A Câmara Municipal de Tabuaço pretende estimular os cidadãos do concelho para o exercício do voluntariado no âmbito dos Bombeiros Voluntários de Tabuaço, através da criação de um conjunto de incentivos e regalias.
A proposta aprovada pela Câmara Municipal e pela Assembleia Municipal pretende, para além do apoio que é dado à instituição, reconhecer o valor do bombeiro na sua individualidade e conceder-lhe contrapartidas pelas situações de risco em que diariamente se coloca.
Desta forma, os Bombeiros Voluntários de Tabuaço passam a usufruir:
• no caso de habitação própria e permanente, de redução de 50% nas taxas administrativas municipais devidas pela realização das operações urbanísticas de construção, reconstrução, ampliação, conservação, beneficiação e utilização, de redução de 50 % nas tarifas e taxas administrativas municipais devidas pela ligação à rede de abastecimento de água e à rede de drenagem de águas residuais domésticas, de compensação em 50 % do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) liquidado;
• de redução de 50 % nas tarifas no acesso e utilização das Piscinas Municipais;
• do acesso gratuito a todos os eventos de natureza cultural e desportiva organizados pelo Município;
• de redução de 25 % na mensalidade devida pela frequência das Atividades de Animação e Apoio à Família em estabelecimentos de ensino pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico;
Estas regalias sociais serão aplicadas aos elementos do corpo de bombeiros de Tabuaço, que tenham mais de 16 anos, que pertençam ao Quadro de Comando ou do Quadro Ativo, que constem dos quadros homologados pela Autoridade Nacional de Proteção Civil e tenham mais de dois anos de atividade no quadro.
