Setor vitivinícola pede medidas “urgentes” para colmatar efeitos da Covid-19

A ideia é unânime aos diferentes atores da região, a Covid-19 vai deixar marcas profundas na vitivinicultura do Douro com o pico da crise a ser esperado para a próxima vindima. Quebras nas exportações e a inexistência do turismo que dinamiza o consumo interno não permitem escoamento de stock.

Se diretamente a pandemia Covid-19 já trouxe algumas limitações aos trabalhos agrícolas que podem ter implicações nas vinhas, também de uma forma indireta esta pandemia tem vindo a afetar o setor, deixando todos apreensivos quanto ao futuro mais imediato.

As exportações estão paradas, provocando quebras substanciais nas vendas dos vinhos do Porto e Douro. O turismo é nesta altura inexistente e a restauração está fechada, o que também provoca uma descida “acentuada”, afirmam muitos, no consumo interno.

A confirmação das quebras é dada por Gilberto Igrejas, o presidente do IVDP afirma, à nossa reportagem, que no 1º trimestre de 2020 há “decréscimo de cerca de 9% nas vendas de vinhos da região, em comparação com o período homólogo do ano anterior”, o presidente do instituto regulador do setor na região afirma ainda que “o mercado nacional foi fortemente penalizado pelo encerramento do canal HORECA e pela ausência de turismo. O decréscimo que referi resulta, naturalmente, de diminuições mais acentuadas nas vendas no mercado nacional (um pouco acima dos 14%), do que o registado nas exportações (na ordem dos 7%)”.

Manuel Cordeiro, autarca de São João da Pesqueira, concelho que é o maior produtor de Vinho do Porto, lamenta que esta crise tenha surgido “num momento de mudança na região em que o futuro parecia estar a melhorar, em especial no setor da produção com o valor médio da pipa a crescer, tanto no Porto como nos DO Douro”.

A estabilidade com que começou 2020 no setor é também uma referência no discurso de António Lencastre, presidente da Federação Renovação Douro / Casa do Douro (FRD) que destaca essa facto “apesar da herança do Brexit, da instabilidade sociopolítica em França e da guerra comercial entre os Estados Unidos e a China. A implantação da pandemia provocou uma enorme crise social e económica, com uma forte retração na economia e a fileira dos vinhos não foi exceção e, por isso, o volume de encomendas e de vendas caiu abruptamente”.

“A manutenção desta situação faz-nos prever excedentes e incapacidade de armazenagem de vinhos com a chegada de uma nova colheita. Entretanto, a menor venda de vinho do Porto implicará uma menor atribuição de “benefício” em 2020 e, consequentemente, caso esta colheita seja normal, será uma campanha de vinho DOC com grandes excedentes. Com excedentes, baixa a procura de uvas e de vinho e, sem procura, haverá descida dos preços e, por consequência, queda de rendibilidade das explorações vitivinícolas”, conclui António Lencastre.

Para Romeu Sequeira, do Movimento Causa do Douro (MCD) candidato às eleições, suspensas, da Casa do Douro, a preocupação reside no facto de se estarem a “a gastar os recursos que foram conquistados na vindima de 2019. A vindima de 2019 vem de um ciclo de 2 a 3 vindimas muito curtas de pouca produção que conduziu aos preços mais altos de uva (uva de D.O. Douro) dos últimos tempos, com a elevada procura a garantir bons negócios ao viticultor. Recordemos o cenário em 2019, as vendas de D.O. Douro a crescer a 2 dígitos e o D.O. Porto a crescer em valor e o mercado Português a ganhar importância face a outros mercados mais tradicionais”.

Os números do passado mais recente não são contudo, unanimemente celebrados por todos, António Filipe, presidente da Liga dos Amigos do Douro Património Mundial (LADPM), fala “num período de particular vulnerabilidade. Depois de vários anos de decréscimo estrutural de vendas em volume de vinho do Porto, compensadas por acréscimo das vendas de DOC Douro, o modelo apresenta alguma exaustão e as vendas totais da região apresentam sinais de estagnação”, e mesmo os fatores positivos que existem na região como o “aumento do turismo e a alteração do mix de vendas de vinhos da Região, para vendas de maior valor acrescentado, estão a ser particularmente afetados pela Pandemia Covid-19”.

