Num comunicado enviado às redações no passado dia 18 de julho, e que o VivaDouro noticiou, a Associação de Agricultores de Trás-os-Montes (AATM) escreve uma missiva ao presidente do IVDP onde solicita a substituição dos representantes da produção no Conselho Interprofissional porque, segundo a AATM, a ministra da agricultura não lhe “reconhece legitimidade para representar a produção”.
Hoje, também em comunicado, a Federação Renovação Douro – Casa do Douro, divulga uma carta aberta dirigida à AATM, onde refuta as acusações, criticando a posição não só da AATM mas também da ALD, liderada por Alexandre Ferreira, candidato às próximas eleições da Casa do Douro.
Leia aqui a carta na íntegra:
“A Associação Trânsfuga Mente (AATM)
A Associação de Agricultores de Trás-os-Montes (AATM) escreve ao Presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, IP (IVDP) solicitando-lhe encarecidamente que substitua os representantes indicados pela produção no Conselho Interprofissional do IVDP, IP, atenta a putativa ilegitimidade destes, indicados pela Federação Renovação do Douro (FRD). Alega, em defesa da tese, que a Ministra da Agricultura não reconhece legitimidade aos representantes da produção.
Nos termos em que o faz não só falta constantemente à verdade ( o que é mau ) como sequer revela a capacidade de perceber o que se encontra em causa, estupidificando a discussão ( o que será, até, pior ). Vou pedir desculpa aos leitores pelo tecnicismo e sucintez da resposta, embora prometendo um trauliteirismo final,
- a indicação e permanência dos membros representantes da produção no Conselho Interprofissional não resulta do vencimento do concurso para a Casa do Douro por parte da FRD mas sim do vencimento puro do concurso de acesso ao CI aberto para o triénio 2018/2021
- ainda que o Decreto-Lei 152/2014 dispusesse, no seu artigo 3.º, que a associação vencedora teria direito a 20% da representação da produção no CI, a atuação desta norma não foi, sequer, necessária
- como se lê no Relatório do IVDP de 31.07.2018 que criteriou os resultados do concurso “A FRD foi a única candidata à representação no Conselho Interprofissional pela produção, … tendo direito a 5 mandatos em cada uma das secções.”
- e, ainda que não tivesse sido a única candidata ao concurso do CI de 2018, a sua hegemonia representativa na região conduzi-la-ia sempre à vitória integral em qualquer circunstância
- foi esta hegemonia, aliás, que desmobilizou a Associação da Lavoura Duriense (ALD), capitaneada pelo ex-TOC da Casa do Douro insolvente Alexandre Ferreira, a concorrer ao mesmo concurso do CI, o que não se entende quando, segundo esta associação, os seus “15 000 viticultores associados” facilmente lhe teriam dado uma vitória estrondosa e se esses “15 000 viticultores” associados mais não correspondessem que aos arremedos de descabida ilusão com que serão assaltados diariamente
- como tinha prometido tecnicismo volto ao pedido da AATM de declaração de ilegitimidade dos actuais representantes da produção no CI e para rematar que a Ministra da Agricultura não tem de reconhecer ou não reconhecer legitimidade àqueles
- porquanto a legitimidade dos conselheiros da produção indicados para o CI no triénio 2018/2021 encontra-se legal e irreversivelmente consagrada pela sua nomeação em Despacho do Secretário de Estado da Agricultura de um Governo PS, o qual pode ser encontrado sob o n.º 9680/2018, publicado na II série do Diário da República n.º 199 de 16 de outubro de 2018
- porém, façamos até um exercício do absurdo: imaginemos, em delírio de tese, que nenhum dos factos supra elencados correspondesse à verdade
- ainda assim, a mera e competente leitura da Lei n.º 73/2019 arregimentada pela própria AATM, permitiria concluir, na adoção do disposto no Artigo 36.º do Anexo à Lei, que a legitimidade para a gestão corrente da Casa do Douro continua a pertencer à Federação Renovação do Douro até que, um dia e eventualmente, outra entidade lhe possa suceder.
Só se compreende a quase delituosa intervenção da AATM nesta matéria por força da reunião de dois vetores divergentes que resultam num turbilhão labiríntico de difícil gestão,
- o primeiro, subordinado ao síndrome salta-pocinhas, emerge do facto de a AATM ter solicitado a sua adesão recente à FDR/Casa do Douro, o que foi aceite pela Direção da FRD, ao mesmo tempo que, agora e transfugamente, vem colocar em causa, ainda que sem fundamento, a posição e representatividade da FRD enquanto maior associação de produtores da Região Demarcada do Douro
- o segundo, identificado enquanto transtorno de personalidade dependente, resulta da posição de “voz do dono” que a AATM vergadamente assume em prol da Associação da Lavoura Duriense, capitaneada pelo ex-TOC da Casa do Douro insolvente Alexandre Ferreira, entidade a quem terá dado o seu apoio em troca da indicação nepotista de elementos que integrarão a lista de candidatos da ALD a umas futuras e eventuais eleições para a Casa do Douro.
Felizmente e em tempos de fake news, a verdade ainda consegue prevalecer.
Dou-me ao trabalho da presente reposição dos factos na véspera da realização do importante Conselho Interprofissional de 23 de julho de 2020 que irá definir o benefício para a campanha vitivinícola deste atribulado e pandémico ano.
Quero acreditar que o Presidente do IVDP, IP terá a oportunidade de aceder à presente resposta antes de tomar qualquer atitude precipitada relativamente às exigências da AATM”.
