Autárquicas 2021: A opinião política

O VivaDouro inaugura, nesta edição, uma série de trabalhos com vista às próximas eleições autárquicas que terão lugar ainda este ano, devendo ocorrer entre setembro e outubro, sem data definida até ao momento.

Com este trabalho pretendemos dar a conhecer a visão que diferentes setores têm sobre o poder autárquico, através das questões que colocamos.

Para inaugurar esta série de trabalhos começamos exatamente pela política ouvindo dois representantes dos dois maiores partidos com representação autárquica no nosso território: PSD e PS.

André Marques – Membro do Conselho Nacional do PSD

1 – Com a delegação de competências que tem colocado nos municípios mais responsabilidades na gestão do seu território, que papel tem hoje o autarca?

O poder local é o primeiro grande parceiro das pessoas nas suas vidas. Se olharmos para o percurso do poder autárquico, desde do início da construção do Portugal democrático, estava quase tudo por fazer! Hoje podemos olhar em retrospetiva e reconhecer que pela via das autarquias se efetivou uma evolutiva construção democrática e infraestrutural no país. Foi indiscutivelmente o poder local que desenhou em grande medida uma nova sociedade em questões tão básicas como por exemplo no acesso das pessoas a serviços como a água e o saneamento, a energia elétrica e a iluminação pública, acessibilidades e arruamentos, a educação e o apoio social, a prática desportiva ou a dinamização cultural, entre tantos outros exemplos.

Relativamente à sua questão concreta sobre a delegação de competências, acho que é consensual que vamos ter doravante um novo paradigma no poder local, os próximos mandatos autárquicos serão marcados por novos desafios, mas acima de tudo por um aumento da responsabilização em diversas dimensões. Importa perceber se essa transferência está a ter um enquadramento eficaz no quadro organizativo do estado e acima de tudo se há ou não um reforço financeiro para o lado do poder local. O poder central não pode passar “a bola” só porque tem de ser feita essa transição, é preciso ir monitorizando e ajustando, se possível, o impacto. Como sabe temos territórios muito diferenciados uns dos outros e a “receita” de um pode não servir o outro. Sou favorável ao processo em si, mas creio que a implementação está a ser feita um pouco aos “atropelos”, sem uma clarificação exata de como se irá desenrolar a via financeira. Esta indefinição causa naturalmente instabilidade e incertezas aos autarcas, e isso não é nada positivo para quem diariamente faz omeletes sem ovos (passo a expressão).  No entanto e de forma geral é um caminho natural que todos sabemos que temos de percorrer, com aspetos muito positivos, como por exemplo, permitirá sobressair a importância do poder local face aos outros níveis de poder do país. Julgo que será sempre algo um pouco “inacabado”, que necessitará de constantes aperfeiçoamentos. A curto prazo, há um passo difícil a dar, veja, a delegação de competências na área da saúde e educação é um “fardo” que não pode ser tratado levianamente, implicará um planeamento bem estruturado. Acredito, no entanto, que o princípio da proximidade destas duas áreas aos territórios pode ser muito bom a longo prazo.  Afinal de contas, é na dinâmica de cada território individualmente, de forma articulada, que se pode fortalecer o todo – Portugal.

Respondendo ao que considero sobre o papel do Autarca nos dias de hoje, é sem dúvida uma tarefa de muita honra e extremamente exigente. Hoje em dia, a nova geração de autarcas está muito bem preparada, e tem de estar forçosamente, já que executar com tantos normativos legais, que muitas das vezes são contrários à eficácia, exige um vasto conhecimento e domínio. Realço como exemplo, esta crise sanitária, o papel dos autarcas que se revelou muitas vezes heroico, foram capazes de dar respostas eficazes e céleres num ambiente desconhecido e de total imprevisibilidade. Que julgo que a população na sua generalidade reconhece e agradece.

2 – Com 19 municípios na sua composição a CIM Douro tem-se cada vez mais afirmado na defesa do território. É um modelo que serve a região?

Sempre acreditei no princípio da intermunicipalidade. Quanto à CIM Douro tem demonstrado uma ação interventiva e suprapartidária na defesa dos interesses da Região, isso é notório. Percebe-se a solidariedade entre os Presidentes da Câmara na afirmação de causas importantes para o território.

