Maioria dos municípios mantém taxa de IMI

No total dos 19 municípios da região, 16 vão manter a taxa de IMI aplicada em 2018, as exceções são Freixo de Espada à Cinta, Moimenta da Beira e Vila Real que irão baixar o valor cobrado este ano. Para este ano o intervalo deste imposto, definido por lei, é de 0,3 a 0,45%.

Freixo de Espada à Cinta é o município da CIM Douro que regista a maior descida neste imposto cobrando este ano a taxa mínima tal como acontece em 10 outros concelhos, que mantêm este valor.

Nos outros dois municípios onde esta taxa sofre um corte este será apenas de 0,005%: em Moimenta da Beira baixa de 0,38 para 0,375% e em Vila Real o imposto baixa de 0,4 para 0,395%.

Nos 19 municípios do Douro nenhum cobra a taxa máxima (0,45%), contudo Mesão Frio fica próximo desse valor cobrando aos seus munícipes uma taxa de 0,43%, igual ao imposto cobrado no ano passado.

Alijó, Peso da Régua, Tabuaço e Torre de Moncorvo mantém esta taxa nos 0,4%.

O IMI pode ainda ser alvo de deduções de acordo com o agregado familiar havendo, neste caso, a redução de 20€ no caso de 1 filho, 40 no caso de dois e, para os casais com 3 ou mais filhos, a dedução será de 70€. Contudo, estas deduções são também elas aprovadas individualmente por cada município e por patamar. No caso da região do Douro os municípios aprovaram todas as deduções, exceção feita no caso de Penedono que apenas as aplica a casais com 2, 3 ou mais filhos.

Recorde-se que estão isentos do pagamento de IMI durante três anos os imóveis cujo valor patrimonial tributário não exceda os 125 mil euros e se destinem a habitação própria e permanente do proprietário. No entanto, esta isenção só é aplicada quando o rendimento anual sujeito a imposto do agregado não ultrapassa os 153 300 euros.

Mas, ao contrário do que acontecia anteriormente, já não é necessário apresentar um pedido de isenção, uma vez que o fisco reconhece automaticamente a isenção com base nos elementos de que dispõe sobre o rendimento do agregado e sobre o valor do imóvel.

No que diz respeito aos prédios rústicos a taxa é igual para todos os municípios nacionais, 0,8%.

Este ano existirão ainda outras novidades que estão previstas no Orçamento do Estado. Os monumentos nacionais e os prédios de interesse público ou municipal vão perder a isenção do pagamento do imposto. Ainda assim, mantém-se a isenção para prédios afetos a lojas com história (que sejam reconhecidas pelo município como estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social), imóveis de associações, organizações religiosas, ou ainda estabelecimentos de ensino particular, entre outros.

Os prédios urbanos ou frações autónomas que se encontrem devolutos há mais de dois anos, os prédios em ruínas, bem como os terrenos para construção com aptidão para uso habitacional localizados em zona de pressão urbanística, vão estar sujeitos a uma taxa agravada de IMI. Nestes casos, a taxa de IMI será seis vezes superior à que for definida pelo município para o ano em causa, e será agravada nos anos seguintes, em mais de 10%.

De notar que o apuramento do IMI diz sempre respeito ao ano anterior, sendo responsável pelo pagamento deste imposto o proprietário do imóvel em questão a 31 de dezembro.

As regras de pagamento deste imposto sofreram algumas alterações. Em primeiro lugar, a AT ficou com mais um mês para enviar as notas de cobrança e para as disponibilizar no Portal das Finanças, alargando-se o prazo para 30 de abril.

Esse adiamento aconteceu a par do alargamento do prazo para o pagamento do próprio imposto exigido aos proprietários. Além disso, o pagamento em prestações também foi mudado. Caso o montante a pagar seja superior a 100 euros, mas inferior a 500 euros, passou a haver lugar a duas prestações; se for superior a 500 euros, há lugar a três prestações.

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