A Conta Satélite da Economia Social – 61.000 entidades e 6,1% do emprego remunerado

A Conta Satélite da Economia Social (CSES) é um documento oficial que permite dispor de informação estatística certificada pelo INE acerca do setor da Economia Social em Portugal. Foi assim ultrapassada uma barreira que impedia o conhecimento da verdadeira dimensão e importância socioeconómica deste setor no nosso país.

A CSES conta com duas edições, a primeira com dados de 2010 e a segunda com dados de 2013, elaboradas na base de uma parceria do INE com a CASES.

Ficámos, assim, a saber que, em Portugal, o setor da Economia Social representa 2,9% do VAB (valor acrescentado bruto) nacional e 6,1% do emprego remunerado a tempo completo, com dados de 2013, tendo, comparativamente com 2010, evidenciado uma forte resiliência à crise com, por exemplo, a subida de 5,5% para 6,1% do emprego remunerado, a tempo completo, a nível nacional.

A propósitoda CSES, existem três possíveis pontes que interligam a questão estatística com a estratégia de desenvolvimento da Economia Social:

– A estatística contribui para o conhecimento, e reconhecimento, do setor da Economia Social – consagrado na Constituição da República Portuguesa sob a designação de “setor cooperativo e social” – evidenciando o seu peso relevante na economia e sociedade portuguesa;

– A estatística fornece, aos poderes públicos, informação credível e certificada sobre o setor, respondendo ao desafio contido numa frase que os franceses vulgarizaram: “sanschiffres, pas de politique”;

– A estatística densifica o conceito de Economia Social, aproximando-o da sua realidade operacional, abrindo um espaço para debater o modo e o tempo da confluência de vontades das diversas “famílias” da Economia Social, no respeito pela sua autonomia, assim como às novas realidades emergentes no setor.

No presente, as CSES portuguesas continuam a ser originais e únicas, distinguindo-se de todas as restantes por abarcarem, no seu universo de estudo, todas as entidades da Economia Social em número de mais de 61.000, com dados de 2013.

Acresce que foi concebida como um agregado de subcontas nas quais são tratadas as realidades das diversas “famílias” de entidades da Economia Social: cooperativas, mutualidades, misericórdias, fundações e associações e outras Entidades da Economia Social.

A CSES portuguesa é de “vasto espectro”, inovadora, comportando os riscos inerentes a uma metodologia que se confronta com a necessidade de congregar informação estatística de entidades tão próximas, pelos princípios e valores que encerram e, ao mesmo tempo, tão diversas, nos planos económico e sociológico, nunca antes estudadas de forma tão vasta e abrangente, em particular, no que respeita ao setor associativo.

Esperamos vir a consolidar, em parceria com o INE, o edifício estatístico da economia social estando prevista a concretização uma CSES, com dados de 2015 ou 2016, a divulgar em 2019, criando uma série estatística de grande importância para a definição das políticas públicas e para o conhecimento, e reconhecimento, do setor.