Casa do Douro: Marcelo veta Novo estatuto

De acordo com uma nota publicada no site da presidência, Marcelo Rebelo de Sousa vai devolver o diploma da Casa do Douro à Assembleia da República, pedindo uma “reflexão adicional” sobre a sua restauração como associação pública.

“Visando solicitar à Assembleia da República uma reflexão adicional sobre a adopção da fórmula de associação pública, os seus contornos concretos e, em particular, o exercício de funções reservadas a entidades patronais e sindicais, o Presidente da República informou o presidente da Assembleia da República de que decidiu devolver, sem promulgação, o Decreto n.º 293/XIII, que restaura a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutos”, pode ler-se na nota da presidência.

Recorde-se que, a 5 de abril, a Assembleia da República aprovou um projecto de lei conjunto do PS, BE, PCP e PEV que restaura a Casa do Douro como associação pública de inscrição obrigatória e reverte a posse do edifício sede, em Peso da Régua, para a nova associação a ser criada.

Esta alteração foi alvo de muita contestação pelos representantes das áreas da produção e comércio no conselho interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), tendo mesmo aprovado, por unanimidade, um documento de “repúdio” da legislação solicitando à Assembleia da República, e ao Presidente da República, a “sua não-promulgação por vícios de inconstitucionalidade e por criação de entorses insanáveis e prejudiciais na Região Demarcada do Douro”.