Produção e Comércio pedem devolução de 10M€ à região e criticam IVDP

Após a divulgação da portaria que atribui um valor de 10M€ para a aplicação da medida de “destilação de crise” para todo o território nacional, na região soaram os alarmes. Produção e comércio divulgaram um comunicado conjunto reivindicando medidas diferenciadas para a região e o retorno dos 10,3M€ de taxas que estão no Tesouro e que, “pertencem à região”.

António Lencastre, presidente da Federação Renovação Douro / CD (FRD-CD) e António Saraiva, presidente da AEVP, falaram ao VivaDouro sobre a atual situação que, segundo os responsáveis, “deve levar a que a região se una em torno deste assunto, viticultores e durienses em geral”.

“Apresentamos uma plano com diferentes eixos para ultrapassar esta situação que passavam pela ‘destilação de crise’, reserva qualitativa e promoção, um plano que não pode ser aplicado por falta de financiamento. Não se fazem omeletes sem ovos e estas medidas não podem ser tomadas sem dinheiro”, afirma António Lencastre.

António Lencastre, presidente da Federação Renovação Douro – Casa do Douro

O presidente da FRD-CD afirma ainda que “neste momento de crise” não é aceitável que “o dinheiro que é nosso permaneça em Lisboa e não venha para ajudar os nossos viticultores. É importante que a região se mobilize no sentido de reivindicar o dinheiro que é seu e que está no Tesouro”.

António Lencastre lembra mesmo que “recentemente foi aberto um precedente que confirma aquilo que nós reivindicamos, é possível o dinheiro retornar. O turismo conseguiu que os saldos de gerência voltassem à sua mão, por isso, com muito mais justiça, as taxas que saíram da mão dos viticultores e que estão na mão do Governo devem voltar à região para apoiar nesta altura de crise.

Os viticultores vão sentir esta crise em diferido, o Covid-19 está a preocupar-nos hoje mas as consequências para a viticultura vão surgir na vindima e é preciso que antes dessa fase consigamos preparar tudo para que não haja uma quebra de receita importante na altura da vindima. Temos que nos mobilizar todos agora no sentido de que esse dinheiro que é nosso volte”.

A mesma ideia partilhar António Saraiva, “a região do Douro, que toda a gente conhece como Património Mundial da UNESCO, com as vinhas e tudo isso, é um ativo fantástico para a nossa região mas, tem custos. O Douro tem uma viticultura de montanha, o que levanta dois problemas: um custo muito superior na produção e uma produção inferior às outras regiões. Ou seja, produzimos menos mas mais caro que as restantes regiões.

António Saraiva, presidente da AEVP

Neste momento estamos a sair de uma situação de confinamento em que os restaurantes, e outros locais de consumo de vinho, estiveram fechados. O mercado nacional representa, para os vinhos DOC, uma percentagem de 63%, portanto, as vendas destes vinhos sofreram bastante. Na Rozés, por exemplo, ainda temos cubas de vinificação cheias de vinho da vindima passada”.

No comunicado conjunto é sublinhada a “necessidade do retorno desse dinheiro” para aplicação em três eixos de apoio fundamentais à viticultura da região: a “destilação de crise”, a reserva qualitativa e a promoção.

“Os 10 milhões que o Ministério da Agricultura vai disponibilizar, para todo o país, não é uma verba nova, é dinheiro que já existia e que foi redirecionado para este pacote. Contudo, 10 milhões para o país é claramente insuficiente. Olhando para a nossa região, com os custos que tem a viticultura de montanha, este dinheiro não dá praticamente para nada, é muito pouco para os nossos objetivos. Precisamos claramente de reivindicar quase esse valor só para a região”, afirma António Lencastre.

António Saraiva afirma que a decisão da aplicação desse dinheiro deve ser do Conselho Interprofissional, reforçando as críticas em volta dos 10M€ de apoio estipulado pelo Governo para o apoio à “destilação de crise”, afirmando que o mesmo é oriundo de outros fundos como o VITIS.