Contudo, para o presidente da LADPM há ainda sinais de esperança no futuro da região, “as vendas totais do setor de vinhos do Porto e vinhos do Douro, nomeadamente através da Distribuição Moderna, quer em Portugal, quer na Exportação, apresentam uma resiliência notável e antecipadora do potencial de recuperação do nosso setor. A baixa densidade populacional, o baixo nível de incidência da doença, a qualidade das estruturas hospitalares e hoteleiras poderão, por outro lado, colocar a região numa posição preferencial para beneficiar da recuperação das economias europeias, nomeadamente via Turismo”.

Apesar disso, este sinal de otimismo esbarar, para muitos, na instabilidade que a próxima vindima pode criar na região que, apesar da pandemia nunca deixou de laborar.

“Na região do Douro, os viticultores continuam a trabalhar as suas propriedades, como sempre fizeram. Quer faça sol ou chuva, quer faça granizo, quer haja míldio ou coronavírus, os viticultores continuam a levar a cabo as tarefas agrícolas que as vinhas exigem. É assim, o Viticultor duriense”, afirma Alexandre Ferreira, presidente da Associação da Lavoura Duriense (ALD), também candidato às eleições da Casa do Douro, sublinhando que “mesmo quando a Associação de Empresas de Vinho do Porto (AEVP) veio a público avisar que o “benefício” e, os preços, iriam baixar, consideravelmente, os viticultores não ficaram em casa, de quarentena”.

A continuação dos trabalhos nos vinhedos da região, apesar da preocupações com o futuro, é também sublinhada por Rui Soares, presidente da PRODOURO, “a diminuição de receitas e a acumulação de stocks nas adegas preocupa todos os agentes da fileira vitivinícola na medida em que trabalhamos numa atividade cuja produção não pode parar, já que as videiras continuam o seu ciclo de vida, indiferentes ao ambiente socioeconómico à sua volta. Ao contrário de outras atividades a nossa “linha de produção” não pode parar e os viticultores têm de continuar a investir sem saber o que os espera na vindima que se aproxima”.

A continuação dos trabalhos na vinha obriga a alguns custos extra como lembra o presidente da Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP), António Saraiva, à nossa reportagem.

“Em termos de viticultura a região está a trabalhar normalmente, embora com custos acrescidos.

Por um lado devido à pandemia, obrigando a investimento acrescido em termos sanitários com a desinfeção permanente de meios de transporte e tratores, bem como de equipamento de proteção individual, e por outro fruto da instabilidade das condições climáticas a obrigar os viticultores a fazer  mais tratamentos que o normal”.

Carla Alves, Diretora Regional de Agricultura e Pescas do Norte, faz uma análise mais global da região, sublinhando os problemas com que esta se depara e com a forte dependência que tem nos mercados, nacional e internacional.

“O Douro é um território muito heterogéneo, em termos físicos, climáticos, económicos e sociais, sendo a viticultura, em grande parte da área, praticada em vinha de encosta com elevado declive, apresentando elevados custos de produção e baixas produtividades. Baseia-se num elevado número de viticultores, de dimensão e características sociais e económicas heterogéneas. A heterogeneidade estende-se também nas atividades a jusante, com o comércio do vinho do Porto a ser feito por um reduzido número de empresas e, pelo contrário, a do vinho tranquilo a assentar num elevado número de micro, pequenas e médias empresas.

É uma região muito dependente da mão de obra, que em média representa cerca de 75% dos custos de produção e as médias e grandes explorações recorrem a empresas de prestação de serviços que se deslocam diariamente para as suas propriedades.

Temos efetivamente reporte de uma redução no nível de atividade das empresas do setor do vinho, destacam-se o setor cooperativo, as PME, entidades menos exportadoras e mais dependentes do mercado nacional, que registam quebras e níveis de stock elevados.

Estamos perante uma região, fortemente dependente da economia do vinho e de atividades relacionadas, nomeadamente do enoturismo e como tal, o Ministério da Agricultura, através do IVDP, IVV e da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte Agricultura, tem acompanhado periodicamente estes pontos sensíveis, por forma a analisar as situações de perturbação e implementar medidas articuladas, para garantir respostas às necessidades que sejam identificadas”.

