Reabertura da Linha do Douro até Salamanca aprovada por unanimidade

A Assembleia da Republica (AR) discutiu, e aprovou por unanimidade, os projetos de resolução do BE, PAN, PSD, PCP e PEV que defendem a requalificação da linha do Douro e reabertura do troço Pocinho-Barca de Alva.

Durante o debate na AR as diferentes bancadas defenderam a reabertura da linha como fator de desenvolvimento da região.

Saudando a iniciativa dos 13.888 peticionários, o deputado eleito por Vila Real e vice-Presidente do grupo parlamentar do PSD, Luís Leite Ramos, lamentou que a Linha do Douro não conste das prioridades de investimento das Infraestruturas de Portugal para a próxima década. “Apesar da narrativa do Governo, a Infraestruturas de Portugal tudo tem feito para travar a requalificação e reabertura da linha do Douro até Barca d’Alva e a subsequente ligação a Salamanca”, acusa.

O deputado cita um estudo das IP que “desmistifica a alegada inadequação técnica da via para a circulação de composições pesadas de mercadorias e coloca a via férrea como solução natural e incontornável da ligação do porto de Leixões e das plataformas logísticas do Norte à Europa”.

Para o PSD, os “473 milhões de euros estimados para a reabilitação até Salamanca custam menos do que a construção de quatros estações do Metropolitano de Lisboa e tem um papel catalisador no desenvolvimento regional, em particular no setor turístico (liga quatro locais classificados como Património Mundial)”.

Além disso, a União Europeia publicou um estudo, em 2018, que “inclui a Linha do Douro na ‘shortlist’ dos 48 projetos, entre 365 ligações ferroviárias transfronteiriças, com maior potencial de reabilitação e reposição e abriu a possibilidade de financiamento deste projeto no quadro dos instrumentos europeus”.

De acordo com o deputado, o Governo “ignorou e escondeu do Parlamento e da opinião pública o estudo da IP” e “tem sistematicamente ignorado e excluído este projeto/investimento das agendas das cimeiras luso-espanholas, entretanto realizadas”. “Apesar de, finalmente e muito por pressão deste Parlamento, a reabilitação e reabertura da linha do Douro entre o Pocinho e Barca d’Alva ter sido incluída no PNI 2030, o Governo continua a não assumir um compromisso claro e calendarizado para esta intervenção. A atual direção da IP tem sido o maior obstáculo, eu diria mesmo, o maior inimigo da reabilitação e da reabertura da linha ferroviária do Douro”.

Para Santinho Pacheco, deputado do Partido Socialista, “a reabertura da Linha do Douro até Salamanca, mais do que uma teimosia bairrista duriense de Figueira de Castelo Rodrigo ou Foz Côa, é uma ambição regional que começou logo no dia seguinte ao seu encerramento em 1987, um século preciso após a sua inauguração”.

O deputado afirmou ainda durante a sua intervenção que “o problema não é bilateral, é exclusivamente português, é a única conclusão realista que podemos tirar. São 34 anos à espera de resolução deste problema. O interior não tem tempo para mais ilusões, não pactuamos com um Estado que nem faz, nem deixa fazer, a Linha do Douro justifica-se pela economia”.

O deputado Bruno Dias, do Partido Comunista começou por relembrar as palavras do antigo deputado do PCP Agostinho Lopes em 1991 manifestando-se, na época, contra o encerramento e a venda de diversas linhas ferroviárias do norte.

De acordo com o deputado, “ao longo dos últimos 30 anos os sucessivos governos desinvestiram na rede ferroviária, levando à degradação da mesma que resultou no encerramento de linhas como o Tua, Sabor e o Corgo”.

Bruno Dias afirmou que o “que hoje se exige é que se avance desde já com os projetos de empreitada de eletrificação da linha e inverter o abandono a que tem sido deixada a secção final da Linha do Douro, com novos horizontes de intervenção, rompendo com as políticas erradas, apostando na modernização”.

