
O município de Moimenta da Beira informa que foi prorrogado o prazo para a entrega das declarações dos prejuízos relacionados com as Intempéries de 2016. A nova data é agora até às 24h00 do dia 2 de março.
Estão abrangidos todos os agricultores que tiveram estragos nas suas explorações agrícolas, provocados pelos temporais que ocorreram na região nos meses de janeiro e fevereiro de 2016. A Declaração de Prejuízos respetiva deve ser efetuada, dentro do novo prazo, através de formulário eletrónico que está disponível em: http://www.drapnorte.pt/drapn/intemperies/
De acordo com a autarquia, os agricultores podem solicitar apoio para a submissão da referida declaração, à Organização de Agricultores ou nos serviços da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte.
Documentos necessários à formalização da Declaração de Prejuízos:
– NIFAP (Número de Identificação do IFAP);
– NIF /NIPC (Número de Contribuinte)
– Documentos iE e P3 do Sistema de Identificação Parcelar dos prédios rústicos onde ocorreram os estragos;
– Quantificação dos estragos (cálculo estimado de: volume de muros destruídos, áreas de vinha destruídas, etc.).