Redução nos fundos do PROVERE pões em causa coesão territorial

Criado com o objetivo de colmatar as diferenças entre os territórios de baixa densidade e o litoral do país, o PROVERE tem sido alvo de duras crítica por diversos agentes da região do Douro que viu a verba inicialmente acordada, 24,5 Milhões de euros, ser cortada para os 8,5 milhões, uma situação que põe em causa a raiz do próprio programa.

Uma das primeiras vozes a levantar-se contra a decisão, que ficou conhecida na sequência da abertura do Aviso Norte-28-2017-41 referente à segunda fase do Reconhecimento Formal das Estratégias de Eficiência Coletiva PROVERE na Região Norte, foi a de Rui Santos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Real.

Para o autarca, são “incompreensíveis os critérios subjacentes à afetação de verbas às duas Estratégias de Eficiência Coletiva agora a concurso, uma para o Tâmega e Sousa, com cerca de oito milhões de euros e outra para o Douro com 8,5 milhões de euros”.

É que, segundo sustenta, “a primeira integra 12 concelhos, sendo que apenas quatro (Baião, Celorico de Basto, Cinfães e Resende) são territórios de baixa densidade, e dois concelhos da Área Metropolitana do Porto (Arouca e Vale de Cambra) na mesma categoria”. Para o autarca esta situação é uma “deturpação absoluta do que são fundos de coesão, continuando a direcionar estes recursos para subterritórios dentro do Norte, que já vão muito mais longe no caminho da convergência”.

Plano previamente discutido e aprovado não avança

A autarquia lamentou também que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) tenha feito “tábua rasa” do processo anterior, que culminou na submissão e aprovação da anterior candidatura PROVERE Douro 2020, que articulava agentes públicos e privados, como a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), que previa uma verba de 24,5 milhões de euros de investimento público através do PROVERE, aos quais se somariam mais de 215 milhões do setor privado que seriam divididos por 226 projetos. Para Rui Santos, esta seria a estratégia correta a seguir, envolvendo todos os agentes da região num só propósito, a coesão territorial sendo que o plano havia sido rigorosamente preparado através de diversas reuniões de trabalho entre os intervenientes e de uma articulação entre os stakeholders públicos e privados.

Este plano inicial tinha três objetivos estratégicos: Potenciar recursos, marca e território; Promover a qualificação, o empreendedorismo e a inovação; Fomentar redes de cooperação e coesão territorial. Isto porque, no âmbito do anterior programa EEC PROVERE Douro Região Vinhateira tinham já sido identificados vários recursos endógenos em subaproveitamento, provando que o potencial da região não se esgota no setor do turismo.

Para Rui Santos, a decisão agora tomada de atribui à região apenas 8,5 milhões de euros é reflexo de uma opção da atual direção da CCDR-n, “governar é escolher e a CCDR-n decidiu por esta distribuição de fundos”, afirma o autarca vila-realense.

Por sua vez, o reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, António Fontainhas Fernandes, em declarações ao VivaDouro afirmou que “O PROVERE pode ser instrumento essencial para competitividade do Douro, caso se aposte no aumento de valor acrescentado dos recursos endógenos, sejam naturais, património histórico ou saberes e sabores tradicionais. Caso esta dotação se mantenha, julgo que a lógica de desenvolvimento territorial pode ser compensada com a abertura de avisos específicos para os territórios de baixa densidade, no quadro dos sistemas de apoio a ações coletivas, podendo até envolver mais do que uma região de convergência”.

No entender de Rui Santos, este corte poderá colocar em causa a participação de instituições como a UTAD neste processo de coesão territorial, no entanto o reitor a UTAD apresentou, nas declarações ao nosso jornal uma visão mais otimista do papel da universidade.

“Atendendo à sua forte ligação com o território, desde o início do quadro comunitário a UTAD teve uma atitude proactiva no apoio à preparação de candidaturas ao Portugal 2020 com os agentes do território, incluindo o PROVERE.  Considero que Universidades com fortes ligações a territórios desafiantes devem manter a mesma determinação e um papel pró-ativo, de forma a atenuar as crescentes assimetrias regionais. Julgo que é ainda possível, nesta fase de reprogramação dos fundos regionais, considerar mecanismos compensatórios desde que o poder político se empenhe, sob pena de se colocar em causa a lógica de utilização dos fundos estruturais e a coesão do país”.

