Num comunicado enviado às redações, a Casa do Douro/Federação Renovação Douro critica a Ministra da Agricultura por não ouvir todos os representantes do Conselho Interprofissional do IVDP.
Leia aqui o comunicado completo:
“Comunicado da Casa do Douro/FRD sobre reunião da senhora ministra da agricultura com os exportadores de Vinho do Porto
A Senhora Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes Albuquerque, não reuniu, ontem dia 08/07/2020, em Lisboa, com representantes do Interprofissional do IVDP, conforme divulgou no seu comunicado. Reuniu, isso sim, com representantes da Associação dos Exportadores de Vinho do Porto, AEVP.
Aliás, a Senhora Ministra nunca atendeu os diversos pedidos endereçados pelo Conselho Interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP/IP), para se reunir e discutir a situação da Região Demarcada do Douro, nem antes, nem depois do Estado de Emergência provocado pela pandemia do Covid-19.
Com esta deliberada omissão a Senhora Ministra e o Governo desconsideram o Conselho Interprofissional do IVDP, o maior fórum de representação e defesa dos interesses da Região Demarcada do Douro. Desconsideram, em especial, a legítima representação da Produção que viu a sua nomeação ratificada pelo anterior Governo após ter vencido o concurso público ao Conselho Interprofissional do IVDP/IP (Despacho n.º 9680/2018, Diário da República n.º 199/2018, Série II de 2018-10-16).
Na reunião decorrida no dia de ontem entre a Senhora Ministra e os Exportadores, foi comunicada a disponibilização de um montante de 3 milhões de euros, o que não representa favor algum, já que esse valor não é proveniente do Orçamento de Estado mas sim das taxas pagas por todos os viticultores da nossa região ao IVDP/IP, a troco de serviço nenhum. Esses excedentes orçamentais já somam mais de 10 milhões de euros e são justa propriedade dos Durienses. Como tal e desde há muito são recorrentemente reclamados pela Produção no Conselho Interprofissional e perante o Governo.
Além disso, essa quantia disponibilizada é claramente insuficiente para o leque de propostas para apoio à crise do Covid-19 já aprovadas, unanimemente, no Conselho Interprofissional do IVDP:
- Destilação de Crise, com majoração levando em conta os custos de produção da RDD.
(Os 0,40 €/litro propostos para vinho de destilação de crise são insuficientes para pagar os altos custos de produção numa viticultura de montanha com baixos rendimentos por hectare)
- Criação de Reserva Qualitativa, que é da exclusiva competência do Conselho Interprofissional do IVDP.
Esta medida visa criar mais uma parcela de benefício que fica indisponível à venda imediata, de forma a amenizar a perda provável de benefício normal.
Aguardamos todos, com a maior expectativa que “possamos trabalhar com o Conselho Interprofissional na construção da Reserva Qualitativa para o vinho do Porto” conforme afirmou a Senhora Ministra Maria do Céu Antunes Albuquerque, pois sem ela a situação tornar-se-á dramática.
- Promoção, específica para a crise e pós crise Covid-19.
Quando a senhora Ministra da Agricultura revela que estão previstos no orçamento do IVDP 2,06 milhões de euros para ações promocionais esquece que também eles provêm das taxas pagas pelos próprios Durienses e não de qualquer esforço do governo e do orçamento de Estado. Esse era o valor previsto para um ano normal, hoje, face à crise é preciso mais para todo o esforço de divulgação nacional e internacional.
Só com a combinação destas três medidas, em simultâneo, será possível garantir que a perda de rendimento dos viticultores Durienses seja minimizada.
Alertamos ainda para o facto das medidas já anunciadas, pelo Ministério da Agricultura, para apoio à produção, terem sido, até agora, ineficazes ou insuficientes. Quanto às medidas transversais, deveria a Senhora Ministra ter conhecimento que nenhuma delas se aplica à produção.
De fato, lembramos que nenhuma de nossas vinhas entrou em lay-off… e que os nossos problemas de armazenagem não terminam na vindima, começam, isso sim, na vindima…!
Por último, é necessário que o Governo, em especial a Senhora Ministra da Agricultura, tenha consciência de que a situação de calamidade que se avizinha, no seio dos viticultores da Região Demarcada do Douro, é real e que necessita de uma intervenção rápida e eficaz.
Independentemente de se escolherem dados estatísticos pontuais otimistas que não são representativos da grave situação em que nos encontramos (ao invés de totais acumulados, que espelham de modo fidedigno, a real situação das vendas dos vinhos da RDD), a realidade é que, se nada for feito, se perspetivam excedentes, baixa de benefício, baixa de preços e perda de rendimentos dos viticultores provocando assim na região, além de uma grave crise económica, uma grande crise social”.