Tecido socioeconómico da região vai sofrer

As causas apontadas podem ser diversas e as soluções apresentadas também, contudo, numa ideia todos os interlocutores com quem falamos são unânimes em afirmar que esta crise vai afetar fortemente o tecido socioeconómico da região.

“Se não houver a determinação de acordarmos um Plano de Salvação Regional (atrevemo-nos a usar esta expressão,) em que todos os atores da região, Governo, IVDP, Autarquias, Produtores e Comerciantes de Vinhos do Douro e Porto, se comprometam e coloquem o seu contributo financeiro e de engenho, poderemos agravar, de uma forma muito significativa, o problema da economia da Vinha e do Vinho na Região Demarcada do Douro que a assola, há vários anos”, afirma António Filipe da LADPM que conclui que “este é um momento pivotal (como foi a filoxera e foram as grandes Guerras e crises financeiras) e o foco da História estará sobre nós e nos julgará sobre o que, no ano da grande Pandemia de 2020, soubemos ou não fazer em prol da sustentabilidade e futuro do setor e da Região.

A Liga dos Amigos do Douro Património Mundial entende que, paralelamente à questão das alterações climáticas, a dimensão económica é a grande ameaça à manutenção do estatuto de Património Mundial que a nossa extraordinária, única e ancestral Região Demarcada do Douro enfrenta. Se a Economia da Vinha e do Vinho não for saudável, não haverá estatuto de Património Mundial. Neste sentido, entendemos que é absolutamente essencial, quer para os Produtores quer para os Comerciantes de Douro e Porto, que seja possível manter, em quantidade e em valor, o rendimento fundiário.”.

Numa região dependente da viticultura os efeitos na economia local podem ser graves, bem como, em termos de população que é cada vez mais envelhecida, como lembra Romeu Sequeira do MCD. “A viticultura na RDD tem necessariamente impacto socioeconómico na generalidade se não em todas as famílias do território. As famílias ou trabalham diretamente a vinha/vinho ou em atividades conexas e que dependem deste sector. A caracterização do tecido económico diz-nos que a grande maioria dos viticultores tem entre 1 e 2 ha de vinha divididos por 5 ou 6 parcelas. Nestes casos a viticultura não é uma viticultura profissional, mas sim uma viticultura de subsistência em que se traduz por um acréscimo ao rendimento familiar que provém maioritariamente de um emprego em entidades terceiras.

Nesta viticultura familiar, a população é na sua maioria envelhecida, e o benefício é sem dúvida o grande suporte de rendimento e os ainda faz manter esta situação. Com o avançar dos anos, a idade cresce, e os viticultores vão perdendo a capacidade de serem autónomos nos trabalhos agrícolas e surge a contratação (em muitos casos informal) o que torna mais onerosa a cultura da vinha, elevando as fragilidades da RDD. Nesta situação, a nossa proposta de se manter o quantitativo de benefício (com ou sem vinho de bloqueio) é para antever e proteger estas fragilidades.

Outras consequências a médio prazo será a desvalorização das propriedades, o abandono das vinhas, deterioração da paisagem, etc.”.

As preocupações com o tecido social e o emprego são também consequências desta crise apontadas pela PRODOURO e pela FDR.

Rui Soares afirma que “a diminuição de escoamento tem consequências para as empresas comercializadoras mas também para os produtores que poderão ser confrontados na próxima vindima com dificuldades de escoamento da matéria-prima e possível de redução de preço de uva. Sendo a atividade vitivinícola a base da economia regional preocupa-nos o futuro da sustentabilidade económica e social da nossa região”.

Por seu lado, António Lencastre, da FDR, aponta para uma crise económica provocada pela baixa dos preços da uva e do “benefício”, bem como uma crise de emprego, não só no setor como também no turismo.

“Neste momento, o pior que nos poderia acontecer era ter uma redução acentuada do benefício, que sustenta uma parte substancial da receita dos produtores (65%) . Por outro lado, um excedente de uvas destinadas a vinhos DOC irá provocar uma baixa acentuada nos preços das uvas, o que levará a uma quebra muito acentuada de rendimentos dos viticultores que se dedicam só à produção uvas.

