FRD-Casa do Douro apresenta 10 medidas para a região em 2021

Num documento divulgado ao final da tarde desta quinta-feira, dia 8 de abril, a Federação Renovação Douro – Casa do Douro, apresentou um conjunto de 10 medidas que considera serem essenciais para o setor em 2021.

Ao longo do documento a FRD-Casa do Douro faz uma análise da situação atual e do passado recente da região tendo em conta o contexto da pandemia Covid-19, elencando as 10 medidas que considera serem essenciais à sobrevivência da viticultura duriense e que vão desde a contratação de pessoal até à aquisição de maquinaria, passando por apoios fiscais e pelo benefício da campanha 2021, o seguro coletivo de colheita ou a prmoção dos vinhos da região.

Leia aqui o texto na íntegra:

“INTRODUÇÃO

No início de 2020, logo no surgir da pandemia de COVID -19, a Casa do Douro/FRD divulgou um documento com as suas preocupações e elencou uma série de medidas de apoio ao sector vitivinícola duriense que veio a defender junto do Conselho Interprofissional do IVDP, do Governo e da Comunicação Social. Muitas dessas medidas terminaram por ser acolhidas e algumas delas, nomeadamente a criação de uma Reserva Qualitativa, a Destilação de Crise e o Apoio à Armazenagem, foram decisivas e contribuíram para atenuar o impacto da crise/ junto dos viticultores.

Agora, na Campanha de 2021 voltamos, novamente, a debruçar-nos sobre as dificuldades estruturais, já antigas, e conjunturais devidas à crise provocada pela pandemia, e a formular soluções e alternativas que permitam enfrentar a referida crise e preparar o desafio que é o futuro.

DIAGNÓSTICO

A análise retrospetiva, do desempenho da Região Demarcada do Douro e dos seus agentes, apresentava, de há muito, um quadro de estagnação e de perda de competitividade que tendia a acentuar-se de dia para dia. Já em 2018, no estudo do “Rumo Estratégico para os Vinhos do Porto e Douro”, liderado pelos Professores da

UTAD Dr. Tim Hogg e Dr. João Rebelo, se indicavam, de modo claro, os desafios e as oportunidades do setor, assim como se as medidas institucionais e transversais que deveriam ser adotadas para reforço da sustentabilidade (económica, ambiental e social) da RDD, e apoiadas, fundamentalmente, na inovação e na competitividade.

Com a declaração do estado de pandemia pela Organização Mundial de Saúde, em Março de 2020, e em resultado das posteriores alterações verificadas ao nível geopolítico e comportamental, o “mundo do vinho“ sofreu alterações profundas, cujas consequências devem ser percecionadas e resolvidas ao nível da microescala, isto é, da região vitivinícola e dos agentes económicos envolvidos na cadeia do valor.

As consequências da pandemia e as ruturas na procura revelaram-se profundamente desiguais, de mercado para mercado e em função dos canais de distribuição, ou ainda dos segmentos de mercado onde atuavam. As alterações de perfil do consumidor e do consumo levaram a uma opção clara pelos produtos de menor valor acrescentado, o que foi determinante para a manutenção e mesmo o aumento dos volumes de vendas nas grandes superfícies em detrimento do mercado HORECA, quase paralisado a 100%.

A nível internacional o comportamento também não foi homogéneo, apesar de se ter constatado uma retração na grande maioria dos mercados tradicionais, da Europa à China…, outros houve que cresceram, a exemplo da Inglaterra e do Canadá.

É de salientar que a atual crise não tem tido igual impacto em todos os agentes económicos. Esta verdade é, na maioria das vezes, mascarada pela análise estatística simplista, baseada em médias globais, que levam a conclusões profundamente injustas ao avaliar as empresas pelo seu desempenho de vendas durante a pandemia.

Verificamos, de facto, que no cômputo geral, 62% das empresas da RDD registaram quebras de vendas, sendo de realçar que 46% destas sofreram diminuições superiores a 20%,21% tiveram quebras superiores a 50% e ainda, que mais de 11% empresas tiveram quebras superiores a 75%.

