Encerramento de lojas CTT gera revolta na região

O encerramento de lojas dos CTT um pouco por todo o país tem gerado uma onda de indignação e a região do Douro não é excepção com três lojas já encerradas, Vila Real – Araucária, Penedono e Armamar e quatro com previsão de encerramento: Murça, Mesão Frio, Tabuaço e São João da Pesqueira.

O primeiro encerramento na região aconteceu ainda em janeiro deste ano, na altura a empresa decidiu encerrar a loja de Vila Real – Araucária gerando uma forte contestação quer por parte da autarquia quer por parte da população.

“Tivemos oportunidade em janeiro deste ano para denunciar tudo isto. Na altura houve mesmo um programa televisivo onde ficou clara a posição dos autarcas e dos CTT e na altura acabamos por não dar importância porque nesta região apenas Vila Real iria perder uma das suas lojas”, afirma Rui Santos, Presidente da Câmara de Vila Real.

Passado quase um ano desse encerramento o tema volta a debate com as mais recentes notícias que dão conta de mais lojas a fechar.

Para Rui Santos este cenário não é novidade e, o autarca de Vila Real, imagina um cenário bem pior em declarações à nossa reportagem.

“A perceção que eu tenho é que num futuro próximo ficará um balcão central em Vila Real e mais dois em Régua e Lamego, sendo todos os outros substituídos por lojas.

Manifestação em São João da Pesqueira juntou mais de um milhar de pessoas

Neste momento os CTT só pensam no lucro. É inacreditável que distribuam dividendos pelos seus acionistas ano após ano e depois tomarem medidas destas. Temos um serviço postal cada vez pior para os nossos cidadãos, isto resulta de um processo de privatização em que não foram assegurados determinados pressupostos e a entidade reguladora não tem feito o trabalho que deve ser feito”.

Para o autarca, a experiência não tem sido positiva, apesar disso afirma que alguns dos seus colegas autarcas terão maiores problemas pois em Vila Real existe ainda a loja central que presta todos os serviços habituais.

“Vila Real não é um bom exemplo porque felizmente ainda temos uma loja central onde as pessoas se podem deslocar mas se falarmos de Penedono ou Pesqueira, por exemplo, a situação aí é mais crítica o que a nossa. O sentimento é que se perdeu qualidade de serviço, porque os postos não prestam todos os serviços que as lojas prestavam”.

Penedono é outro dos municípios que já viu a loja ser desclassificada tendo agora apenas um posto, situação que o autarca, Carlos Esteves de Carvalho vê com desagrado, apontando mesmo o dedo aos CTT na forma como geriram todo o processo.

“Sinto que fui pescado à linha. A atitude manhosa dos CTT foi de facto a abordagem individual que fez aos autarcas. Teria sido uma atitude mais correta marcarem presença numa reunião da CIM Douro e dizerem quais as estações que pretendiam encerrar e aí, todos os presidentes, juntos, tomariam as suas posições, mas não, vieram aqui e pescaram, foram a Armamar pescaram, na Pesqueira também andam a tentar pescar, é esta a realidade.

Ao sermos abordados individualmente ficamos sem a força que uma posição conjunta pode ter.

A minha expectativa era que não se consumasse até ao final do ano mas acabou mesmo por acontecer ainda em outubro. A mim surpreenderam-me pela rapidez do processo.

Os CTT deram o passo que queriam dar, em benefício não sei de quê. São estratégias de uma empresa que no passado fazia um trabalho de excelência, verdadeiramente ao serviço das pessoas, no respeito pelas pessoas e na salvaguarda da confidencialidade”.

O autarca de Penedono admite ainda que não disponibilizou qualquer espaço para os CTT na autarquia por não apoiar o encerramento e essa atitude poder demonstrar o contrário.

“Não disponibilizei um espaço na Câmara ou qualquer funcionário porque fui sempre contra este encerramento e ao dar algum passo nesse sentido estaria a admitir que o aceitaria.

Na nossa mente, apesar que me digam que o serviço será o mesmo, o sentimento é que encerrou mais uma coisa e nós estamos com esta pressão na nossa cabeça. A falta de um olhar sério e consciente para este território está-nos a pesar. Há danos que já nos fizeram, que são irreversíveis”.

Durante o protesto foram entregues, no balcão dos CTT de São João da Pesqueira, mais de mil cartas individuais dos munícipes

Em Armamar a situação vivida é ligeiramente diferente com o autarca a ver-se obrigado a encontrar uma solução porque os CTT, à sua revelia, abriram um posto numa freguesia do concelho que, ao abrigo do contrato de concessão, cumpria todos os pressupostos.

