitos a análise físico-químicas e organoléticas, vasilha a vasilha, vinho por vinho, que é para não haver dúvidas. Há vinho aqui na Casa do Douro de excelência e vinhos que são vinhos normais. Portanto, os vi­nhos da Casa do Douro valem e valem aquilo que pelo menos foram avaliados, portanto o que nós dizemos é que isto são critérios que vão ter que ser levados em conta, nós não aceitamos que por imposição, seja ela de quem for, nem que seja pelo Governo, que se diga que “não, não, para nós os vinhos passam a vender tanto”. Isto é um processo de negociação de partes e só quando a parte que representa o Património da Casa do Douro se sentir confortável com o valor que este­ja em causa para realizar o acordo é que se parte para esse acordo.

Eu nunca assinaria um acordo em que fosse dito que os vinhos não chegam para responder pelas dívidas.

Não abre mão disso…

Não. Desde que não seja eu a fazê-lo, é uma ques­tão de honra. Gostaria que os vinhos fossem ava­liados da melhor forma possível, a mexida nunca pode ser tanta que não dê para deixar uma mar­gem para que a nova Casa do Douro re-institu­cionalizada tenha um lastro patrimonial de onde partir. Não basta ter os imoveis, é necessário ha­ver um lastro negocial, o vinho é um bem transa­cionável, com regras, como é evidente, não pode ser colocado no mercado sem ser com projetos estratégicos, a 20, 30, 50 anos, seja aquilo que for.

Quando é que a Comissão que preside cessa o mandato?

Esse era um problema que se poderia apresentar daqui a uns meses, mas neste momento já não é um problema porque foi feito um Decreto-Lei que prorrogou o mandato da Comissão.

Neste momento esse novo Decreto-Lei já diz que o mandato da Comissão Administrativa, existe até a efetiva conclusão do processo de regularização extraordinária, é exatamente os termos em que o decreto lei o diz. Portanto, o que é que acontece nesta altura? É um mandato sem data, no en­tanto, a data é clara e é “quando as duas partes se conseguirem efetivamente com os dados do pressuposto que já existe, entenderem-se”.

Não era bom o acordo ser finalizado agora por uma Comissão com caras novas…

Não, eu acho que a Comissão Administrativa, independentemente do valor que tenha tido, acho que foi capaz de mostrar uma coisa, que foi de levar isto muito a sério, de uma forma trans­parente e que não põe outra coisa nem à frente, nem atrás. Aquilo que aqui põe é do interesse público ligado a uma região que é o Douro, que necessita que a Casa do Douro exista dentro do valor simbólico que tem, mas também dentro do valor efetivo que pode ter, como a entidade que dá voz coesa, unida a uma classe profissional que são os pequeníssimos, os pequenos e os médios viticultores que é para esses que, no fundo, a Casa do Douro é essencial.

Aproveito essa deixa e pergunto-lhe, concorda com este modelo? Conhece esta casa como poucos, direi, este modelo que agora se afigura para a Casa do Douro é o mais conveniente?

Eu jurei que em relação a isso me remetia ao cumprimento das minhas funções públicas que são estas. São autónomas a tudo o resto mas também não posso ignorar que também fui politico. Na altura em que isto se discutiu e que passa para os privados eu estava na Assembleia da República portanto, é um dossier que está nas minhas mãos desde há muito tempo.

Eu sou daqueles que, concordando embora que não seja uma situação normal, porque não é, a existência de uma associação pública de inscrição obrigatória para a regulação e para o entendi­mento de equilíbrio entre uma fileira profissional ligada a uma qualquer matéria, designadamente ao vinho, é importante.

Independente disto, eu não sou tolo no sentido de que acho que isto é tudo muito certo e que o Tribunal Constitucional vai dar o seu aval. Neste momento eu não sou capaz de apostar 50 euros em como o tribunal constitucional vai dizer sim ou vai dizer não.

Agora, pediu a minha opinião pessoal, eu vou dar a minha opinião como Agostinho Santa e não como Presidente da Comissão Administrativa do património da Casa do Douro. O Douro tem especificidades de tal ordem que ainda não esta­mos em condições de dizer aos viticultores, agora entendam-se vocês, criem as associações todas que entenderem. Não é possível, nós conhecen­do a região do Douro como conhecemos sabe­mos isso e neste momento o fundamental não é pulverizar as vozes, isso foi aquilo que se tentou e que foram tentando…

Mas não há já o IVDP para fazer esse papel, por exemplo?

O IVDP vai ter que aparecer sempre em primei­ro. É um instituto público e vai aparecer sempre fiel, como alguém que no interprofissional está no meio, está entre a produção e o comércio e não pode ter uma intervenção de parte, ou seja, o IVDP nunca poderia e acho que isso seria um erro brutal, imiscuir-se numa das partes, tem que ser o fiel da balança. Seria a mesma coisa que di­zer a um árbitro que jogue à bola e que marque penalti por uma das equipas e não acho que isso seja possível.

Agora, tem razão numa coisa, alguns dos poderes públicos que o IVDP detém, cortam a hipótese da Casa do Douro se assumir como associação públi­ca, verdadeiramente pública.

Só haverá futuro para a Casa do Douro se efe­tivamente lhe forem entregues esses poderes públicos?

O resto é tudo muito simbólico. Para mim é fun­damental, nem que fosse só pela simbologia que está agregada à Casa do Douro, a sua re-institucio­nalização, mesmo assim eu bateria palmas agora, não sou tolo, os símbolos são símbolos valem o que valem e depois é necessário uma compo­nente prática e pragmática, e que lhe dê eficácia, o que estamos aqui a falar é de um problema de eficácia, a Casa do Douro simbolicamente deve ser aquilo que era, uma associação pública em que agrega toda a viticultura de maneira a que possa ter a tal posição mais equilibrada com a outra profissão.

Então, defenderia que o Concelho Interprofis­sional fosse composto, neste caso pelo IVDP, a AEVP do lado do comércio pelo lado da produ­ção que seria a Casa do Douro…

Uma só voz. Só é possível isto se efetivamente a Casa do Douro representar toda a viticultura…

Podemos até nem concordar com esta ou aquela decisão mas haverá um processo democrático e quem dali sair vencedor será o justo representan­te da profissão, em todos os momentos. A produ­ção não pode chegar ao Interprofissional e falar a diferentes vozes contra um comércio que está unido numa só voz.

Eu acho que fui capaz, de alguma forma, de per­ceber que a passagem de uma coisa para a outra tem sempre lógica, mas dentro daquilo do pen­samento estratégico de ambas as partes não há dúvida nenhuma que haver coerência interna é fundamental.