Para os produtores engarrafadores, além de terem as mesmas perdas quanto ao “benefício”, ainda sofrerão com a exiguidade das vendas de DOC’s e terão o problema acrescido de entrarem numa nova vindima sem meios e sem lugar para guardar a nova colheita de 2020.

No contexto geral não podemos esquecer uma receita em crescendo nos últimos anos – o turismo – que foi receita complementar de muitas explorações e que se perspetiva desaparecida este ano.

Donde concluímos, que se não existirem medidas eficazes, teremos pelo menos dois anos (2020 e 2021) muito difíceis, com perda de rendimentos em geral e perda de emprego, especialmente, nos setores dependentes do turismo”.

O corte no “benefício” é, para Alexandre Ferreira, da ALD, a situação mais preocupante neste momento, recorrendo às recentes declarações de Adrien Bridge, responsável máximo da Taylor’s para afirmar que um cenário desses “seria um desastre para os lavradores”.

“Se se concretizarem os cortes no “benefício” que a AEVP pretende levar por diante, as consequências para os viticultores serão, certamente, desastrosas. Repare que nos últimos dois anos, sem haver coronavírus, o “benefício” diminuiu 10.000 pipas. Só o ano passado, houve um corte de quase 7% no “benefício” (menos 8.000 pipas), apesar das vendas de vinho do Porto terem aumentado 1,7% em quantidade (litros) e, terem aumentado 2,9% em valor (euros). Quer isto dizer, que os comerciantes viram os seus rendimentos aumentados, enquanto que os viticultores viram os seus rendimentos diminuídos.

Tudo isto aconteceu, lamentavelmente, com o apoio incondicional, dos representantes da Federação Renovação Douro (FRD) no Conselho Interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) .

Imagine o que pode suceder este ano, quando uma empresa do setor – a Taylor’s – já veio dizer que, é muito provável, que possa haver um corte de 30.000 pipas no “benefício”!”.

António Saraiva, presidente da AEVP a quebra nas vendas de Vinho do Porto e aumento dos excedentes de vinhos D.O. Douro podem resultar numa grave crise financeira na região, se nada for feito para a mitigar.

“Os efeitos serão extremamente nocivos, pois tanto em DOP Porto como em DOP Douro as vendas estão a cair, sendo que no caso do DOP Douro sendo Portugal responsável por cerca de 65% das vendas, o problema agudiza-se.

Obviamente com as quedas de vendas de Porto o benefício terá de cair, originando desde logo um excedente de Douro, que acrescido dos stocks da vindima passada, poderá originar quebras brutais de rentabilidade e tesouraria na produção,  se nada for feito para contrariar este quadro”.

Contrariando um pouco as posições mais pessimistas, o presidente do IVDP, Gilberto Igrejas, prefere olhar para o futuro com mais otimismo, recorrendo à história da região para sublinhar o seu espírito resiliente em épocas mais difíceis.

“O momento que vivemos é de enorme imprevisibilidade. Muitas variáveis concorrem para um melhor ou pior desfecho na retoma desta crise. Interrogamo-nos como ficará a nossa economia, tanto no sentido mais global, quanto no âmbito das famílias, das empresas e de todos aqueles que tiram da terra o seu sustento. As gentes do Douro estão acostumadas a sérios revezes. A Região soube ultrapassar situações de enorme impacto negativo ao longo da sua longa história. Esta será mais uma delas, talvez a pior desta geração. Acredito que saberemos construir um novo futuro”.

Olhando também para o futuro, a Diretora Regional da Agricultura e Pescas do Norte afirma que estão já a ser tomadas, por parte do Governo, medidas que pretendem mitigar os efeitos desta crise na economia da região. Para a responsável regional, a forte dependência do setor no mercado é um fator de risco numa altura em que as principais linhas de escoamento estão fechadas.

“Nos últimos anos e, em especial, na última vindima, os preços das uvas para DO Douro sofreram uma evolução muito positiva, consequência do reforço do posicionamento no mercado desta tipologia de vinhos, em especial nas gamas média e alta, tanto no mercado nacional e externo.

