O Município de Vila Real apresentou recentemente o Orçamento Participativo Escolar e a Assembleia Municipal Infantil, dois programas de âmbito escolar com um orçamento total de cinco mil euros.
Estas iniciativas surgem enquadradas na estratégia de reforço do sistema educativo escolar e visam aproximar as crianças da vivência parlamentar e incrementar valores como a cidadania.
“Pretende-se promover uma progressiva participação dos mais novos na discussão das políticas de educação e potenciar os valores da Democracia”, referiu Alexandre Favaios, técnico da autarquia, durante a apresentação dos programas escolares.
Rui Santos, presidente da Câmara Municipal, referiu que estes dois programas “agregam a responsabilidade de perceber que governar é escolher. Escolher de acordo com as prioridades e necessidades e não de acordo com os gostos pessoais de quem governa”.
O Orçamento Participativo Escolar é um processo democrático participado, através do qual se pretende que todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico, da rede pública, possam decidir sobre a aplicação de parte dos recursos financeiros disponibilizados pelo Município.
Pretende-se que os alunos proponham a realização de atividades ou projetos no respetivo estabelecimento de ensino, com um custo de execução até ao valor máximo, definido pelo Município de Vila Real, que atualmente é de 2500 euros, por cada Agrupamento de Escolas.
Este programa terá várias fases de execução, sendo que até 31 de outubro os estabelecimentos de ensino deverão enviar as propostas para o município. Até 11 de novembro, as propostas serão analisadas pelo Pelouro de Educação e até 14 de novembro serão tornadas públicas as propostas que reúnem as condições para serem submetidas a votação.
Os dois projetos mais votados, um por cada Agrupamento, serão tornados públicos 72 horas após votação. Os projetos deverão ser executados até ao final do ano letivo e os Agrupamentos de Escolas remeterão ao município o relatório da sua execução.
No presente ano letivo, o Agrupamento de Escolas Morgado de Mateus irá implementar o projeto apresentado pela EB1 Abade de Mouçós, “Equipamos a nossa Escola”. Uma vez que a EB1 Abade de Mouçós foi a única escola do Agrupamento a participar não houve escrutínio.
Por sua vez, no Agrupamento de Escolas Diogo Cão foram submetidas ao escrutínio dos alunos três propostas, tendo a Escola EB1 nº3 do Corgo saído vencedora da votação, com o projeto “Vamos descobrir o Voluntariado”. Está definido um montante de 2500 euros para cada um dos projetos vencedores.
Assembleia Municipal Infantil pretende desenvolver capacidades de intervenção cívica e política
A Assembleia Municipal Infantil (AMInf) procura incentivar, desde os primeiros anos de escolaridade, o interesse pelo exercício dos direitos e deveres de cidadania, fortalecendo a capacidade de argumentação e defesa das convicções e a promoção de alguns valores como a tolerância, respeito pela diferença de opinião e pela vontade de maioria.
Vão participar na Assembleia Municipal Infantil os alunos de 3º e 4º anos do primeiro ciclo do ensino básico, da rede pública, privada ou cooperativa. Cada estabelecimento de ensino elegerá um representante por cada turma de 3º e 4º ano.
O tema a ser discutido na Assembleia Municipal Infantil será definido antes do início de cada ano letivo. Cada turma discutirá o tema resultando daí a elaboração de um documento, que proponha medidas concretas e exequíveis, que será apresentado pelo seu representante na AMInf.
Neste Órgão, que será presidido pelo presidente da Assembleia Municipal de Vila Real, as propostas serão alvo de discussão e votação. Por fim, as propostas aprovadas serão encaminhadas para as entidades competentes.
Será realizada uma AMInf por ano letivo na qual participarão 46 estudantes (28 meninas e 18 meninos). Os representantes destes alunos, 11 meninas e 8 meninos, terão ainda a possibilidade de assistir a uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Vila Real (11 meninas e 8 meninos).