“A atitude dos CTT para com os municípios não foi a mais correta. Por exemplo, aqui em Armamar abriram um posto na freguesia de Fontelo à revelia do Presidente da Câmara e do próprio Presidente da Junta daquela freguesia, o que não se compreende porque o principal parceiro dos CTT é a ANAFRE.

Com a abertura deste posto o que muda é que ele passa a servir cerca de 1500 pessoas, ficando assim a loja de Armamar a servir menos de 4600 que é o número que está no contrato de concessão, podendo assim desclassificar esta loja. Esta forma de atuação, para além de ser pouco clara, prejudica as populações.

Fomos confrontados, e recebemos quase um ultimato por parte dos CTT, que esta decisão seria irreversível e que já teriam identificado e feito alguns contactos com parceiros privados que tinham interesse em ficar com os serviços dos CTT”, afirma João Paulo Fonseca, autarca de Armamar, que afirma ainda que uma posição de força por parte da autarquia podia ser muito mais prejudicial.

“Se tomássemos uma posição de força corríamos um risco grande porque, segundo o contrato de concessão, consideram-se servidas pelo posto dos CTT todas as freguesias que distem menos de 11 quilómetros do mesmo ora, todas as freguesias de Armamar estão a uma distância menor do posto de Fontelo. Portanto, o risco aqui seria dos CTT considerarem esse posto suficiente e fecharem a nossa loja da sede do concelho sem abertura de um posto, o que implicaria que todos os habitantes e serviços locais tivessem de acorrer aquela freguesia para tratar dos seus assuntos, isto para nós não é viável. Há riscos que não vale a pena correr no nosso caso.

Como já existia uma posição conjunta da CIM Douro e de forma a evitar que a concessão passasse para um privado, situação que não poderia depois ser revertida, de forma transitória e em conjunto com o Presidente da Junta de Armamar encontramos uma solução em que o posto agora funciona na sede da freguesia, tendo a autarquia alocado um recurso humano para esse serviço”.

Ações de protesto em Tabuaço e São João da Pesqueira

Numa tentativa de travar os encerramentos programados em Tabuaço e São João da Pesqueira, as autarquias, em conjunto com a população organizaram ações de protesto que envolveram milhares de participantes.

Em Tabuaço a iniciativa nasceu de uma munícipe, Anabela Moita, que, preocupada com a situação vivida em Armamar, decidiu abordar a autarquia com o objetivo de organizar uma vigília.

“A ideia surgiu-me quando a loja de Armamar encerrou, eu estava lá nesse momento e fiquei triste ao ver as pessoas, de braços caídos a tirarem as coisas da loja num sentimento de perda total. Disse para mim mesmo que isto não poderia acontecer em Tabuaço. A ideia da vigília e das velas é para iluminar quem está em Lisboa a lembrar-se de nós. Quando surgiu a ideia falei com o Presidente da Câmara, o Presidente da Assembleia Municipal e todos os presidentes de junta e o apoio à iniciativa foi total”, afirma a promotora.

Ao todo foram reunidas 2500 velas, individualmente, por cada municípe que marcou presença no protesto.

Em Tabuaço, durante uma vigília de protesto foram acesas mais de 2500 velas, colocadas pelos habitantes do concelho

Para o autarca de Tabuaço, Carlos Carvalho, os CTT são obrigados a manter todos os serviços, afirmando que a luta do município vai continuar.

“Os CTT têm que manter o serviço porque são obrigados a isso pelo contrato existente e os nossos comerciantes têm-se mostrado solidários em não permitir esta desqualificação, esta degradação do serviço. Da nossa parte iremos continuar a lutar para que aquilo que os correios querem fazer na nossa região não aconteça.

Em alguma altura temos que dizer basta, estamos cansados mas não desmotivados porque já estamos habituados a que o que aqui se faça tenha que custar 10 ou 20 vezes mais do que aquilo que se faz onde o centralismo bafeja essas realidades”.

No município tabuacense o autarca tomou ainda outra medida, reuniu  com todos os comerciantes solicitando que estes não aceitassem a proposta dos CTT, obrigando assim a empresa a manter a loja em funcionamento.

“Já no final de outubro tivemos, em Tabuaço, uma reunião com a maior parte dos estabelecimentos do concelho no sentido de os sensibilizar para que eles também não aceitem esta concessão dos serviços e a verdade é que, neste momento, está a decorrer, por parte dos próprios comerciantes um movimento no sentido de ninguém aceitar porque nós temos a noção de que o contrato de concessão obriga a que os CTT tenham um posto no nosso concelho, seja ele de marca própria ou concessionado, se ninguém aceitar eles têm que manter o seu posto aberto. Neste momento é esta a nossa estratégia”.