Neste momento, pela informação que dispomos a tendência é para uma diminuição nas vendas de vinhos do Porto e Douro, que abrange todas as empresas privadas ou de base cooperativa, produtores engarrafadores e comerciantes. Certamente, a queda de vendas, em volume, é mais acentuada nas categorias de vinhos mais elevadas, muito ligadas à exportação, ao setor HORECA e ao turismo.

Para esta situação muito contribuiu o encerramento dos hotéis, bares e restaurantes e a diminuição das exportações, da qual muito depende o vinho do Porto. Aparentemente, o consumo de vinho no domicílio não tem compensado a diminuição do consumo no exterior. Ao não serem permitidos eventos sociais o consumo de vinho diminui, ao que se junta a redução das atividades turísticas e de enoturismo na região.

Há atualmente várias dificuldades a vencer e para tal, o Ministério da Agricultura, em articulação com as restantes áreas governativas, está a acompanhar a situação e criou um Plano de Medidas Excecionais no quadro da pandemia COVID19,  que para além das medidas transversais no âmbito do apoio ao emprego, tesouraria e diferimento de pagamento de impostos e contribuições, foram adotadas medidas específicas para o setor: por exemplo, foram antecipados 70% dos pedidos de pagamento respeitantes às medidas de promoção em mercados externos; foram simplificadas as medidas de apoio financeiro direto à promoção das empresas e associações representativas do setor; foram adequados os prazos para submissão de relatórios e de pedidos de pagamento do concurso de Promoção de Países Terceiros 2019;  foi aumentada a dotação do concurso de Promoção de Países Terceiros 2020;  foi levantada, neste concurso, a restrição dos países a incluir nas candidaturas, em sede de pedido de modificação; foi levantada, também, a restrição para reduzir em mais de 30 % o orçamento aprovado nas candidaturas iniciais, em sede de pedido de alteração; foi anunciada a não aplicação das penalizações por baixa execução financeira, no ano 2020, e foi levantada a proibição de se incluírem, nos pedidos de pagamento, ações que não tenham sido realizadas por cancelamento de eventos, feiras e viagens devido à pandemia COVID-19.

Para além destas medidas, que já estão no terreno, o Ministério da Agricultura está ainda em negociação com a Comissão Europeia no âmbito de um conjunto adicional de medidas de apoio ao setor”.

Medidas propostas não são unânimes na região

A falta de unanimidade quanto às medidas que devem ser tomadas para que a crise não seja ainda mais profunda é apontada, desde logo, por Manuel Cordeiro, o autarca pesqueirense que destaca o papel do poder político local no diálogo com o Governo, apontando desde logo algumas medidas mais específicas que, no seu entender, seriam benéficas para a região.

“No que respeita aos autarcas cabe-nos exigir e sensibilizar os políticos a nível central para que olhem para esta região de uma forma global e de voz única, algo que não tem acontecido. É difícil para quem governa vir recolher opiniões e levar milhares delas, todas diferentes umas das outras, que muitas vezes se contradizem.

A região não fala a uma só voz ao nível da produção por isso acredito que não nos cabe a nós encontrar medidas específicas de apoio mas sensibilizar e exigir que o Governo olhe para a região de uma vez por todas e para os seus problemas específicos, para que não nos acusem de sermos demagogos.

Ao nível da CIM Douro, para que tenha mais força, deveríamos exigir que fossem devolvidos à região os 10 milhões de euros que tanto se falam e que serviriam para a promoção do Douro. Isso não tem acontecido, pelo menos na dimensão que deveria acontecer, apenas pontualmente e sabe-se que muitos desses milhões vão para o Orçamento de Estado quando deviam ser, obrigatoriamente, para a região. Chegamos a uma altura, nas atuais circunstâncias, em que se deve exigir ao governo que intervenha no setor no sentido de minorar os efeitos negativos que eventualmente venham a acontecer na próxima vindima, principalmente, ao nível da produção.