Trabalhos publicados em consequência da COVID-19 (ex. Prowein Business Report 2020), apontam claramente para um excesso de oferta sobre a procura, com graves consequências sobre o equilíbrio de mercado, propondo as soluções a seguir elencadas:

– Promoção de marketing digital, exigindo novas plataformas físicas e “virtuais”;

– Adoção de práticas ambientalmente sustentáveis, em toda a cadeia de distribuição (supply chain), desde a vinha ao consumidor;

– Digitalização da produção na recolha generalizada de informação e no apoio à decisão, nomeadamente através da introdução de sensores, big-data ou inteligência artificial.

É neste contexto, de mudanças do paradigma da economia mundial do vinho e de vulnerabilidades específicas da RDD a choques exógenos, que devem ser equacionadas medidas e ações muito concretas na mitigação dos efeitos da COVID-19 na sustentabilidade (económica, social, ambiental e patrimonial) do setor vitivinícola da Região.

O diagnóstico conjuntural e estrutural deste setor aponta para a necessidade de adoção de uma combinação de medidas públicas, umas conjunturais e outras de curto prazo, no sentido da garantia do rendimento dos agentes económicos do setor, em especial dos viticultores, e dos pequenos e médios produtores/engarrafadores, soluções estruturais e transversais de suporte à sustentabilidade do território e do setor a médio e longo prazo.

PROPOSTAS DA CASA DO DOURO/FRD

  1. Apoio à Capitalização

Pela intervenção do Banco de Fomento, e beneficiando de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

  1. Apoio no Âmbito Financeiro
  2. IRS

– Redução de IRS para a viticultura da RDD

  1. TSU:

– Isenção nesta Campanha de 2021 para Viticultores, em especial os com mão-de-obra própria e familiar, e Empresas;

– Redução, a médio prazo, como medida de discriminação positiva para o setor e para a RDD.

  1. Isenção de Taxa de DCP na Campanha 2021;
  2. Majoração dos apoios aos territórios de baixa densidade em 20%, nomeadamente a NUT III Douro onde a RDD se insere;
  3. Reforço das linhas de crédito garantidas pelo Estado, com uma percentagem a fundo perdido;
  4. Prorrogação das moratórias bancárias até à recuperação efetiva da economia e do consumo.
  5. Apoio à Viticultura
  6. Projetos de Apoio à Reconstituição e Reconversão da Vinha (Vitis/RARRV)

– Alargamento do prazo de execução dos projetos por mais uma campanha.

– Isenção das custas e taxas

– Simplificação das Garantias Bancárias.

– Na campanha de 2021, existir uma majoração da compensação financeira, englobando a perda de rendimento também por perda de benefício, permitindo dessa forma que, através da não emissão do benefício para essas parcelas, haja uma menor necessidade de mosto a beneficiar em 2021.

  1. Recuperação dos Muros em Vinhas

– Abertura de candidaturas a projetos para recuperação dos muros em vinhas em que, na atribuição de subsídios, se levem em consideração as dimensões reais dos muros de cada exploração não atribuindo tetos aleatórios; e aceitando a utilização de mão-de-obra própria da exploração nessas reconstruções.

  1. Aquisição Máquinas

– Abertura de concursos para apoio à aquisição de máquinas e equipamentos na exploração agrícola, visando a renovação e o crescimento de frotas e equipamentos, objetivando a eficiência energética e produtiva levando em consideração as características e as dimensões de cada exploração de forma não ser excluídos por critérios puramente burocráticos.

  1. Mão-de-Obra na Vitivinicultura

Possibilidade de criação de contratos de muito curta duração, de vindima por exemplo, ou de qualquer outra intervenção manual na vinha, em que, de forma temporária, fácil e desburocratizada, seja permitido ao trabalhador a acumulação, sem penalização, de rendimentos de trabalho com apoios sociais como o subsídio desemprego e o rendimento social de inserção. Propõe-se que fique assegurado o pagamento da TSU por parte do empregador e empregado.