A mesma medida está a ser adotada em São João da Pesqueira onde a autarquia marcou uma Assembleia Municipal extraordinária para apresentar a ideia aos seus comerciantes.

“Reunimos em Assembleia Municipal extraordinária com todos os comerciantes do nosso concelho dando-lhes conta do ponto de situação e pedimos que nenhum privado aceite a concessão do posto e esse é o sentimento geral”.

No município gerido por Manuel Cordeiro foi organizada, pela autarquia, uma ação de protesto que consistiu no envio de cartas pessoais à administração dos CTT, dando conta da insatisfação da população.

As cartas foram assinada e colocadas num envelope por cerca de um milhar de pessoas que depois se deslocou em cortejo desde a entrada da Câmara Municipal à loja dos CTT onde a missiva foi depositada no balcão.

“Esta manifestação tem que ser feita para que cada pessoa do nosso concelho faça saber da sua indignação”, afirmou o autarca à nossa reportagem.

Presente neste protesto esteve também o presidente da CIM Douro, Carlos Silva, que afirmou tratar-se de um protesto do povo que reivindica um tratamento diferente ao que tem experienciado até agora.

“O que vemos aqui hoje é a revolta de um povo que ainda resiste e que ainda luta para se manter aqui mesmo sendo constantemente trucidado naquilo que é o seu direito, o acesso ao serviço público”.

Perda de confidencialidade no topo das preocupações

“Eles estão-se a borrifar para as pessoas. Dizem que continuam a prestar o mesmo serviço mas há muito mais para além disso, há valores muito superiores a esta situação, por exemplo, a questão da confidencialidade”, quem o afirma é o autarca de Penedono, contudo a mesma opinião é partilhada por outros colegas seus como Armamar.

“Os CTT foram uma empresa de excelência, por isso sempre fomos contra esta solução, até porque já temos outros exemplos como é o caso dos postos da EDP que foram alvo de um processo semelhante e que acabaram por encerrar porque se verificou que os critérios que a entidade reguladora definia não estavam a ser cumpridos, essencialmente ao nível de tempo de atendimento e a perca de confidencialidade de alguns atos praticados” diz João Paulo Fonseca.

Sentimento de esquecimento por parte dos governantes

Não é novidade que em todo o interior de Portugal se vive uma sensação de esquecimento por parte das autoridades, em especial do Governo apesar da aparente preocupação que demonstram.

“Toda esta região do interior tem sofrido com as atrocidades e as más políticas do litoral, do constante encerramento de serviços públicos que são um direito constitucional de todo o povo português.

Tudo que seja a diminuição do serviço de proximidade para com os utentes deixa-nos tristes e deveras incomodados.

Há uns 5 anos a esta parte a palavra interior tem estado na ordem do dia e com os acontecimentos do verão do ano passado ainda mais.

Nos últimos tempos vimos surgir Movimento pelo Interior, recheado de personalidades de diferentes quadrantes, com o patrocínio do Senhor Primeiro Ministro e do Senhor Presidente da República, a Estrutura de Missão para Valorização do Interior e a criação da Secretaria de Estado do Interior, se estes organismos quês estão a ser criados servem para agudizar ainda mais a destruição do serviço público no interior, então, estão de parabéns.

“Respeito pelo interior” é o que autarcas e o povo pedem

Eu acho é que as pessoas qeu resistem e ainda vivem nestes territórios merecem o mínimo de respeito e eu penso que deve ser cumprido, no mínimo, aquilo que são os requisitos do contrato de concessão. Se este contrato, que sabemos que em muitos pontos não defende o verdadeiro serviço público, não serve esse propósito então que se revogue e obrigue-se que o Estado tenha, em cada município deste país, pelo menos, uma estação de marca própria CTT.

Está na altura de perceber que o interior tem um custo social e se não querem ter este custo, então digam-me como podem reverter a situação. O interior não pode andar constantemente a pagar para um conjunto de ações do litoral. O único instrumento que temos para sentir que está ser feito algo por nós é o Orçamento de Estado e neste não há uma única medida feita a pensar no interior e isto incomoda-me porque há tanta gente a falar do interior, está na ordem do dia mas fora da ordem de trabalhos.

A CIM Douro fará o seu trabalho na defesa do território sem nunca baixar os braços”, afirma Carlos Silva.

Sentimento semelhante afirma ter Carlos Carvalho, autarca de Tabuaço, para quem a diferença entre litoral e interior é incompreensível num país como Portugal.

