Secretário de Estado assina protocolo do GAE

Assinatura do Protocolo GAE | Foto: Direitos Reservados

Assinatura do Protocolo GAE | Foto: Direitos Reservados

Recentemente, o Secretário de Estado das comunidades portuguesas, José Luís Carneiro, esteve no auditório municipal de Mesão Frio, para a assinatura do protocolo de cooperação entre a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas e a Câmara Municipal de Mesão Frio, que contempla a criação de uma estrutura de apoio ao cidadão emigrante, nesta sede de concelho, denominada de GAE (Gabinete de Apoio ao Emigrante).

“É sempre muito fortificante para o município de Mesão Frio contar com a presença de um membro do Governo nesta cerimónia, para que nos possa escutar e levar para Lisboa algumas das nossas preocupações”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Mesão Frio, Alberto Pereira, aquando da receção ao Secretário de Estado na cerimónia que decorreu no auditório municipal.

De acordo com o edil, com a criação do Gabinete de Apoio ao Emigrante, “será possível prestar um apoio de maior proximidade para com os cidadãos do concelho de Mesão Frio que pretendam emigrar e dos que se encontrem a residir e a trabalhar nos países de acolhimento”, disse Alberto pereira, acrescentando que “o GAE é importante para o concelho, porque nos vai permitir apoiar, incentivar e acompanhar os cidadãos que regressem com carater definitivo a Mesão Frio e garantir a divulgação de informação relevante para o exercício dos seus direitos e deveres”.

“O protocolo relativo aos portugueses que vivem no mundo, vem dar uma nova vida aos gabinetes de primeira geração. O Governo decidiu alargar os gabinetes de apoio ao emigrante em todo o país e dar-lhe um novo conteúdo institucional, envolvendo a Associação de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias nos gabinetes, pois achamos que era importante a envolvência destas duas instituições representativas do poder local”, afirmou o Secretário de Estado, José Luís Carneiro.

No GAE, os emigrantes do concelho de Mesão Frio poderão tratar de assuntos relacionados com a segurança social estrangeira, comunitária e extracomunitária, equivalência de estudos, investimentos, dupla-tributação, pedidos de colocação no estrangeiro, informação jurídica geral, legalização de viatura e isenção do imposto automóvel e aconselhamento a quem queira emigrar no âmbito da Campanha Trabalhar no Estrangeiro.

 

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