TC considera reinstitucionalização da Casa do Douro inconstitucional

Quase dois anos depois do pedido de apreciação sucessiva, feito por de 38 deputados do PSD e CDS, que em 2019 votaram contra o regresso da Casa do Douro ao estatuto público, de inscrição obrigatória, o Tribunal Constitucional decidiu sobre a matéria declarando os artigos inconstitucionais.

Depois de cancelado o processo eleitoral, há cerca de um ano, devido à pandemia Covid-19, a ministra da agricultura, Maria do Céu Antunes, tinha afirmado na semana passada, durante a sua participação na Comissão de Agricultura e Mar, que estavam a ser criadas as condições para retomar o processo eleitoral da Casa do Douro, estando a aguardar para “muito breve”, a conclusão do acordo para a regularização das dívidas da instituição.

Em declarações exclusivas ao VivaDouro, à margem do Congresso “Douro & Porto – Memória com futuro”, organizado pelo IVDP, António Lencastre, presidente da Casa do Douro – FRD, afirmou que esta era uma decisão já esperada.

“É a confirmação de uma expectativa que tínhamos, contudo, a demora que tem sido própria no Constitucional, levou a que aguardássemos até agora. Todos já persentiam isso porque o próprio Governo, em cada oportunidade que teve, não decidiu à espera de uma decisão, que me parece que já sabia qual seria.

Acho que está mais legitimada a solução que foi dada para a Casa do Douro. Lamento, no entanto, que muitos dos envolvidos na região, não se tenham apercebido dessa hipótese e não tenham trabalhado, desde há 5 anos até hoje, no sentido de valorizar a Casa do Douro. É uma perda grande e uma falta do sentido do que ia acontecer”.

Questionado sobre o futuro da instituição, António Lencastre afirma estar “a aguardar o que o Governo quer fazer, porque a ministra ainda hoje, na sua intervenção aqui no congresso, deixou um sinal que nos deixou na dúvida.

A partir do momento que a Casa do Douro tenha a sua confirmação institucional, e que passe a ter recurso a fundos que a possam sustentar, pelos vistos confirmados pela própria ministra, o caminho é outro.

Até hoje temos estado confrontados com animosidade política e dificuldade financeira, se essa situação se inverte então o rumo da Casa do Douro será outro”.

Gilberto Igrejas, presidente do IVDP, questionado sobre o mesmo assunto, afirmou ainda não ter lido o acórdão dos juízes do Palácio Ratton. “Ainda não li o acórdão, se foi essa a decisão do TC temos de a cumprir. Como disse, ainda não li, mas vou ler e tirarei as minhas conclusões sobre ele”.