“Eu começo a ficar descrente naquilo que é a capacidade dos sucessivos governos em ter uma solução para o interior, e não é pela falta de capacidade daquilo que nós, aqui, somos capazes de fazer, nem por falta de qualidade na riqueza que aqui é gerada, muito pelo contrário, é manifestamente por falta de vontade e por falta de engenho. Eu não consigo perceber como é que um país, com a largura que o nosso tem, (que no seu ponto mais afastado da costa ao ponto mais interior dista cerca de 200 quilómetros), existe uma diferença tão grande entre o litoral e o interior”.

Manuel Cordeiro concorda com os seus colegas neste sentimento de esquecimento que assola a região.

“Este encerramento dá-nos o sentimento de um desinvestimento cada vez maior no interior. Podemos alegar que os CTT são uma empresa privada, que de facto são, mas presta um serviço publico e com regras.

A lei de bases da concessão não está a ser respeitada se estes encerramentos avançarem. Os CTT estão obrigados prestar um serviço de qualidade que é medido em diversos parâmetros mas o que vemos é exatamente o contrário, cada vez menos quantidade o que resulta também numa perca da qualidade”.

Providência cautelar entreposta pela CIM Douro

Como demonstração de força e união, a CIM Douro apresentou uma providência cautelar no tribunal de Mirandela na tentativa de suspender os processos de encerramento das lojas.

“Penso que a Providência Cautelar devia ter suspendido o processo mas tal não se verificou e os serviços continuam a fechar, o que muito lamentamos. Entretanto os correios foram citados mas essa citação foi mal feita, o funcionário enganou-se nos prazos e tivemos que dar mais cinco dias.

Sabemos que os correios já responderam mas entretanto o tribunal deu-lhes 5 dias para entregar os documentos em falta, por isso estamos à espera que o processo chegue a um fim e qeu esse fim nos seja favorável. Todo este tempo que se perde é um problema para o interior”, afirma o presidente do organismo, Carlos Silva.

Reuniões com administração dos CTT e ANACOM sem resultados

Um grupo de autarcas do Douro foram a Lisboa reunir com a administração dos CTT e a ANACOM, entidade reguladora, no sentido de negociar uma solução diferente para as lojas da região, contudo, os resultados obtidos não foram os desejados sobressaindo a posição intransigente da empresa postal.

“Tivemos uma reunião com a administração dos CTT em outubro na qual nos foi transmitida a intransigência deles em alterar a política de mudança dos postos de marca própria por postos concessionados.

Nós apresentamos algumas soluções que permitiam reduzir substancialmente os custos de funcionamento do posto, que no fundo é a razão apresentada para justificar o encerramento, no entanto não houve nenhuma abertura por parte da administração nesse sentido”, conta Carlos Carvalho ao nosso jornal.

A loja de Vila Real – Araucária foi a primeira a encerrar na região

Nesta reunião também Carlos Esteves de Carvalho quis estar presente, o autarca de Penedono quis ser a voz ativa de quem já viu a loja do seu concelho fechar.

“Quando os meus colegas autarcas da CIM Douro se deslocaram a Lisboa para as reuniões com a administração dos CTT e a ANACOM, eu fiz questão de os acompanhar, precisamente para servir como exemplo do que estava a ser feito pela empresa no nosso território.

Ambiciono que os meus colegas atinjam os seus objetivos. Só tinha esperança na reabertura da nossa loja se acontecesse a reversão dos CTT para uma empresa pública, se tal não acontecer não acredito, até pelo silêncio do próprio Governo que sobre isto diz nada ou quase nada”.

Sindicatos também são contra encerramentos

Para os sindicatos do setor esta é também uma situação que os preocupa, não só pela perda de serviços mas também pelo futuro incerto dos funcionários que ali trabalham.

“Encerrar uma estação dos CTT neste território tem dois problemas: o primeiro são as populações que até aceitam ir ao posto fazer algumas coisas, tudo o que não possam fazer lá têm que se deslocar 10, 15, 20 quilómetros com todos os constrangimentos existentes desde a orografia do terreno, à falta de transportes públicos e a idade das populações. Outro problema é a falta de confidencialidade que o serviço praticado nestes postos não pode garantir, sejam eles públicos ou privados.

OS CTT são uma empresa privada que prestam um serviço público mas isto é a realidade até 2020 mas nós sabemos que o que interessa aos acionistas é o banco e o correio expresso porque é aquilo que dá dinheiro. Apesar da quebra nas cartas o serviço de correio está a aumentar a sua receita através das encomendas e do serviço expresso e isso está já a financiar o banco CTT.