  1. Seguro Coletivo de Colheita

Já que, apesar dos esforços da Casa do Douro/FRD e do Conselho Interprofissional/IVDP nesse sentido, ainda não se conseguiu fazer aprovar um seguro coletivo de colheita para toda a RDD, a solução passará pela comparticipação do Estado nos Seguros de Colheita, a qual deverá ser majorada.

  1. Atribuição Benefício no ano de 2021

A exemplo do sucesso desta medida no ano de 2020, é importante manter a possibilidade de subsidiar com verbas dos saldos do IVDP a constituição de uma segunda Reserva Qualitativa.

  1. Armazenagem de Vinho

– Ajudas à armazenagem por um período de um ano, renovável, para vinhos DOC Douro e Porto

– Subsídio de destilação de crise de Vinhos DOC Douro a valores equivalentes a 2020

– Possibilidade de usar os dois instrumentos anteriores em simultâneo

– Pagamento por antecipação e não limitado a 15000 €

  1. Promoção Interna/Externa de Vinhos

– Criação de um crédito/benefício fiscal ao consumidor na aquisição de produtos com Denominação de Origem Portuguesa, nomeadamente no caso dos Vinhos DOC Douro e Porto

– Diminuição da Taxa de IVA do Vinho do Porto e Moscatel para 13%

– Diminuição da Taxa do IVA dos vinhos na restauração.

– Apoio às vendas diretas, em canal digital, para o Mercado Interno

  1. Vitivinicultores × Enoturismo

Viticultores e produtores de vinho com atividades enoturísticas também deverão ter acesso às medidas específicas do sector do turismo.

  1. Outras Propostas Estruturais

– Lançamento de linhas de apoio Regionais (RDD) que visem a melhoria da eletrificação e da drenagem, criando redes de drenantes coletivas, nos mesmos moldes que os regantes coletivos.

– Lançamento de linhas de apoio Regionais (RDD) que visem a melhoria da cobertura das redes de telemóvel e digital.

– Criação de armazéns em Entreposto Fiscal em países terceiros (RU, EUA e Brasil), que funcionem como porta de entrada para produtores da RDD.

– Elaboração de uma Carta de Riscos do Douro Vinhateiro, a servir como Instrumento para a gestão e sustentabilidade do território. Este deverá ser um projeto multidisciplinar, envolvendo várias instituições, podendo ser liderado, pelo IVDP e financiado no âmbito do PRR.

– Interligação da medida anterior (Carta de Riscos do Douro Vinhateiro), um plano de micro-zonagem da RDD pormenorizado, como instrumento de gestão do território e de promoção do vinho, fomentando a sustentabilidade e o reforço da cadeia do valor. Este projeto poderá ser liderado pelo IVDP ou outra organização, financiado no âmbito do PRR, e com participação ativa de diferentes agentes do setor.

– Dinamização de um plano de promoção coletiva dos vinhos do Porto e Douro, integrando a criação de uma infraestrutura física de suporte à promoção digital a individual profissionalizada

(estúdio). Projeto da responsabilidade do IVDP (ou outra entidade), com financiamento no âmbito do PRR e/ou do Norte2020 ou Norte2030.

– Criação de uma Plataforma logística no Douro, para redução de custos operacionais e de contexto, com especial importância para as micro, pequenas e médias empresas sedeadas na região do Douro. Projeto a ser liderado por uma entidade privada e com financiamento através do Norte2030.

– Criação de um Programa e Plataforma web API (Application Programming Interface) de suporte e desenvolvimento à digitalização do sector da produção e à interligação dos vários sistemas de informação, contribuindo para o reforço da cadeia do valor, da competitividade e da sustentabilidade do território. Deverá ser promovida por agentes económicos e pelo IVDP, com financiamento dos programas Norte2030 e/ou do Portugal2030.

– Promoção de projectos de investigação que visem a eliminação paulatina de todos os plásticos (sacos de enxertia, fitas auxiliares de tutoragem dos pampânos, etc…) e de outros materiais poluentes de forma a promover uma melhoria ambiental através da reciclagem ou da eliminação do uso desses materiais na RDD”.