“Precisamos que venha o dinheiro que efetivamente é nosso, aquilo é uma taxa que pressupõe um serviço, se sobra dinheiro, das duas uma, ou o serviço não foi feito, ou a taxa é de um valor extremamente elevada, o que significa que a região está a ser espoliada, o que não faz sentido. É uma dupla tributação. Portanto, aquilo que dizemos é que o dinheiro tem que vir para a região, não é para a produção ou para o comércio, é para a região, e deve ser o Interprofissional a decidir como é que ele será aplicado, e a primeira ideia é para a aplicação da “destilação de crise”.

Foi decidido que, em Portugal, seria pago o valor de 0,40€ por litro de vinho a destilar, decisão tornada pública no dia 19 de junho (data da publicação em Diário da República da Portaria n.º 148-A/2020), com o prazo a terminar já no dia 26 de junho, sendo que a ajuda é data aos destiladores, nós nem sabemos qual é o preço que nos poderão pagar a nós. A agravar isto a obrigação de que os vinhos sejam todos certificados, o que até ao prazo estipulado é completamente impossível. Mesmo que queira certificar um lote, já não há tempo útil. É um custo demasiado baixo para os nossos custos de produção. Esta medida, que se fala em 10M€, para o país inteiro, não serve para nada. Se for para certas regiões como o Ribatejo, certamente chegará, para o Douro não. Para o Douro o custo tem que ser diferente porque o custo de produção é também muito superior.

Temos 10M€ para serem aplicados na destilação, que depois não podem na realidade ser usados porque não é exequível. Mas esta medida é também uma mão cheia de nada, de onde vêm estes milhões? Foram-se retirar de outros programas, nomeadamente ao VITIS, com projetos a serem chumbados ou financiados de uma forma muito reduzida. O Douro é a região que mais usa o VITIS em Portugal, portanto muito do dinheiro que estaria no programa destinado à nossa região, é agora desviado para este apoio a todo o país, mais uma vez nós estamos a ser espoliados, não pode ser!

Falasse também da “Reserva qualitativa”, o presidente do IVDP afirma que a ministra está a estudar o assunto. Eu folgo muito que o esteja a fazer mas a realidade é que quem tem de tomar essa decisão, legalmente, é o Conselho Interprofissional (CI), não é a ministra nem o presidente do IVDP. Quem toma a decisão é o comércio e a produção, nem percebo o que é que estão a estudar e já tive oportunidade do o dizer ao presidente do IVDP, a ministra deve estar muito mal assessorada porque está a estudar algo sobre o qual não pode decidir, certamente que terá muitas mais outras coisas que estudar para efetivamente ajudar o Douro.

O problema é que nem sequer nos quiseram ouvir. Solicitamos uma reunião ao Primeiro-Ministro para lhe explicar a nossa realidade, respondeu mais de uma semana depois a dizer que teria encaminhado o pedido para a Ministra da Agricultura, de quem também não tivemos nenhuma comunicação. A região nem sequer é ouvida e depois vemos situações como estarem a estudar algo sobre o qual legalmente não têm qualquer decisão, é isso que nos preocupa.

O problema é que a vindima está à porta e nós estamos extremamente preocupados porque não vemos nada acontecer. A alguns setores foram dados apoios com dinheiro do Orçamento de Estado, a nós não nos foi dado rigorosamente nada. Os 10M€ para o apoio nacional são da COM, os 10M€ que reclamamos não são do OE, são nossos, da região”.

Questionado sobre esta união, não inédita, mas em força, entre produção e comércio, o presidente a AEVP, afirma que “aquela dicotomia entre comércio e produção, a inimizade, já foi tempo disso, o que nos une, e toda a gente já percebeu isso, é o crescimento da região. Quando temos em vista a região obviamente que nos juntamos, o comércio é um braço da produção, se a produção não tem dinheiro não produz as uvas que precisamos para produzir o vinho que vamos vender.