Uma CIM Douro forte e coesa é fundamental para enfrentarmos os tempos difíceis que se avizinham. Vivemos hoje um contexto novo que exigirá uma reprogramação estratégica na ação, em que é preciso repensar as prioridades, vivemos um tempo em que tudo o que tínhamos como certo implodiu. Estamos todos à prova, temos pela frente um contexto económico complexo e extremamente desafiante, desde os desafios de reestruturação de serviços para dar resposta às novas necessidades comunitárias, até à total reformulação do modelo de gestão autárquico, descontinuando a título de exemplo alguns dos tradicionais projetos, que terão de se reinventar num sentido de reformular mecanismos de apoio mais individualizados e simplificados. Nesse sentido, acho que neste ponto, se a CIM for promotora de uma rede executiva, que consiga articular a visão das autarquias, empresas e academia, poderemos encontrar respostas próximas das necessidades reais e ser uma mais valia para a região.

Por outro lado, não se pode deixar cair por terra as estratégias de construção e de adaptação do território ao futuro, sobe pena de ficarmos para trás. É necessário dosear a ação de resposta à crise bem como capacitar/constituir a região como um agente indutor de inovação e modernidade. É um equilíbrio difícil, mas devemos ambicioná-lo. Só uma visão conjunta e bem estruturada poderá ser capaz de defender a saúde das populações, ajustar a economia aos gastos prioritários e preparar a competitividade territorial.

A Região necessita estar unida.

3 – Qual é a expectativa do PSD para estas eleições na CIM Douro?

O PSD tem na sua génese o poder local, tem nas suas fileiras excelentes autarcas com provas dadas, tem novos quadros emergentes que estão perfilados para vencer um pouco por todo o país.  Quanto a um “prognóstico” para o território CIM Douro, é demasiado imaturo apontar possíveis cenários. Não seria de bom tom da minha parte fazer conjunturas detalhadas. Creio que de forma geral a CIM Douro tem bons Presidentes da Câmara a exercer atualmente, há uma certa estabilidade que poderá ser fator de confiança renovada por parte das populações de cada concelho. No entanto a perceção individual de cada eleitor é que decide, e sabemos que por vezes há surpresas. Quanto à expectativa do PSD, obviamente que é um partido que vai a eleições, sempre para vencer. Mas acho que acima de tudo, devemos pugnar pela moderação e estar vigilantes e se possível com uma postura educativa para que algumas tendências extremistas e populistas não contaminem o ambiente participativo e a sociedade em geral.

José Silva – Presidente da Comissão Politica Concelhia de Vila Real

1 – Com a delegação de competências que tem colocado nos municípios mais responsabilidades na gestão do seu território, que papel tem hoje o autarca?

O papel de um autarca, seja enquanto presidente de Câmara, seja enquanto presidente de Junta de Freguesia, é do mais exigente que podemos encontrar no exercício da gestão pública.

A proximidade que tem com as populações, o conhecimento aprofundado dos seus problemas, e, consequentemente, as muitas solicitações a que diariamente é sujeito, torna o seu trabalho interminável, mas ao mesmo tempo motivante e compensador.

Não raras vezes, o autarca é chamado a assumir responsabilidades perante os cidadãos que na realidade não possuí. Resolve problemas para os quais não lhe foram atribuídas as necessárias competências. Encontra soluções onde muitos, possuidores da obrigação de tratar, esbarram em dificuldades. Decidem quando outros adiam.

As novas competências, que entretanto foram atribuídas às autarquias, aumentaram ainda mais esta imensa obrigação do autarca. De facto, são muitas as novas atribuições que agora são propostas. Desde a justiça, à educação, aos transportes, à cultura, passando por assuntos de âmbito social e outras.

A preocupação e o cuidado que, de forma generalizada, são manifestados pelos autarcas, que não receiam aquelas responsabilidades, prende-se com os meios necessários para o seu cabal cumprimento. Falamos, claro está, dos meios financeiros, humanos e equipamentos. A gestão destes implica a transferência de recursos, não esquecendo a sua salvaguarda para o futuro. Não pode o Estado central delegar obrigações sem garantir a atribuição dos respetivos instrumentos, sem os quais poderíamos assistir ao estrangulamento financeiro dos municípios.