A nossa preocupação são os funcionários mas se não houver serviço não há espaço para esses funcionários, daí nos batermos firmemente nesta luta de manutenção das estações. Com o seu encerramento os funcionários ou são deslocados ou são despedidos e nenhuma dessas soluções nos agrada, por isso quando nos batemos pelo serviço estamos a fazê-lo a pensar nos funcionários” afirma Vítor Narciso do SNTCT.

Já José Arsénio do SINDETELCO alerta para os perigos da perca de um serviço de proximidade em prejuízo das populações, apontando como solução a reversão da privatização.

“O que nos preocupa é não ter correios de proximidade, estamos a falar de um serviço público que se quer de proximidade. Não nos revemos que o serviço universal postal seja passado para privados porque não há a garantia do sigilo profissional.

Temos tentado junto dos partidos com acento na Assembleia da República mostrar o nosso ponto de vista e temos exigido ao Governo a manutenção deste serviço público em condições. O melhor para o país seria a reversão da privatização mas tinha que ser a empresa na sua totalidade, não apenas o setor postal.

Existe um contrato de concessão que não está a ser cumprido, aliás, o contrato tem alguns lapsos que permitem este tipo de situações pois não são claras no documento.

O que está em causa é o cumprimento das diretivas europeias que não estão a ser cumpridas. Essas diretivas dizem que a distribuição deve ser feita em 5 dias e mesmo isso não está a ser cumprido fora dos grandes centros. Hoje, quando se envia uma carta de correio azul já não há a garantia que ela chegue ao destino em 48 horas”.

Administração dos CTT refuta as acusações

Em resposta às questões colocadas pelo VivaDouro, a administração dos CTT refutou as acusações de autarcas e populações que afirmam que a empresa tem uma visão demasiado economicista deste serviço, esquecendo-se de olhar para o território e as diferenças que o compõem.

“Os CTT asseguram em permanência, enquanto concessionários do Serviço Postal Universal, os padrões de qualidade de serviço e cobertura de rede previstos na Lei e no Contrato de Concessão, seja através das suas lojas ou dos postos. Os CTT podem ainda garantir que estão em contacto permanente com os seus parceiros, cujos funcionários têm formação específica para atuar no setor postal, afastando assim qualquer dúvida que possa existir relativamente à privacidade e confidencialidade dos clientes.

Apesar da atividade tradicional de correio ainda representar uma parte relevante da atividade, a estratégia definida, e que está a ser implementada há vários anos, passa pela diversificação do negócio, através do Expresso & Encomendas e do Banco CTT. No entanto, esta aposta na diversificação do negócio não significa que os CTT estejam a descurar a atividade tradicional de correio e a prestação do Serviço Postal Universal, cujos padrões de qualidade de serviço e cobertura de rede os CTT asseguram, cumprindo os indicadores de qualidade definidos pela ANACOM. Ainda no passado dia 18 de outubro os CTT anunciaram o Plano de Modernização e Investimento (PMI), que irá implicar um investimento de 40 milhões de euros. O PMI estará em curso nos próximos dois anos e visa a melhoria da eficiência e qualidade de serviço do negócio postal, assegurando o Serviço Postal Universal num quadro de quebra forte e continuada dos volumes de correspondência.

Os CTT podem garantir que mantêm a proximidade às populações e que cumprem os objetivos de densidade da rede postal previstos no contrato de concessão do serviço postal universal, nomeadamente através de pelo menos um estabelecimento postal, ou seja através de uma Loja CTT ou de um Posto de Correios, o que se verifica em cada um de todos os 308 concelhos do nosso país.

As soluções encontradas visam proporcionar sempre uma melhor qualidade global nos serviços que os CTT prestam, assegurando a prestação do serviço público e ainda o pagamento de prestações sociais, a entrega de objetos avisados e o pagamento de faturas, muitas vezes com vantagens de conveniência devido a horários mais alargados e convenientes para as populações. A rede de retalho mantém uma forte capilaridade e proximidade com as populações e, através da associação a parceiros, esta rede contribui para o desenvolvimento da economia local”.

Questionada sobre o possível encerramento de mais lojas para além das já referenciadas, a administração dos CTT não dá uma resposta concreta, afirmando que a empresa avalia permanentemente a rede de retalho.

“A empresa está em permanente avaliação da rede de retalho, pelo que não existe um plano fechado relativo a substituições. Esperamos ter esta fase do processo concluída até ao final do ano, podendo em 2019 e 2020 existir substituições pontuais em casos que consideremos mais vantajoso ter um posto de correio.

Temos hoje 2392 Pontos CTT, por onde passam mais de 100 mil clientes por dia, estando as aberturas a ocorrer a maior ritmo do que a desativação de lojas. Desde 2014, ano da privatização, que temos mais 75 pontos de acesso às populações”.