“Fogos de Verão”

Por Luís Braga da Cruz, Engenheiro Civil

Por Luís Braga da Cruz, Engenheiro Civil

Vou abordar os fogos de verão mas apenas a partir de ensinamentos que a minha actividade cívica e política me trouxe. Há cerca de 25 anos, a CCRN apoiou a criação de associações de produtores florestais. Tínhamos a noção de que a floresta portuguesa era eminentemente privada e que as intervenções de ordenamento florestal deveriam partir de organizações colectivas de proprietários e numa base territorial adequada (por NUT III, que hoje correspondem às CIM). Estas associações já são mais de três dezenas aliando capacidade técnica de planeamento e acção preventiva, esta através das suas brigadas de sapadores florestais. Estão federadas numa organização em termos nacionais – a FORESTIS – que muito tem contribuído para uma melhor gestão florestal, difundindo boas práticas, representando e defendendo os interesses dos proprietários, em especial para compensar o défice de atenção por parte do Estado e das suas estruturas distantes.

Começa a haver consenso sobre o primado do ordenamento e da gestão florestal. Sabe-se que a política de protecção deve ser mais de natureza preventiva do que de mera coordenação de meios de combate aos fogos. Mas é preciso que as decisões políticas que se anunciam nos momentos críticos não sejam rapidamente esquecidas quando chega o inverno ou quando o verão seguinte é menos seco. Reconhecemos que os bombeiros têm vindo a ser mais eficientes, associando capacidade de coordenação à sua tradicional generosidade.  No entanto, o recurso a meios de intervenção pesada no combate ao fogo, não pode ser a solução de fundo para atacar o problema. Sendo a maioria das ignições provocadas por mão criminosa, as populações ficam revoltadas quando dão conta que o incendiário não é devidamente castigado pelo seu acto ilícito.

Sabendo dos muitos diagnósticos produzidos por especialistas, custa reconhecer a falta de continuidade das políticas públicas de apoio à conservação da floresta e de protecção de terrenos incultos de valor ecológico e ambiental. Não basta tentar obrigar os proprietários do minifúndio florestal a limpar os matos para reduzir a matéria combustível. Eles só o poderão fazer se sentirem que tal despesa contribui para extrair valor económico da floresta. Além disso, a exploração sustentável da floresta só se pode alcançar em operações técnicas de maior escala, correctamente planeadas e sob formas que estimulem intervenções por via associativa. Para isso têm de ser criadas condições de estímulo financeiro e fiscal. Os custos destas operações serão sempre muito inferiores ao dano global que os fogos de verão criam na Economia Portuguesa. O impacto que trarão aos cofres do Estado também será inferior aos encargos com os meios pesados de combate aos incêndios.

Ao produtor florestal consciente, em especial quando comprometido em soluções colectivas, cumpre uma missão patriótica de valorização do património ambiental, merecendo ser pago pelas externalidades que gera. Aliás, foi para isso que o Fundo de Fomento Florestal foi criado. Mas infelizmente tem sido desviado para socorrer outras obrigações do Estado sem relação directa com a gestão florestal.