Casa do Douro/FRD critica Ministra da Agricultura

Num comunicado enviado às redações, a Casa do Douro/Federação Renovação Douro critica a Ministra da Agricultura por não ouvir todos os representantes do Conselho Interprofissional do IVDP.

Leia aqui o comunicado completo:

“Comunicado da Casa do Douro/FRD sobre reunião da senhora ministra da agricultura com os exportadores de Vinho do Porto

A Senhora Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes Albuquerque, não reuniu, ontem dia 08/07/2020, em Lisboa, com representantes do Interprofissional do IVDP, conforme divulgou no seu comunicado. Reuniu, isso sim, com representantes da Associação dos Exportadores de Vinho do Porto, AEVP.

Aliás, a Senhora Ministra nunca atendeu os diversos pedidos endereçados pelo Conselho Interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP/IP), para se reunir e discutir a situação da Região Demarcada do Douro, nem antes, nem depois do Estado de Emergência provocado pela pandemia do Covid-19.

Com esta deliberada omissão a Senhora Ministra e o Governo desconsideram o Conselho Interprofissional do IVDP, o maior fórum de representação e defesa dos interesses da Região Demarcada do Douro. Desconsideram, em especial, a legítima representação da Produção que viu a sua nomeação ratificada pelo anterior Governo após ter vencido o concurso público ao Conselho Interprofissional do IVDP/IP (Despacho n.º 9680/2018, Diário da República n.º 199/2018, Série II de 2018-10-16).

Na reunião decorrida no dia de ontem entre a Senhora Ministra e os Exportadores, foi comunicada a disponibilização de um montante de 3 milhões de euros, o que não representa favor algum, já que esse valor não é proveniente do Orçamento de Estado mas sim das taxas pagas por todos os viticultores da nossa região ao IVDP/IP, a troco de serviço nenhum. Esses excedentes orçamentais já somam mais de 10 milhões de euros e são justa propriedade dos Durienses. Como tal e desde há muito são recorrentemente reclamados pela Produção no Conselho Interprofissional e perante o Governo.

Além disso, essa quantia disponibilizada é claramente insuficiente para o leque de propostas para apoio à crise do Covid-19 já aprovadas, unanimemente, no Conselho Interprofissional do IVDP:

  1. Destilação de Crise, com majoração levando em conta os custos de produção da RDD.

(Os 0,40 €/litro propostos para vinho de destilação de crise são insuficientes para pagar os altos custos de produção numa viticultura de montanha com baixos rendimentos por hectare)

  1. Criação de Reserva Qualitativa, que é da exclusiva competência do Conselho Interprofissional do IVDP.

Esta medida visa criar mais uma parcela de benefício que fica indisponível à venda imediata, de forma a amenizar a perda provável de benefício normal.

Aguardamos todos, com a maior expectativa que “possamos trabalhar com o Conselho Interprofissional na construção da Reserva Qualitativa para o vinho do Porto” conforme afirmou a Senhora Ministra Maria do Céu Antunes Albuquerque, pois sem ela a situação tornar-se-á dramática.

  1. Promoção, específica para a crise e pós crise Covid-19.

Quando a senhora Ministra da Agricultura revela que estão previstos no orçamento do IVDP 2,06 milhões de euros para ações promocionais esquece que também eles provêm das taxas pagas pelos próprios Durienses e não de qualquer esforço do governo e do orçamento de Estado. Esse era o valor previsto para um ano normal, hoje, face à crise é preciso mais para todo o esforço de divulgação nacional e internacional.

Só com a combinação destas três medidas, em simultâneo, será possível garantir que a perda de rendimento dos viticultores Durienses seja minimizada.

Alertamos ainda para o facto das medidas já anunciadas, pelo Ministério da Agricultura, para apoio à produção, terem sido, até agora, ineficazes ou insuficientes. Quanto às medidas transversais, deveria a Senhora Ministra ter conhecimento que nenhuma delas se aplica à produção.

De fato, lembramos que nenhuma de nossas vinhas entrou em lay-off… e que os nossos problemas de armazenagem não terminam na vindima, começam, isso sim, na vindima…!

Por último, é necessário que o Governo, em especial a Senhora Ministra da Agricultura, tenha consciência de que a situação de calamidade que se avizinha, no seio dos viticultores da Região Demarcada do Douro, é real e que necessita de uma intervenção rápida e eficaz.

Independentemente de se escolherem dados estatísticos pontuais otimistas que não são representativos da grave situação em que nos encontramos (ao invés de totais acumulados, que espelham de modo fidedigno, a real situação das vendas dos vinhos da RDD), a realidade é que, se nada for feito, se perspetivam excedentes, baixa de benefício, baixa de preços e perda de rendimentos dos viticultores provocando assim na região, além de uma grave crise económica, uma grande crise social”.