O deputado comunista lembrou ainda que “recentemente o PCP questionou o Governo, nomeadamente sobre a ligação transfronteiriça até Salamanca”, tendo a resposta sido “que não há nada a fazer, é escusado pensar sobre o assunto”, defendendo que a reativação da linha na sua totalidade não deve estar dependente da sua ligação a Espanha, até porque ainda recentemente em Torre de Moncorvo foi reativada a prospeção de ferro, que muito beneficiaria com esta linha.

Em resposta ao deputado Luís Ramos do PSD, Bruno Dias afirmou ainda que “o verdadeiro inimigo deste projeto não é a IP mas as políticas de direita”, lembrando que neste momento estão a ser concessionados a privados os apeadeiros da região que estão abandonados.

Apesar da resolução aprovada na Assembleia da República não ter força de lei, têm sido muitas as reações positivas na região, aumentando a esperança que a reabertura avance.

Em declarações ao nosso jornal o Presidente da Liga dos Amigos do Douro Património Mundial, António Marquez Filipe afirma que “com grande grau de probabilidade, o que aconteceu no passado dia 11 de março de 2021, na Assembleia da República, não tem paralelo na história desta venerável instituição. É já de si raro, no caso Português, que o povo se mobilize, com esta expressão tão veemente, por uma causa pública, ainda menos tratando-se de uma linha de caminho de ferro vetusta e centenária. Afinal, de vez em quando, somos capazes de não dar razão a Miguel Torga quando disse que somos “um povo indignado…mas que não passa disso”. Mais surpreendente ainda é o facto desta Petição ter merecido a apresentação de Projetos de Resolução por parte de cinco partidos, de quadrantes políticos muito díspares, todos eles convergindo nos mesmos propósitos. Mais do que surpreendente, absolutamente extraordinário e único o facto de todos os Projetos de Resolução terem sido aprovados por unanimidade, num uníssono telúrico”.

É sensato, razoável, é normal, porque esta é uma causa justa, equilibrada, benigna e transversal ao espectro social regional e nacional que, a concretizar-se, todos concordamos, fará seguramente a diferença económica, social e ambiental numa região única e irrepetível em todo o mundo.

Este marco histórico não é o fim de um caminho, bem pelo contrário. É o início de uma escalada. A de conseguirmos convencer este Governo a ter a coragem e o arrojo em ver para além da espuma dos dias, para além dos seus mandatos, para além dos votos e do cálculo político, e para fazerem verdadeiramente aquilo que lhes compete. Usar com prudência os nossos dinheiros na construção de um futuro melhor para as próximas gerações. Fazer o que está certo”.

Também em declarações ao VivaDouro, Luís Almeida, Presidente da Associação Vale d’Ouro afirmou que está “muito satisfeito por verificar que todas as forças partidárias com representação na Assembleia da República não só discutiram com conhecimento de facto da realidade da Linha do Douro como foram unânimes em considerar estratégico para o país e para a região, o investimento da reabertura até Barca d’Alva e ligação a Salamanca”.

Contudo, salienta Luís Almeida, “esta iniciativa não conclui o processo, pelo contrário, os durienses estão de parabéns pela mobilização em torno da petição que originou este debate mas temos que continuar atentos e reivindicar que esta recomendação ao Governo seja efetivamente executada no menor espaço de tempo possível”.

Já a CIM Douro, por seu lado, reagiu em comunicado manifestando uma “enorme satisfação com a aprovação pela Assembleia da República, por unanimidade, dos projetos de resolução que defendem a requalificação da linha do Douro e a reabertura do troço Pocinho-Barca de Alva”.

No documento a Comunidade Intermunicipal afirma ainda que sempre defendeu “a importância estratégica nacional da infraestrutura da Linha Ferroviária do Douro, nesta região classificada como Património Mundial pela UNESCO, e o contributo direto para a dinamização da economia – e consequente fixação de população -, a garantia de maior atividade turística e a promoção de uma vertente transfronteiriça que interessa a Portugal, Espanha e à Europa”.