Câmara Municipal de Vila Real aprovou “orçamento de rigor” para o próximo ano, que se traduz numa diminuição de cerca de cinco milhões de euros em relação ao orçamento inicial de 2015.
O Município de Vila Real aprovou em reunião de câmara, no passado dia 30, um orçamento de 26,5 milhões de euros, que reforça a contenção de despesas e reflete a incerteza política que o país atravessa.
A autarquia sublinha assim a “necessidade de fazer mais com menos”, ao mesmo tempo que “terá que manter o mesmo nível de apoio social, de apoio ao associativismo e de prestação de serviços aos munícipes”, afirmou em comunicado.
De acordo com o município, o orçamento agora aprovado reflete, “por um lado o final do quadro comunitário anterior e o consequente encerramento de uma série de obras que explicam a forte diminuição das despesas de capital”, bem como a “incerteza política ao nível do governo central no presente momento, do próprio orçamento de estado e ainda o próximo quadro comunitário de apoio”.
O orçamento para 2016 pretende aplicar uma “grande contenção na gestão dos recursos públicos”, mantendo uma “gestão de extrema exigência e rigor, quer na administração municipal, quer dos dirigentes e dos trabalhadores municipais em geral”, revelou a autarquia.
Neste seguimento, a Câmara Municipal anuncia contenção nas despesas de funcionamento, “nomeadamente com as despesas de pessoal que não aumentarão”.
Apesar da gestão de “extrema exigência e rigor”, bem como de “contenção de despesas”, o município de Vila Real não vai deixar de lançar novos projetos. Como servem de exemplo a nova Zona Empresarial, o programa +Bombeiros e o planeamento de uma série de ideias contidas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Sustentável.
Em comunicado, o município destaca a proposta de diminuição do IMI para as famílias de acordo com o número de filhos, “esta proposta traduz-se na diminuição em 10% para as famílias com um filho, 15% com dois e 20% com três ou mais filhos”.
Outro dos pontos que será reforçado em 2016 é o apoio às freguesias. A autarquia revela assim que o próximo ano vai ser “caraterizado por um forte investimento nas freguesias rurais que, para além de verem reforçadas as transferências quer correntes quer de capital direto do município, num valor global que rondará um milhão e novecentos mil euros”.
Oposição Laranja lamenta que diminuição da carga fiscal não seja maior
Os Vereadores do PSD Vila Real revelaram, através de comunicado à imprensa, que “lamentam que o executivo socialista chumbe propostas de redução de carga fiscal, em prol dos vila-realenses”.
De acordo com os vereadores do PSD, “sobre a taxa de IMI seria de crucial importância que se reduzisse de forma sustentada a taxa a aplicar aos imóveis urbanos de forma a diminuir os encargos das famílias não pondo em causa as receitas do município”, afirmaram em comunicado.
O Partido Social Democrata acrescentou ainda que “na sequência das novas avaliações dos imóveis urbanos as contribuições dos municípios subiram, aumentando de forma muito significativa as receitas de IMI para o município, (esta receita foi em 2012 de 3.633.31,00 euros, em 2013 de 4.656.598,00 euros e em 2014 de 5.810.102,00 euros, o que significou nestes dois anos um aumento de receita proveniente deste imposto de 3.210.429,00 euros.) ”, explicaram os vereadores do PSD em comunicado.
“Os vereadores do PSD voltaram a propor a redução da taxa para 0,35%, o que, mesmo assim, significaria ainda um aumento de receita para o município de mais de 1,5 milhões, relativamente ao apurado em 2012, proposta que infelizmente não mereceu a concordância do atual poder executivo”, explicou o PSD.
No que concerne ao IRS, “que pode ser devolvido pelos municípios aos contribuintes, situação que não acontece em Vila Real, os vereadores do PSD propuseram a taxa de 2,5% (num máximo de 5%), ou seja, que o município abdique de metade da receita proveniente do IRS, em prol dos munícipes”, afirmaram. Desta forma, os vereadores do PSD acreditam que esta seria “uma forma de incentivo à fixação de pessoas no concelho”.
Os vereadores da oposição revelaram ainda que lamentam que o “executivo socialista se recuse recorrentemente a reduzir a carga fiscal para os vila-realenses”.