Para Carlos Silva, presidente da CIM-Douro, a redução nos fundos do PROVERE é negativa no entanto o também autarca de Sernancelhe olha para esta situação como uma oportunidade da região se reinventar na utilização destes fundos, priorizando os projetos de acordos com as necessidades mais prementes.

“É evidente que a verba ora atribuída é manifestamente reduzida face ao inicialmente previsto e a partir do qual foram criadas expectativas. Porém, também compreendemos que estas geradas expectativas tenham suscitado a criação de um número significativo de estudos e projectos que neste momento se vêem gorados, exigindo reformulação e inutilizando muitas horas de trabalho previamente feito.

Contudo e perante a objectividade factual, estamos com um novo e derradeiro aviso PROVERE que carece novamente de apurado estudo para adequar um verba menor aos projectos que a nossa região exige.

Ainda assim, a chegada de um novo player ao nosso âmbito e iniciativa, o Turismo de Portugal, vai permitir um reganho de interesse em todos os projectos PROVERE, no domínio da eficiência coletiva, e em termos turísticos para toda a região desta CIM.

Acreditamos que esta reprogramação do Quadro Comunitário em curso seja portadora de um reforço positivo numa nova oportunidade PROVERE, bem como na redefinição dos programas PARU, entre outros, beneficiadores dos municípios mais pequenos dentro dos de baixa densidade.

É ainda de meu manifesto entendimento que, dentro de toda as dificuldades encontradas no caminho, saibamos descobrir a via exequível para a minimização dos obstáculos, buscando toda a convergência territorial”.

Apelo à união dos autarcas e possível queixa a Bruxelas

Numa tentativa de reunir forças entre todos os autarcas da CIM-Douro, no seu discurso na cerimónia de celebração dos 16 anos do Douro Património da Humanidade, Rui Santos apelou à união de todos os autarcas da região.

“Apelo a todos os presentes, nomeadamente aos autarcas do Douro, para que me acompanhem nesta denúncia e que não se calem. Junto do Governo de Portugal, junto do senhor Presidente da República, junto de Bruxelas, esta mensagem tem que ser repetida. Não se calem nunca, pela região e por quem cá teima em viver”.

“Aquilo que deveria ser uma ferramenta ao serviço da região e do desenvolvimento, o programa que deveria representar uma oportunidade para este território de baixa densidade, é, afinal, mais uma encosta de pedra que teremos que desbravar”, continuou o autarca.

Num tom de desagrado com a decisão, o autarca continuou afirmando “que Lisboa ou o Porto apenas reconheçam no Douro a importância da sua paisagem classificada pela UNESCO, é lamentável, mas não surpreendente. Que nós, autarcas da região, aceitemos com candura esta situação, que estejamos silenciosos perante este erro crasso, isso, minhas caras e caros colegas, isso não nos será perdoado por quem vier depois de nós”.

Caminho da convergência parece mais difícil

“Estamos a meio da execução do Norte2020 e em setembro de 2017, a Área Metropolitana do Porto (AMP) tinha mais projetos aprovados e financiados, quer em número, quer em valor, do que o somatório de todas as restantes CIM (Comunidades Intermunicipais) da NUT II Norte”, referiu Rui Santos.

De acordo com o mesmo, a AMP tinha aprovados 2.109 projetos, com um apoio de 720 milhões de euros, enquanto todo o Norte restante tinha aprovados 1.914 projetos, com um apoio de 615 milhões de euros. No Douro, foram aprovados 164 projetos e 56 milhões de euros.

“É dolorosamente evidente que, a menos que as entidades gestoras invertam o caminho que têm seguido, este será um quadro comunitário que agravará a divergência entre territórios, em vez de fazer aquilo para que foi desenhado”, salientou.

“Este revés da administração está a refletir-se de forma muito negativa nos investidores da região, conforme se pode constatar pelo número de candidaturas submetidas aos diferentes avisos, que no caso do Douro são assustadoramente inferiores face às demais regiões do Norte, no que se refere aos territórios de baixa densidade”, referiu.

É assim evidente o mal-estar que esta situação provocou na região sendo que até ao momento não foi ainda tomada nenhuma medida conclusiva, aguardando-se uma decisão sobre qual o rumo a tomar.

O VivaDouro na elaboração desta reportagem tentou contactar a CCDR-n, no entanto o seu presidente não quis tecer qualquer comentário.