A Confederação da Economia Social Portuguesa (CESP)

O acontecimento mais relevante dos últimos anos da economia social portuguesa foi a decisão recente de criação de uma entidade confederal que reforce a representatividade do setor da economia social.

De facto, foi assinado, no passado dia 14 de novembro, na sessão final do Congresso Nacional da Economia Social,pelas duas Confederações Cooperativas (CONFECOOP e CONFAGRI), Confederação das IPSS s (CNIS), União das Misericórdias, União das Mutualidades, Centro Português das Fundações, ANIMAR e Confederação das Coletividades de Cultura Recreio e Desporto), um compromisso para a criação da Confederação da Economia Social Portuguesa (CESP).

A importância do setor da economia social, para além da sua consagração constitucional, sob a designação de “setor cooperativo e social”, foi revelado, de forma credível, através de duas contas satélites da economia social, elaboradas pelo INE e pela CASES, com dados de 2010 e 2013. Este instrumento estatístico, oficial, e certificado, pelo INE e pelo Eurostat, permite verificar a existência de mais de 60 000 entidades da economia social e capacidade de resiliência deste setor à crise. O setor entre 2010 e 2013 cresceu em quantidade, criou mais emprego e acrescentou mais valor.

A Economia Social dá um contributo muito relevante no que respeita, em particular, ao emprego. De fato a Conta Satélite revela que, com dados de 2013, o setor representa 6% do emprego remunerado a tempo completo, o segundo setor de atividade económica, logo a seguir à Construção, que mais emprego cria no país. Isto é muito relevante, mas Portugal ainda está abaixo da média europeia, o que quer dizer que este setor tem um potencial de crescimento. Neste momento representa 2,8 por cento do Valor Acrescentado Bruto (VAB), o que é significativo na criação da riqueza nacional.

Em conclusão, estamos a falar de um setor cuja relevância para a coesão social e territorial do país supera o seu reconhecimento institucional, e politico, apesar dos avanços que têm sido alcançados nos últimos anos. Por esta razão é da maior importância a decisão, corajosa, das oito entidades que integram o Conselho Nacional da Economia Social (CNES) em assinaram a referida carta de compromisso, onde se explicita a vontade de criar até final de março de 2018 a Confederação da Economia Social Portuguesa (CESP).