Eleições para a Casa do Douro continuam suspensas

Segundo notícias hoje avançadas por alguns órgãos de comunicação social, as eleições para a Casa do Douro teriam já nova data para a sua realização, 27 de junho, contudo, ao que o VivaDouro apurou, este procedimento continua suspenso.

Os procedimentos que levarão à eleição dos novos representantes da Casa do Douro mantém-se suspensos enquanto vigorar o atual Estado de Calamidade, de acordo com um despacho da Ministra da Agricultura ao qual o VivaDouro teve acesso.

“As condições que levaram à suspensão do procedimento eleitoral para os delegados municipais do conselho geral e para a direção da Casa do Douro enquanto vigorava o estado de emergência mantêm-se. Importa, por isso, continuar a promover medidas que aumentem as possibilidades de distanciamento social e isolamento profilático e a manutenção das regras de proteção da saúde individual e coletiva dos cidadãos, cuidando de que só em atos necessários sejam permitidos comportamentos contrários ao exigido atualmente.

Assim, face ao exposto, nos termos do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, que aprova o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional e da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril, determino o seguinte:

1 – A suspensão do procedimento eleitoral das eleições para os delegados municipais do conselho geral e para a direção da Casa do Douro mantem-se enquanto vigorar a situação de calamidade, sem prejuízo de prorrogação ou modificação na medida em que a evolução da situação epidemiológica o justificar.

2 – O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação”.