A proximidade entre o comércio e a produção começou na altura em que a Casa do Douro era presidida pelo Manuel António dos Santos, um nome que se deixou de falar mas que eu respeito. Pode haver quem discorde de algumas decisões que tomou mas penso que todos têm a certeza que as tomou com a convicção que seria o melhor para a região. Tivemos imensas reuniões e, apesar de nem sempre estarmos de acordo, houve sempre lealdade entre nós”.

Os dois vice-presidentes do Conselho Interprofissional estão ainda de acordo nas críticas ao IVDP, organismo que acusam de inércia, tecendo críticas à forma como o atual presidente exerce o cargo, afirmando mesmo que funciona como um travão à união da região.

“Tenho muita dificuldade em ver a mobilização necessária na região até porque por parte do IVDP tem havido uma inércia impressionante. Não se vê empenho no sentido em que este dinheiro retorne, e isso é uma dificuldade na mobilização da região. Era importante que todos os atores falassem a uma só voz no sentido de que é necessário esse retorno do dinheiro que é nosso, repito, e que todos se mobilizassem nesse retorno.

Fazemos um apelo claro, a todos os viticultores e durienses que se mobilizem nesta luta de fazer retornar o dinheiro para podermos ter liquidez suficiente para fazer frente à crise. Eu acho que esta noção não está ainda na cabeça de todos, nota-se nos viticultores uma preocupação em relação ao futuro mas genérica, falta perceberem que nós temos instrumentos que podem resolver essa situação mas para isso é necessário dinheiro que tem que estar na nossa mão, porque é nosso. Tem que haver a consciência que nós podemos resolver os nossos problemas, com os nossos próprios meios”, afirma António Lencastre.

António Saraiva partilha a crítica. “No último CI pedimos ao IVDP que nos informasse o que estava a acontecer e a resposta é que “no dia de hoje, às x horas, não tenho informação de nada”… Isto não é nada. Falar desta maneira não, daí a certa altura um conselheiro questionar se está ao serviço da região ou do regime. A região não se compadece com isto.

O presidente do IVDP deve estar ali para ouvir a região e levar as preocupações ao Governo, e nós ficamos com a sensação que isso não acontece. O documento conjunto que divulgamos foi-lhe dado a conhecer e até pedimos que o assinasse connosco, nem sequer se dignou em responder, isto é uma falta de respeito pela região.

O presidente do IVDP não pode ser assim, tem que estar ao serviço da região, é para isso que ali está, portanto tem que nos ouvir e defender a região, e é com muita pena que digo que não sentimos isso”.

Questionado o IVDP remete para o comunicado que divulgou no início desta semana onde se pode ler que “no contexto desta pandemia o Presidente do IVDP, IP, enquanto líder, do Conselho Interprofissional do IVDP, IP, tem acompanhado e articulado com o Ministério da Agricultura todas as medidas de apoio ao setor vitivinícola no plano nacional e europeu. Deste esforço nacional resultaram já a criação de um conjunto de medidas (destilação e armazenamento) cujo valor de apoio ascende a 15 M€.

Do mesmo modo encontram-se, ainda, em fase de construção medidas adicionais de apoio à RDD atendendo à especificidade da região e dos seus vinhos. Ao mesmo tempo e com o objetivo de mitigar as consequências decorrente deste surto epidemiológico mundial, o IVDP, IP aumentou este ano, também, o investimento na promoção das DOP Porto e DOP Douro em cerca de 375 000 € atingindo agora um total de 2 065 135 €.

O IVDP, IP, representante do Estado e do Ministério da Agricultura na RDD e garante do equilíbrio Interprofissional continua apostado em envidar todos os esforços, no sentido de mitigar os efeitos desta pandemia ao nível de toda a fileira, culminando na declaração de vindima a ocorrer em julho próximo, respeitando e apelando, por isso, ao diálogo e concertação das respetivas profissões representadas naquele órgão. Destacamos, ainda, a nomeação recente e funcionamento do Conselho Consultivo do IVDP, IP.

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