Na certeza de que os nossos autarcas saberão dar conta destas novas responsabilidades, convém não esquecer que todos os outros desafios permanecem, nomeadamente o de garantirem o desenvolvimento social, económico, cultural e ambiental do seu concelho, da sua região. Acresce a isto a obrigação de tornarem o seu território cada vez mais competitivo, atraindo mais investimento e potenciando os fatores locais.

2 – Com 19 municípios na sua composição a CIM Douro tem-se cada vez mais afirmado na defesa do território. É um modelo que serve a região?

A CIM Douro, constituída por 19 concelhos e servindo uma população de cerca de 205.000 pessoas, tem, como todas as outras (23 no total, incluindo as duas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto), a missão de contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida dos seus concelhos.

O objetivo desta reforma administrativa tinha e tem como princípios orientadores a maior proximidade e descentralização administrativa, reforço da coesão e competitividade territorial, a eficiência na gestão dos recursos públicos e, acima de tudo, potenciar economias de escala, entre outros.

Passados todos estes anos, somos agora capazes de dizer que este propósito foi alcançado? E como tal seria possível quando a região de Trás-Os-Montes e Alto Douro foi tão inexplicavelmente divida em três pequenas comunidades intermunicipais? Que ganhos de escala se conseguiam obter desta forma? Que reforço na competitividade territorial era possível alcançar?

Inicialmente, quando se discutia ainda a criação das comunidades intermunicipais, estava pensada para a nossa região a CIM Trás-os-Montes e Alto Douro, a qual tinha por base o que uma década antes tinha sido conseguido – AMTAD Associação de Municípios de Trás-os-Montes e Alto Douro, que era composta pela totalidade dos 34 concelhos que compõem atualmente as três CIM’s. Tal, infelizmente, não foi realizado.

Para além da CIM Douro, nasceram duas das mais pequenas CIM’s do todo nacional. A CIM Alto Tâmega, a segunda mais pequena e a CIM Terras de Trás-os-Montes, a quarta com menor número populacional. Perdeu-se assim a excelente oportunidade de termos uma voz única junto do poder central e potenciarmos verdadeiramente os ganhos de escala que isso implicava.

Uma comunidade com mais de 400.000 pessoas e um vasto território, dar-nos-ia aquilo que ao longo de todos estes anos nos tem faltado. Uma importância e um poder reivindicativo que nos habituamos a encontrar noutras regiões, sobretudo no litoral.

Para além disso, este teria sido o primeiro grande passo para a regionalização e uma forma de, progressivamente, irmos esvaziando o poder da CCDRN e sermos, definitiva e merecidamente, alvo da tão propalada e necessária descriminação positiva.

Nas atuais circunstâncias, sem força para exigir e presa entre o poder municipal e a CCDRN, a CIM Douro (e outras CIM) é uma espécie de poder híbrido e pouco eficaz para os graves problemas da nossa região.

3 – Qual é a expectativa do PS para estas eleições na CIM Douro?

 Sendo o Partido Socialista aquele que detém o maior número de camaras sob a sua responsabilidade, o que por si só demonstra a confiança que os portugueses têm nos autarcas socialistas, é natural que as expectativas sobre as próximas eleições autárquicas sejam otimistas.

O bom trabalho que vem sendo realizado por todos os nossos autarcas, mesmo nos municípios onde somos oposição, transmite-nos a confiança necessária para enfrentarmos o próximo desafio eleitoral.

Sendo verdade que no conjunto dos 19 concelhos que compõem a CIM Douro o PS não detém a maioria dos presidentes de câmara, é igualmente exato que, no que diz respeito ao número de vereadores, o Partido Socialista tem nesta altura cerca de 50% da quantidade de mandatos. Já no que concerne ao número de eleitores votantes e/ou inscritos, o Partido Socialista é o mais votado, o que poderia levar a uma outra escolha do presidente da CIM Douro, já que este é um dos critérios para esse efeito. Esta situação mostra que é possível conseguirmos um melhor resultado que em 2017. Ou seja, não só mantermos as atuais camaras, mas também aumentarmos o número de concelhos sob a nossa gestão.

Apesar disso, temos a humildade suficiente para reconhecer que em democracia não há vencedores antecipados e que o povo tem sempre a última palavra.

Como habitualmente, pretendemos fazer uma campanha pela positiva, levando da melhor maneira possível as nossas propostas aos nossos concidadãos, na expectativa de obter destes a sua confiança. É desta forma que nos apresentamos sempre a todas as eleições e desta vez não será diferente.