As medidas, como já disse, são várias as que têm sido apresentadas pelos diferentes atores da região. Ao nível da CIM Douro os autarcas estão disponíveis para prescindir de algumas verbas de alguns programas, não as executando no território, alocando-as ao setor vitivinícola, há esse compromisso da nossa parte. Um dos caminhos pode ser a queima de vinhos tranquilos que pode ser subsidiada pela União Europeia, com um valor mínimo definido que venha compensar tudo isto. Outra medida que eu já apontei é que a Casa do Douro volte áquilo que fazia antes adquirindo vinhos para depois os colocar no mercado de forma paulatina e com regras, isto já acontecia no passado e seria algo a pensar nesta época específica. A questão que alguns colocam, que eu não coloquei, do bloqueio,  vale mais isso acontecer e os produtores receberem um pouco menos agora para irem recebendo o restante em 5 ou 6 anos do que um corte brutal neste momento. Não pode ser apenas uma medida isolada, terá de ser uma conjugação de diferentes medidas.

Por seu lado, a ALD, na voz do seu presidente, Alexandre Ferreira, crítica, de forma veemente, a posição da FRD, acusando-a de “estar sempre ao lado do comércio”, impedindo os produtores de “participar na fixação do quantitativo de ‘benefício’, da próxima vindima”.

Da mesma forma, Alexandre Ferreira critica também a AEVP, que acusa de querer cortes no “benefício”, afirmando que “a ALD nunca apoiará cortes brutais no ‘benefício’”.

Entre as medidas apresentadas pelos intervenientes questionados na nossa reportagem, a destilação de crise é a que reúne mais consenso sendo partilhada pela LADPM, MCD, FRD e AEVP.

A Reserva Qualitativa é a segunda medida com mais apoios assegurados, sendo defendida pela LADPM, FRD e AEVP.

A LAPDM e a FRD estão ainda de acordo em outras duas medidas: a promoção dos vinhos da região nos mercados interno e externo e ainda na questão da devolução à região dos saldos acumulados de gerência do IVDP que ascenderão a cerca de 10 milhões de euros.

Uma outra medida, esta já mencionada em outros anos até pela falta de mão de obra que se regista na região, é a flexibilização da contração de pessoal na época das vindimas, medida que à nossa reportagem é defendida pela LADPM e pela PRODOURO.

A FRD defende ainda que deve haver um auxílio à armazenagem de vinhos, numa altura que se prevê um aumento dos stocks já na próxima campanha.

A PRODOURO apresenta ainda mais duas medidas, o reforço do programa VITIS e o benefício de bloqueio.

Já o Movimento Causa do Douro defende que o “benefício” para este ano deve ser igual ao da campanha de 2019, sugerindo também que sejam antecipadas as ajudas de campanha para os meses de julho e agosto, e ainda a isenção de diversas taxas como, TSU, IVA, IRS e IRC durante este ano e ainda em 2021.

Questionada também sobre as possíveis medidas que podem ser postas em prática para mitigar os efeitos da crise, Carla Alves afirma que a Direção Regional está a trabalhar em conjunto com o Ministério da Agricultura procurando as melhores soluções para a região, entre elas a flexibilização na contratação de pessoal para as vindimas, a destilação de vinhos, apoios à armazenagem de stocks e ainda alterações ao programa VITIS.

“Considerando as especificidades da vitivinicultura duriense, nomeadamente no que diz respeito a dificuldades de mão-de-obra numa vindima não mecanizada, temos conhecimento de propostas de organizações de produtores da região, sobre a contratação de vindimadores, que estão em desenvolvimento e em estudo.

Outras medidas estão a ser equacionadas no sentido de garantir o armazenamento a médio prazo de stocks excedentários de vinhos que eventualmente possam acontecer, ou até mesmo, eliminar sob a forma de transformação em álcool (“destilação de crise”).

A Direção Regional de Agricultura e Pescas Do Norte continua a trabalhar, em permanência, para garantir respostas às necessidades do setor, pelo que é importante destacar que da análise de candidaturas que decorreu até 30 de abril, estão para aprovação, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e Reconversão de Vinhas (VITIS), 1.543 candidaturas, para restruturação de uma área de 1.990 hectares no Douro, envolvendo um montante financeiro de 39,6 milhões de euros.

O adiantamento destas ajudas será importante para os viticultores e poderá contribuir para dinamizar as empresas de prestação de serviços da região.

Um contributo importante para os proveitos das explorações vitícolas familiares da RDD são as ajudas diretas à atividade, integrados na medida de desenvolvimento da Política Agrícola Comum, para as quais foi conseguido um adiantamento do prazo de pagamento”.

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