Casa do Douro exige criação de Reserva Qualitativa e “devolução” de 10M€ de taxas cobradas pelo IVDP

Uma das consequências mais evidentes das medidas restritivas impostas pela pandemia Covid-19 é a drástica diminuição das vendas de vinhos do Porto e Douro, colocando o setor numa posição difícil não só no imediato como num futuro a curto e médio prazo.

A diminuição nas vendas de vinhos do Porto e Douro tem gerado grandes preocupações na região, o encerramento de restaurantes e garrafeiras mas também a quebra acentuada das exportações tem originado a que muitos dos produtores não consigam escoar os stocks da campanha de 2019, deixando já antever graves problemas para a vindima de 2020 e subsequentes.

“A Casa do Douro / Federação Renovação do Douro encontra-se, desde o início desta crise, consciente das repercussões que sobre os produtores e produtores-engarrafadores da Região Demarcada do Douro não deixarão de incidir, seja no futuro próximo desta vindima de 2020, seja nas próximas campanhas vitivinícolas.

Os reflexos negativos notam-se desde já, na ausência, quase total, de encomendas e de vendas de vinho do Porto e Douro, o que implicará, no imediato, numa menor atribuição de “benefício” na campanha de 2020 a qual, antevendo-se normal, produzirá ainda uma campanha de vinho DOC com elevados excedentes os quais constituirão, reflexamente e perante a baixa procura de uvas e de vinho, condição quer para uma inevitável baixa acentuada dos preços das uvas e do vinho, quer para uma irrecuperável queda de rendibilidade das explorações vitivinícolas, gerando, adicionalmente, uma incapacidade de armazenagem dos novos vinhos”.

Na tentativa de mitigar alguns desses problemas, a Federação Renovação Douro – Casa do Douro, vem agora exigir ao Governo a tomada de medidas urgentes, entre elas a criação de uma Reserva Qualitativa e a devolução, à região, de 10 milhões de euros, que o Estado tem “abusivamente e ano após ano, levado para Lisboa”.

Olhando à região onde “a cultura da vinha assume especiais e complexas características ditadas por um clima inclemente, uma baixa produtividade por hectare, uma população agricultora envelhecida, um húmus social dos mais modestos da Europa e uma orografia que torna custosa, física e economicamente, a exploração da vinha”, a FDR – Casa do Douro elenca um conjunto de 10 medidas que, no seu entender, ajudariam a mitigar os efeitos da pandemia, no imediato e a curto, médio prazo:

  1. Isenção de TSU, IRS na Campanha 2020 para viticultores e empresas e diminuição da taxa de IVA agrícola de 6% para 5%, a exemplo do que acontece nos Açores e Madeira;
  2. Isenção de Taxa de DCP na Campanha 2020;
  3. Empréstimos a juro bonificado com uma campanha de carência e prazo de pagamento de 10 anos;
  4. Nos projetos VITIS e RARRV o alargamento do prazo de execução por mais uma campanha, a isenção dos custos e a dispensa de entrega de Garantias Bancárias;
  5. Controlo da especulação dos preços e garantia de existência e distribuição dos produtos fitofarmacêuticos essenciais para a proteção da vinha;
  6. Na certeza de que, apesar dos esforços da Casa do Douro/FRD e do Conselho Interprofissional não se conseguiu sensibilizar nem o IVDP nem o Governo para a criação de um seguro coletivo de colheita para toda a RDD, espera-se agora a assunção pelo Estado dos custos indemnizatórios, caso ocorra alguma calamidade tal como o granizo, a geada ou o escaldão;
  7. Fazer retornar à Região o valor do excedente financeiro gerado pelas taxas cobradas pelo IVDP/IP (cerca de 10 milhões de euros) e não utilizadas, até ao momento, ao serviço da Região Demarcada do Douro, para compensar as perdas de receita dos vitivinicultores durienses;
  8. Criação de um Fundo ou Reserva Qualitativa, apoiado financeiramente pelo Estado, com a participação da Produção e do Comércio no sentido de garantir um beneficio de igual valor ao de 2019;
  9. Criação de ajudas à armazenagem;
  10. Criação de um crédito/benefício fiscal ao consumidor na aquisição de produtos com Denominação de Origem Portuguesa, nomeadamente no caso dos Vinhos DOC e Porto.

Para a atual direção da Casa do Douro, a situação que se vive no presente exige um “reforço da atividade da tutela na busca consensual e urgente de soluções que se mostram igualmente identificadas e são, na sua génese, pragmáticas, não excessivamente agravadoras das finanças públicas, realizáveis, encontráveis e aplicáveis a partir da realidade endógena da Região Demarcada do Douro”.

Reserva Qualitativa pode garantir benefício semelhante a 2019

Uma das medidas que a FDR – Casa do Douro considera essenciais para a região, a par com a queima de vinho, é a criação de uma Reserva Qualitativa de 30 mil pipas de mosto (165.000 hl), garantindo assim que, “no ano corrente, o volume global de mosto a beneficiar seja idêntico ao de 2019”.

“Esta Reserva Qualitativa de Vinho do Porto funciona como estabilizador do mercado, sendo produzida em 2020 mas sem capacidade de subsequente sendo propriedade de produtores e comerciantes. A capacidade de venda desta Reserva ser, levantada anualmente na proporção decidida pelo Conselho Interprofissional (CI) do IVDP/IP. Este deverá levar em consideração a sua capacidade de introdução no mercado, sem provocar desequilíbrios sensíveis entre a oferta e a procura, num período de tempo nunca inferior a sete anos”.

De acordo com a proposta apresentada, o financiamento desta operação seria suportado por fundos comunitários e nacionais podendo, estes últimos, serem garantidos em parte pelos 10 milhões de euros do excedente financeiro gerado pelas taxas cobradas pelo IVDP/IP.

“O financiamento para criação desta Reserva Qualitativa de Vinho do Porto seria garantido com apoios comunitários e nacionais, de modo a ter custo anual financeiro (juros) zero, sendo a reposição do capital feita, no mínimo, em sete anos e a amortização desse mesmo capital realizada conforme a proporção da libertação da capacidade de venda autorizada pelo CI do IVDP/IP. No Financiamento destas operações poder-se-á, eventualmente, lançar mão de parte do valor do excedente financeiro, já anteriormente referido, gerado pelas taxas cobradas pelo IVDP/IP (cerca de 10 milhões de euros) e não utilizadas, até ao momento, ao serviço da Região Demarcada do Douro”.

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