Reunião preparatória para transferência de competências na área da Educação

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Reunião preparatória para transferência de competências na área da Educação

No passado dia 21 de fevereiro, teve lugar, no Salão Nobre dos Paços do Concelho da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo, uma reunião preparatória para a transferência de competências na área da educação, entre a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEST), o Agrupamento de Escolas Dr. Ramiro Salgado e a Câmara Municipal de Torre de Moncorvo.

A reunião decorreu no âmbito do processo de descentralização de competências na área da Educação ao abrigo do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, na sua redação atual, e dando cumprimento à tramitação necessária para a transição dos trabalhadores do Agrupamento de Escolas para o mapa de pessoal da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo.