Denominação de origem ‘Porto’ em perigo após decisão da Justiça europeia

A justiça europeia deu permissão a uma marca de uísque britânica para usar a denominação “Port”, prejudicando assim os interesses das denominações de origem de vinhos nacionais.

Segundo um comunicado do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP), “O Instituto, discordando desta decisão, foi até onde era possível na defesa dos interesses da denominação de origem Porto, uma decisão que prejudica os interesses das denominações de origem de prestígio”.

O instituto refere ainda que vai analisar “exaustivamente as implicações deste acórdão e adaptar a estratégia de defesa da denominação de origem Porto e do seu prestígio ao enquadramento jurídico atual”.

No acórdão entretanto divulgado, o Tribunal de Justiça da UE assinala “que não se pode considerar que a incorporação numa marca de uma denominação protegida, como a denominação de origem ‘port’, seja suscetível de explorar a reputação dessa denominação de origem quando a referida incorporação não leve o público relevante a associar essa marca ou os produtos para os quais foi registada à denominação de origem em causa ou ao produto vitivinícola para o qual esta é protegida”.

O litígio original opôs o IVDP ao Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) por este ter registado como marca da UE o sinal distintivo ‘Port Charlotte’, da empresa britânica BruichladdichDistillery, pedido para identificar uísque.