Pedro Macieirinha é o advogado português na UEFA

Natural de Vila Real onde tem um escritório de advocacia em conjunto com o seu pai, Pedro Macieirinha trabalha em direito desportivo desde que se formou. Agora surgiu a oportunidade de integrar um comité da UEFA numa iniciativa inédita do organismo que tutela o futebol europeu.

Como é que se chega a este comité?

Quero acreditar que este é o resultado de um trabalho que temos vindo a desenvolver ao longo do tempo.

A partir de 1986 começamos a trabalhar com o direito do desporto, numa primeira fase com clientes locais espalhados pelos diferentes campeonatos nacionais e as coisas foram surgindo de uma forma natural até que sentimos a necessidade de fazer um curso, realizado pela própria UEFA sobre as leis do futebol. Este curso foi mesmo lecionado nas instalações da UEFA, na Suiça, o que nos permitiu conhecer melhor a instituição e estabelecer alguns contactos que é sempre importante.

Depois foi uma questão de oportunidade, soubemos da existência deste concurso e apresentamos a nossa candidatura, acabando por ser um dos selecionados.

Quais são as funções que um escritório de advogados desempenha nesta posição?

O que a UEFA foi sentindo é que algumas federações teriam um défice nesta área, nem todas são tão desenvolvidas como a organização desejaria.

A UEFA atribui às federações nacionais o poder disciplinar sobre os atletas e clubes que estão dentro dessas mesmas federações, contudo, reserva sempre para si competência para apreciar alguns casos em que sente que a federação nacional, ou o estado em questão, não deram a devida resposta ao sucedido.

Foi-se percebendo que havia jogadores que não estavam a ser defendidos da forma mais correta, com todas as implicações que isso pode provocar. Um jogador que ganhe 2 ou 3 mil euros mensais não consegue pagar a um bom advogado e ir com ele até à Suiça (com todos os custos inerentes a essa deslocação), para se defender.

Por tudo isto, e com a preocupação de ser justa para todos, a UEFA decidiu criar esta bolsa de advogados que será facultativa para todos aqueles que demonstrarem não ter condições económicas para se defenderem.

No fundo é uma questão de equilibrar os pratos da balança entre quem acusa e quem é acusado.

Geograficamente a sua função fica cingida ao território nacional?

Não obrigatoriamente. Acredito que a proximidade poderá ser um fator decisivo na hora de escolher quem o defenda, contudo isso não é obrigatório.

Pode sempre haver um jogador maltês, por exemplo, que, por alguma razão, me escolha a mim para o defender. Acho que as escolhas da UEFA mostram algum cuidado na escolha dos advogados para uma vasta cobertura do território, potenciando assim a proximidade entre o advogado e o seu cliente.

Obviamente que a proximidade é um fator decisivo, até pela questão da língua mas é uma escolha livre, tal como o advogado pode optar por não aceitar determinado patrocínio.

Como advogado esteve envolvido no “caso Mateus”, acredita que essa visibilidade traga mais reconhecimento?

Estranhamente na UEFA e como já tive oportunidade de confirmar com alguns colegas, o “caso Mateus” não foi de amplo conhecimento. Não sei dizer qual será a razão mas a verdade é que nas diferentes plataformas, quando esse assunto é abordado nota-se algum desconhecimento.

Há uns 4 ou 5 anos houve um caso semelhante que envolveu uma equipa romena e nessa altura, possivelmente por uma pesquisa na internet, fui procurado pelo meu colega que estava a trabalhar no caso para falarmos sobre o que aconteceu aqui.

No fundo não acredito que o envolvimento neste caso tenha sido fundamental na nossa seleção para este comité. É um caso que aqui, em Portugal, nos pode ter dado algum reconhecimento mas lá fora o impacto não foi assim tanto.

Em Portugal o futebol vive dias conturbados com clubes acusados de alguns crimes e situações como a vivida no Sporting em que vários jogadores rescindiram e agora enfrentam um pedido de indemnização por parte do clube, é neste tipo de situações que o advogado pode ser chamado a atuar por parte da UEFA?

Não, nesta questão a UEFA não tem competência para atuar, essa questão é discutida em sede da FIFA, no caso de haver algum jogador estrangeiro ou simplesmente pelos tribunais portugueses no caso dos jogadores nacionais.

A nossa atuação prende-se mais com casos de match fixing (combinação de resultados de jogo) ou de doping. Nesses casos a UEFA já tem autoridade para atuar, sendo que a principal responsabilidade é sempre das federações nacionais onde os ilícitos ocorrem. Contudo, se a UEFA entender que o assunto não foi tratado com a celeridade e a seriedade que deveria, pode chamar a si a resolução do mesmo. É mais neste âmbito que iremos atuar estando integrados neste comité.

Tudo isto se passa no campo desportivo. Depois, se o jogador não reunir as condições necessárias para suportar ele próprio a sua defesa, requer à UEFA que suporte essa defesa.

No fundo, este é então um trabalho Pro Bono?

É um trabalho pro bono para o jogador, nós (advogados) somos pagos pela UEFA.

Olhando para o envolvimento do escritório neste comité, que repercussões pensa que isso terá a nível nacional?

Bem, essa para nós não é a principal preocupação, senão também não estaríamos instalados em Vila Real.

Este escritório foi aberto pelo meu pai e eu trabalho aqui desde 1995, trabalhamos em todas as áreas do direito e temos vindo sempre a crescer. No direito desportivo começamos a trabalhar em 1986 quando um amigo precisou de um advogado e uma coisa foi levando a outra e fomos aprofundando o nosso conhecimento nesta área.

Hoje em dia proximidade geográfica já não é um fator essencial como era há 20 anos atrás, hoje existem os email e outras plataformas que nos permitem estar em contacto constante, independentemente do local onde estamos, é tudo mais fácil. Posso dizer que neste mundo do futebol tenho clientes que não conheço pessoalmente, tratamos de tudo à distância.

Acredito que esta presença no comité nos dará mais visibilidade, mais credibilidade lá fora. Aqui pode até funcionar um pouco ao contrário. A visibilidade que o direito desportivo nos dá pode levar as pessoas a pensar que nós só trabalhamos nesta área ou que por trabalharmos aqui inflacionamos os nossos preços. Fazemos um esforço diário para trabalhar da melhor forma com todos os clientes e acreditamos que eles reconhecem isso.

Estar em Vila Real é um handicap?

Num primeiro contacto pode fazer a diferença dizer-se que se é de Lisboa ou de Vila Real mas, com o trabalho que desenvolvemos acreditamos que essa diferença na cabeça das pessoas acaba por desaparecer.

Tudo começou aqui, nós somos daqui e é aqui que pretendemos continuar. Neste momento temos já 15 pessoas a trabalhar connosco e mesmo por aí não faria sentido pegar nesta equipa e transportá-la para outro lado ou deixá-los na mão. Essa questão eu nem sequer a equaciono.

O mandato neste comité é de quatro anos, já pensam numa nova candidatura?

Ainda é cedo para pensar nisso. Este projeto começou agora e não sabemos qual o impacto que terá até porque este tipo de processos não aparece todos os dias, contudo, a nossa ideia é continuar até porque é uma forma de estarmos ativos e estar presente nos fóruns da UEFA.

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